Resolução N. 10/2017-CONSUNIV - Normas de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros

Sep 7, 2026

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Resolução N. 10/2017-CONSUNIV, homologada na 1ª Reunião Ordinária do CONSUNIV da Universidade do Estado do Amazonas, aprova ad referendum normas para revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas e programas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras. Define revalidação e reconhecimento, estabelece requisitos para fundamentação por análise acadêmica do mérito e das condições do programa cursado e regulamenta etapas, composição de comissão avaliadora e documentação necessária para instrução dos processos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições gerais

Definição de revalidação e de reconhecimento

Diplomas de graduação

Validação por universidades públicas e requisitos

Comissão de revalidação e orientações de avaliação

Documentos exigidos no protocolo do requerimento

Resolução Ad Referendum HOMOLOGADA 1ª . Reunião Ordinária CONSUNIV, realizada no dia: 05/04/2017 . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO (*) RESOLUÇÃO N. 10/2017-CONSUNIV Aprova ad referendum as normas que dispõem sobre revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior. O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a LeiNº 9 .394, de 20 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO o Parecer CNE/CES Nº 309/2015; CONSIDERANDO a Resolução Nº 3, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Educação; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras para revalidaçãoe reconhecimento de diplomas de cursos de graduação e cursos eprogramas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidadesestrangeiras; RESOLVE: Art. 1º Aprovar ad referendum as normas relativas ao processo de revalidação de diplomas de curso de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos e programas de Pós-Graduação stricto sensuexpedidos por instituições estrangeiras de ensino superior na forma dalegislação vigente e seus anexos nos termos desta Resolução. Art. 2º Revogar a Resolução Nº 030/2011-CONSUNIV/UEA. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,15 de março de 2017. CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas (*) Republicada por haver saído com incorreção no Diário Oficial do Estado do dia 03 de março de 2017. Publicada no DOE em: 03/03/2017, publicações diversas. Republicada no DOE em: 16/03/2017, publicações diversas. ANEXO DA RESOLUÇÃO N. 10/2017-CONSUNIV CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO DE REVALIDAÇÃO E DE RECONHECIMENTO Art. 1º Revalidação é o processo pelo qual os diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior serãodeclarados equivalentes aos que são concedidos no Brasil e hábeis para fins de registro e validade nacional. Parágrafo Único. O diploma de graduação deve ser revalidado por universidade pública brasileira que tenha curso na mesma área ou equivalente, reconhecido pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino. Art. 2º Reconhecimento é o ato ou efeito de considerar os diplomas decursos ou programas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras, legalmente constituídas para esse fim em seuspaíses de origem, como equivalentes aos que são concedidos no Brasil. Parágrafo Único. O reconhecimento de que trata o caput deste artigo só poderá ser realizado por universidade pública que possua curso ou programa de pós-graduação legalmente constituído para esse fim em seu país de origem. Art 3º Os processos de revalidação e de reconhecimento deverão serfundamentados em análise relativa ao mérito e às condições acadêmicas do programa efetivamente cursado pelo interessado, levando-se em consideração as diferenças existentes nas formas de funcionamento dos sistemas educacionais das instituições e dos cursos de países distintos. CAPÍTULO II DOS DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO Art. 4º Os diplomas de graduação obtidos no exterior poderão serrevalidados por universidades públicas brasileiras, regularmentecredenciadas, que tenham curso reconhecido na mesma área ou equivalente. Art. 5º A Pró -Reitoria de Ensino de Graduação, em cada processo, constituirá uma Comissão de Revalidação de diploma estrangeiro, composta por 3 (três) membros docentes, dentre os quais será designadoo Presidente, para examinar o pedido, de acordo com as seguintes orientações: § 1º A avaliação deverá ater-se às informações apresentadas pelorequerente no processo, especialmente quanto à organização curricular, ao perfil do corpo docente, às formas de progressão, conclusão

Perguntas frequentes

O que é revalidação segundo a Resolução N. 10/2017-CONSUNIV?

Revalidação é o processo pelo qual diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras são declarados equivalentes aos concedidos no Brasil, para fins de registro e validade nacional.

Como é definido o reconhecimento de diplomas e programas de pós-graduação stricto sensu?

Reconhecimento é o ato de considerar diplomas e programas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras, legalmente constituídas em seus países de origem, como equivalentes aos concedidos no Brasil.

Quais documentos devem ser apresentados no protocolo do requerimento de revalidação?

Devem ser apresentados, entre outros, cópia da certidão de nascimento ou casamento, cédula de identidade, diploma autenticado por autoridade consular competente, histórico escolar autenticado, projeto pedagógico/organização curricular e informações institucionais quando disponíveis.

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