Federação Nacional da Educação - Parecer - Anteprojeto de Decreto-Lei 291 - Requisitos mínimos de formação científica

Sep 9, 2026

O documento apresenta um parecer da Federação Nacional da Educação (FNE) sobre o anteprojeto de Decreto-Lei 291, que define requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares para recrutamento e seleção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola. A análise contextualiza uma resposta às carências do sistema educativo, mas destaca a desvalorização contínua da profissão docente, a falta de professores e os impactos da contratação por habilitação própria. Defende mitigação por planos de formação pedagógica em exercício e acompanhamento, para apoiar o enquadramento no projeto escolar e preservar a qualidade das aprendizagens.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas12

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Estrutura do parecer

A - Enquadramento

Desvalorização da profissão docente

Consequências na qualidade da aprendizagem

B - Considerações Prévias

C - Articulado do anteprojeto de decreto-lei e respetivo anexo

C1 - Outras considerações

D - Conclusões

Federação Nacional da Educação 1 FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PARECER ANTEPROJETO DE DECRETO-LEI 291 DE DE JULHO DE 2023 Define os requisitos mínimos de formação científicaadequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos derecrutamento para seleção de docentes titulares de cursospós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola. A Federação Nacional da Educação, apresenta o seu parecer sobre a propostaapresentada pelo Ministério da Educação, com base na seguinte estrutura: Introdução ........................................................................................... pág. 3 A – Enquadramento ............................................................................. pág.4 B ─ Considerações Prévias ................................................................... pág. 6 C – Articulado do anteprojeto de decreto-lei e respetivo anexo ........ pág. 7 C1 – Outras considerações .................................................................. pág. 9 D – Conclusões .................................................................................... pág. 9 Federação Nacional da Educação 2 Introdução No Memorando da Federação Nacional da Educação - FNE, de 23 de agosto de 2022, entregue ao Ministério da Educação – ME, na reunião de negociação, realizada no dia 26 de agosto de 2022, são feitas algumas considerações que importa ter presentes na análise deste Anteprojeto de Decreto-Lei. “Consideramos que a necessidade do recurso a habilitações próprias é o reconhecimento por parte do Ministério da Educação de duas falhas: por um lado, não assegurou até agora nem o enquadramentoadequado para os horários em concurso, nem os apoios aos profissionais que são colocados longe dassuas residências e afastados das famílias; por outro lado, não garantiu nem condições de atratividade para a profissão, nem que houvesse docentes de carreira em número suficiente para que o sistema educativo funcione. O que registamos muito negativamente é, que, por estas razões, de ano para ano, tem vindo aaumentar o recurso a portadores de habilitação própria para que as nossas escolas funcionem.(…) o Ministério pretende apenas alargar o âmbito de potenciais candidatos a assegurarem aulas quandonão há docentes com formação profissional adequada em número suficiente para que haja aulas para todos os alunos. Ora, esta é uma solução de emergência que, sendo embora apenas destinada a ser utilizada em sede de contratação de escola, e, portanto, depois de esgotados todos os candidatos para oconcurso do presente ano letivo, se limita a incluir no conceito de “habilitação própria” outras formações de nível superior, evitando o recurso a outras habilitações académicas de nível ainda inferior. (…) .” A FNE alerta, para os constrangimentos que a implementação desta solução acarreta. No entanto, também compreende a preocupação de não deixar milhares de alunos sem aulas. Para mitigar os possíveis impactos negativos, é fundamental que esta medida seja acompanhada por estratégias/planos deformação e acompanhamento dos docentes. Assim, é imperativo que o Ministério da Educaçãodemonstre, desde já, um forte empenho na promoção e disponibilização de formação pedagógica em exercício para esses de docentes. Isso permitirá complementar a formação académica com conhecimentos pedagógicos, por forma a facilitar o enquadramento no projeto escolar de cada Escola e/ou Agrupamento. Consideramos que esta abordagem poderá ajudar a garantir que os novos professores estejam minimamente preparados para enfrentar os desafios da sala de aula, proporcionando uma educação dequalidade aos alunos. Além disso, esta medida demonstra o compromisso do Ministério da Educação coma qualidade do ensino público e o desenvolvimento profissional dos educadores. Federação Nacional da Educação 3 A-Enquadramento No âmbito da análise ao documento em apreço e num contexto cada vez mais evidente e preocupante, assumido pelo Ministério da educação na propos

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do parecer da Federação Nacional da Educação?

É o parecer sobre o anteprojeto de Decreto-Lei 291, que define requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares para seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola.

Quais preocupações centrais a FNE aponta para a implementação da medida?

A FNE alerta para a falta de professores e para os constrangimentos que a solução pode gerar, incluindo a contratação de docentes não profissionalizados e a sobrecarga de trabalho para os docentes.

Que condições são consideradas essenciais para mitigar impactos negativos?

O Ministério deve demonstrar empenho na promoção e disponibilização de formação pedagógica em exercício, acompanhada de estratégias/planos e suporte para facilitar o enquadramento no projeto escolar.

Sep 9, 2026

Carregar por Oliver Hayes