SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO - TERMO DE REFERÊNCIA - Prestação de serviços técnico-profissionais para concursos públicos

Sep 9, 2026

Termo de referência da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, por meio da Diretoria de Seleção e Provimento (SMAP), para contratação de serviços técnico-profissionais voltados à organização e realização de concursos públicos. O documento define objeto, forma de contratação e justificativa, detalhando a necessidade de banca externa para garantir sigilo, complexidade das modalidades de provas e cumprimento de etapas do certame. Estabelece fases e tipos de prova para o cargo de Analista da Procuradoria Geral do Município - Área Jurídica, incluindo prova objetiva e dissertativa, critérios de habilitação, conteúdos e pontuações.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas7

Tempo de leitura11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

TERMO DE REFERÊNCIA

Objeto

Forma de contratação

Justificativa

Modalidade de provas

Provas e fases

Prova objetiva

Prova dissertativa

# SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO DIRETORIA DE SELEÇÃO E PROVIMENTO - SMAP TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais para a organização e realização de concursos públicos para provimento do cargo de Analista da Procuradoria Geral doMunicípio - Área Jurídica, da Prefeitura do Município de Porto Alegre, conforme detalhamento a seguir. Os serviços deverão ser executados conforme modalidades de provasexpressas no presente instrumento. 2. FORMA DE CONTRATAÇÃO: Sugerimos que o Contrato seja formalizado com fundamento no inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 , o qual autoriza adispensa de licitação para a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional, ou deinstituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. 3. JUSTIFICATIVA: A realização de concurso público para o cargo em tela através de contratação de banca externa se faz necessária devido à complexidade pelas diversas modalidades de provas, inviabilizando a realização através de equipe interna em prazo que atenda às necessidades da Administração. Além disso, a opção funda-se na buscade empresas que possuam qualificação técnica e estrutura que garanta o sigilo e a realização de todas as etapas do certame em obediência aos princípios da AdministraçãoPública. *Cadastro de Reserva ## 5. MODALIDADE DE PROVAS 5.1. Para o cargo previsto no quadro do item 4.1., as provas deverão contemplar 02 (duas) fases, com 02 (dois) tipos de prova, conforme quadro abaixo: 4 ESPECIFICAÇÕES ### 4.1. QUADRO DE CARGOS: | Cargo | Total de Vagas | Reserva deVagas -PessoasNegras (PN) | Reserva de vagas -Pessoas comDeficiência (PCD) | Requisitos Mínimos/ Escolaridade Exigidos* | | --- | --- | --- | --- | --- | | Analista Jurídico | 20 + CR* | 04 | 02 | Ensino superior completo, na modalidade bacharelado, em Direito ou CiênciaSociais. | | Fase | Tipo deProva | Total de
Questões | PontuaçãoMáxima | Caráter | | --- | --- | --- | --- | --- | | 1ª | Objetiva | 80 | 120 | Eliminatório e Classificatório | | 2ª | Dissertativa | - | 80 | Eliminatório e Classificatório | | - | TOTAL | - | 200 | - | 5.2. DA PROVA OBJETIVA: de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas, de múltipla escolha, com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.Versará sobre os conteúdos indicados no Edital de Abertura a cada uma das disciplinas que comporão a prova. Todos os conteúdos deverão ser validados pelaCONTRATANTE. As provas serão compostas de 80 (oitenta) questões objetivas. Para fins de pontuação e critérios de aprovação, deverá ser observada as definições a seguir: | Blocos | Disciplinas | Nº
Questões | Peso | Total
Pontos | | --- | --- | --- | --- | --- | | Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 1 ,0 | 10 ,0 | | | Raciocínio Lógico | 05 | 1 ,0 | 5 ,0 | | | Noções de Análise de Dados e IA | 05 | 1 ,0 | 5 ,0 | | Total Conhecimentos Básicos | 20 | 20,0 | | | | Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 14 | 2 ,0 | 28 ,0 | | | Direito Administrativo | 13 | 2 ,0 | 26 ,0 | | | Direito Processual Civil | 13 | 2 ,0 | 26 ,0 | | | Direito Tributário e Financeiro | 12 | 1 ,0 | 12 ,0 | https://sei.procempa.com.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedime… 1/8 | Direito Civil | 08 | 1 ,0 | 8 ,0 | | --- | --- | --- | --- | | | | | | | TOTAL DA PROVA | 80 | 120,0 | | 5.2.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva e, portanto, apto a ter sua classificação considerada para a fase seguinte, o candidato que, cumulativamente, atender àsseguintes exigências: a) Não obter

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do termo de referência?

A prestação de serviços técnico-profissionais para organizar e realizar concursos públicos para provimento do cargo de Analista da Procuradoria Geral do Município - Área Jurídica.

Por que a contratação de banca externa é necessária?

Pela complexidade das diversas modalidades de provas, que inviabilizariam a realização por equipe interna em prazo compatível, além de exigir qualificação técnica e estrutura para garantir sigilo e a execução das etapas do certame.

Quais são as fases e tipos de prova previstas?

O concurso prevê 02 (duas) fases: prova objetiva (eliminatória e classificatória) e prova dissertativa (eliminatória e classificatória), com as pontuações máximas indicadas no quadro do documento.

Sep 9, 2026

Carregar por Caleb Sterling