TERMO DE REFERÊNCIA - Nº 11640 - Contratação de Pessoa Física

Sep 7, 2026

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Termo de referência para contratação de pessoa física no âmbito de processo seletivo, com consultoria por produto. O documento define o projeto de aprimoramento da qualidade da educação e o enquadramento por resultados e atividades, incluindo estudos e pesquisas para atualização de instrumentos de avaliação e monitoramento, com foco no ODS 4. Estabelece objetivo da contratação para apoiar avaliação, aprimoramento e aplicação de estratégias e planos de comunicação voltados à divulgação de políticas públicas educacionais, além de requisitos mínimos de qualificação e especificações técnicas dos serviços.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Projeto

Enquadramento

Resultados

Atividades

Justificativa

Objetivo da contratação

Especificação técnica dos serviços a serem realizados

Especificação (consultor especialista)

Requisitos mínimos de qualificação

Formação acadêmica

Exigências específicas

Produtos ou resultados previstos

Produtos (consultor especialista)

Impresso por: Consulta Seleção [de Consultores-sigoei.org.br](de Consultores-sigoei.org.br) Data da impressão:01/05/2025-14:40:46 SIGOEI-Sistema de Informações Gerenciais da OEI TERMO DE REFERÊNCIA Nº 11640 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PROCESSO DE SELEÇÃO-EDITAL Nº 187/2025 CONSULTOR POR PRODUTO DATA DE CRIAÇÃO: 30/04/2025 1. PROJETO Aprimoramento da qualidade da educação por meio do fortalecimento e desenvolvimentodos atores einstituições. 2. ENQUADRAMENTO 2.1 RESULTADOS Resultado 2.2-Fortalecer as ações de Governança da Educação. 2.2 ATIVIDADES Atividade 2.2.1-Realizar estudos e pesquisas relacionados à atualização e modernização de instrumentos, parâmetrose processos de avaliação e monitoramento da gestão de programas prioritários para a educação brasileirae ibero-americana, com foco no cumprimento do ODS 4. 3. JUSTIFICATIVA A população brasileira, marcada por sua rica diversidade étnica, cultural e socioeconômica, também é caracterizada por desigualdades profundamente enraizadas, que afetam com maior intensidade os grupos sociais vulneráveis, incluindo minorias raciais, populações indígenas, moradores de áreas de maior vulnerabilidade social, ribeirinhos, entre outros. De acordo com o IBGE, em 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas com quinze anos ou mais era de 7,0%, sendo mais alta entre pretos (10,1%) e pardos (8,8%) em comparação com brancos (4,3%) . Além disso, a disparidade regional é marcante, com o Nordeste apresentando a maior taxa de analfabetismo (14,2%), quase o dobro da média nacional (7,0%) . No ensino básico, a evasãoescolar é um problema persistente, especialmente no ensino médio, em que a taxa de abandono chegou a 5,9% em 2023, enquanto na educação especial esse percentual aumentou para 6,2%, segundo o Censo Escolar do Inep. Esses dados evidenciam a necessidade de políticas públicas robustas e inclusivas para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, conforme previsto nas diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996) e nas metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13. 005, de 25 de junho de 2014) . Nesse contexto, a articulação regional e o apoio mútuo entre os países ibero-americanos são essenciais para enfrentar os desaﬁos educacionais comuns, conforme previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, que destaca a importância da cooperação internacional. A OEI desempenha um papel fundamental promovendo a colaboração em áreas como pesquisa, formação de professores, inclusão social e inovação tecnológica. A cooperação facilitada pela OEI é crucial para fortalecer as políticas educacionais e promover um desenvolvimento sustentável e equitativo na região. A Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) é um organismo internacional de caráter intergovernamental voltado para a cooperação entre os países ibero-americanos nos campos da educação, ciência, tecnologia e cultura, no contexto do desenvolvimento integral, da democracia eda integração regional. Para cumprir com suas ﬁnalidades, a OEI implementa programas, projetos e atividades de cooperação técnica, que contemplam a transferência e/ou compartilhamento de experiências no âmbito ibero-americano. Esses projetos são construídos a partir do estabelecimento de convênios e acordos ﬁrmados com entidades públicas e privadas. No âmbito da linha de cooperação da OEI sobre Administração e avaliação educacional, os propósitos centrais dessa linha apoiam tecnicamente as administrações educacionais, com o objetivo de fortalecer suas unidades de trabalho com especial atenção aos processos de descentralização e prestar cooperação técnica para o fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação e o desenvolvimento de práticas avaliativas. 4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Contratar proﬁssional técnico especializado para contribuir com a avaliação, o aprimoramento e a aplicação deestratégias e planos d

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da contratação no termo de referência?

Contratar profissional técnico especializado para contribuir com a avaliação, o aprimoramento e a aplicação de estratégias e planos de comunicação voltados ao fortalecimento da divulgação das políticas públicas de educação.

Quais atividades o consultor especialista deve realizar?

Levantamento e sistematização de dados sobre temáticas demandadas pela imprensa, elaboração de subsídios técnicos para respostas institucionais, proposição de diretrizes para atendimento em contextos críticos, definição de públicos estratégicos e planejamento de ações de relacionamento com a imprensa.

Quais são os requisitos mínimos de qualificação exigidos?

Exige graduação em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas ou áreas correlatas, além de pós-graduação em áreas como Ciência Política, Comunicação Social ou Cultura Digital, e experiência profissional mínima de 5 anos em assessoria de imprensa e comunicação institucional.

Sep 7, 2026

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