RESOLUÇÃO SEI Nº 02/2018 - DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO - Normas para revalidação de diplomas estrangeiros na Universidade Federal de Uberlândia

Sep 7, 2026

Carregar por Valentina

Resolução SEI nº 02/2018 do Conselho de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia define normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. Estabelece requisitos e critérios de equivalência, análise do mérito e das condições acadêmicas do curso cursado, sem discriminação por residência ou país de origem. Define procedimentos, prazos máximos, etapas de avaliação e competências, incluindo uso da plataforma Carolina Bori para subsidiar a gestão dos processos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas14

Tempo de leitura22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º a Art. 4º

CAPÍTULO II - DA SOLICITAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS

Art. 5º a Art. 5º (continuação)

14/09/2022 10:21 SEI/UFU-3915050-Resolução UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Conselho de Graduação Av. João Naves de Ávila, 2121, Bloco 3P, 3º andar-Bairro Santa Mônica, Uberlândia-MG, CEP 38400-902 Telefone: +55 (34) [3239-4801/4802-www.ufu.br/conselhos-superiores-seger@reito.ufu.br](3239-4801/4802-www.ufu.br/conselhos-superiores-seger@reito.ufu.br) RESOLUÇÃO SEI Nº 02/2018, DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos porestabelecimentos estrangeiros de ensino superior, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia. O CONSELHO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência quelhe é conferida pelo art. 16 do Estatuto, na 1ª reunião realizada aos 9 dias do mês de fevereiro do ano de 2018, tendo em vista a aprovação do Parecer nº 4/2018/CONGRAD nos autos do Processo nº 23117.018409/2017-27 de um de seus membros, e CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas referentes à revalidação de diplomas de graduaçãoexpedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “g”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, coma redação dada pela Lei nº 9. 131, de 25 de novembro de 1995, no art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) nº 3, de 22 de junho de 2016, e na Portaria NormaƟva do Ministério da Educação (MEC) nº 22, de 13 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduaçãoexpedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, e a Resolução nº 05/2012, do Conselho de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia; e ainda, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23117.018409/2017-27, R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os diplomas de cursos de graduação expedidos por insƟtuições estrangeiras deeducação superior e pesquisa, legalmente consƟtuídas para esse ﬁm em seus países de origem, poderãoser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os ﬁns previstos em lei, mediante processo de revalidação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), nos termos desta Resolução. § 1º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados pela UFU quando nesta úlƟma exista curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os [https://www.sei.ufu.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4391088&infra_sist](https://www.sei.ufu.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4391088&infra_sist)… 1/14 14/09/2022 10:21 SEI/UFU-3915050-Resolução acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. ~~§ 2º Não se aplicam as disposições da presente Resolução à revalidação dos diplomas de graduação em Medicina, expedidos por estabelecimentos estrangeiros, para os quais há procedimentopróprio especíﬁco~~,~~ determinado na legislação federal~~. § 2º Não se aplicam as disposições da presente Resolução à revalidação dos diplomas de graduação em Medicina, expedidos por estabelecimentos estrangeiros, para os quais há procedimentopróprio especíﬁco, determinado na legislação federal, por meio do Sistema de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida INEP (Portaria MEC nº 278, de 17/03/2011) . ( Redação dada pela Resolução nº 04/2018/CONGRAD, de 17/4/2018 ) § 3º Em relação à modalidade, os cursos presenciais podem ser revalidados em cursos que também sejam presenciais ou EAD, sendo que os cursos na modalidade a distância só podem serrevalidados na mesma modalidade, ou seja, em cursos a distância. ( Incluído pela Resolução CONGRAD nº 69, de 12 de setembro de 2022) Art. 2º Os processos de revalidação devem ser fundamentados em análise relaƟva aomérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efeƟvamen

Perguntas frequentes

Qual é o prazo máximo para conclusão do pedido de revalidação?

O pedido deverá ser admitido a qualquer data e concluído no prazo máximo de até cento e oitenta dias, respeitados os calendários administrativo e acadêmico, com prazos específicos conforme a etapa processual descrita na resolução.

Sep 7, 2026

Carregar por Valentina