Parecer sobre as Propostas do Ministério da Educação Apresentadas na Reunião Negocial de 18 de Janeiro de 2023 - Federação Nacional da Educação

Sep 9, 2026

Parecer da Federação Nacional da Educação sobre as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação na reunião negocial de 18 de janeiro de 2023, com foco em critérios de apuramento e abertura de vagas no âmbito de QA, QZP e QA/QE. O documento analisa o redimensionamento geográfico dos QZP, os critérios para abertura de lugares de quadro, a vinculação por graduação profissional, correções de ultrapassagens e impacto nas necessidades permanentes e transitórias. Inclui ainda temas como gestão de recursos humanos docentes, transição entre QZP e valorização da carreira docente.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

A — Revisão do diploma dos concursos

Ponto prévio

1 — Redimensionamento geográfico dos atuais QZP

2 — Critérios para a abertura de lugares de quadro

2.1 — Critérios de apuramento de vagas

2.2 — Abertura de lugares de QA/QE

2.3 — Abertura em grupos de recrutamento de menor dimensão

B — Burocracia

C — Índices remuneratórios para professores contratados

D — Acesso aos 5º e 7º escalões

E — Questões relativas à valorização da carreira docente

F — Ensino de Português no Estrangeiro

FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOAPRESENTADAS NA REUNIÃO NEGOCIAL DE 18 DE JANEIRO DE 2023 A Federação Nacional da Educação apresenta o parecer sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Educação, com base na seguinte estrutura e divisão temática: A ─ Revisão do diploma dos concursos. 1 – Redimensionamento geográfico dos atuais QZP; 2 – Critérios para abertura de lugares de quadro; 3-Vinculação e colocação por graduação profissional; 4-Correção das ultrapassagens; 5-Conselho Local de Diretores; 6-Gestão dos recursos humanos docentes; 7-Possibilidade de vinculação em QA/QE; 8-Transição dos atuais para os novos QZP; 9 – Notas. B – Burocracia C- Índices Remuneratórios para Professores Contratados D-Acesso aos 5º e 7º Escalões E ─ Questões relativas à valorização da carreira docente. F – Ensino de Português no Estrangeiro A ─ REVISÃO DO DIPLOMA DOS CONCURSOS Ponto Prévio As propostas do Ministério da Educação deverão ser claras quanto aos critérios que presidirão ao apuramento das vagas de QA e de QZP. No âmbito do concurso interno, as vagas devem corresponder efetivamente às necessidades: sucedemuitas vezes que os números afixados pelo ME são inferiores aos introduzidos pelos AE/EnA. Deve ainda ficar garantido que o apuramento de vagas para a mobilidade interna e contratação inicial é fidedigno e que não aconteça o habitual: surgem inexplicavelmente, na 1ª reserva de recrutamento, horários anuais e completos que poderiam ter sido ocupados por candidatos de maior graduação. Por isso, as necessidades indicadas pelos AE/EnA devem ser apenas submetidas após a aprovação dasturmas pela DGEstE, e não antes, como sucede até ao momento. No âmbito dos critérios de abertura de vagas, deverão ser também tidas em conta as previsões dasaposentações. 1. Redimensionamentos geográfico dos atuais QZP Texto da proposta do Ministério da Educação Reorganizar os atuais quadros de zona, por via de uma forte redução da área geográfica que possibilite umagestão integrada e próxima dos docentes em exercício de funções (vinculados e contratados). Os atuais 10 QZPsão subdivididos em 63 novos QZP, contidos nos seus atuais limites (vd. Mapa). Posição FNE -Na passagem dos atuais dez para os propostos futuros sessentae três QZP, a melhoria resultante da diminuição da área geográfica dos mesmos pode ser apenas aparente, pois caso odocente não obtenha vaga no QZP onde se encontra a exercer funções, é obrigado a concorrer a mais seis, o que do ponto de vista da área geográfica, não será muito diferente da situaçãoatual e, nalguns casos, poderá até agravá-la, tornando-a maior. -Haverá necessidade de se fazer alguns ajustamentos, tendo em conta o número de escolas em cada QZP proposto. Com efeito, são propostos QZP que ainda apresentam uma dimensão exagerada, mesmo tendo em conta a lógica do ME. As distânciasa percorrer são diferentes conforme o percurso a fazer, pelo que os quilómetros não podem ser o único fator para associarconcelhos nos novos QZP. A título de exemplo: - Em Viseu, o QZP que agrupa os concelhos de Cinfães, Resende, Lamego, Tarouca, Mesão Frio, Régua e Santa Marta de Penaguião: de Cinfães, Agrupamento de Escolas de Souselo, a Santa Marta de Penaguião é mais de 1h30 para fazer a deslocação. -Em Coimbra, algo semelhante acontece com os concelhos de Oliveira do Hospital, Tábua, Arganil, Góis e Pampilhosa da Serra. 2. Critérios para a abertura de lugares de quadro Texto da proposta do Ministério da Educação 2.1. O apuramento de vagas em lugares de QZP e de QA/QE será efetuado com base nas projeções da evoluçãodo número de crianças/alunos e no histórico de satisfação transitória das necessidades. Posição FNE -Pelas indicações transmitidas pelo ME em reuniões anteriores, foi nosso entendimento que sempre que numa escola existisse um horário completo, em três anos seguidos, ocupado por um professor em mobilidade ou contratado,

Perguntas frequentes

Quais são os temas principais abordados no parecer da FNE?

O parecer foca a revisão do diploma dos concursos, incluindo redimensionamento geográfico dos QZP, critérios para abertura de vagas, correções de ultrapassagens, gestão de recursos humanos docentes e valorização da carreira docente, além de pontos como burocracia e ensino de português no estrangeiro.

Como a proposta do Ministério pretende reorganizar os QZP?

A proposta prevê reorganizar os quadros de zona com uma forte redução da área geográfica, passando de 10 QZPs para 63 novos QZPs contidos nos limites atuais, com gestão integrada e próxima dos docentes em exercício.

Qual é a posição da FNE sobre os critérios para abertura de lugares em grupos de recrutamento menores?

A FNE opõe-se ao ponto que limita esses grupos a QZP, defendendo equidade e a existência de apuramento de vagas em QA/QE para todos os grupos de recrutamento, independentemente da sua dimensão, e pedindo clarificação sobre quais seriam esses grupos.

Sep 9, 2026

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