MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF - Termo de Referência 82/2026 - Contratação de serviços para organização e realização de concurso público

Sep 10, 2026

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Termo de Referência 82/2026 da MF-SRF-Secretaria da Receita Federal/DF define a contratação de instituição especializada para organizar e realizar concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira Tributária e Aduaneira. O escopo integra planejamento e execução das etapas previstas em edital, incluindo inscrições, aplicação de provas objetiva e discursiva, avaliação biopsicossocial para PcD quando aplicável, confirmação complementar à autodeclaração, análise de vida pregressa e curso de formação profissional presencial. A contratação é estruturada para estimativa preliminar de 42.000 candidatos, com execução por preço global e vigência de 24 meses.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas46

Tempo de leitura1 h 11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Condições gerais da contratação

Objeto e escopo integrado do certame

Componentes do concurso (provas, avaliação e curso)

Execução, regime, vigência e estimativa de candidatos

Fundamentação e descrição da necessidade da contratação

Referências em Estudos Técnicos Preliminares

Previsão no Plano de Contratações Anual 2026

UASG 170010 MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF Termo de Referência 82/2026 Informações Básicas Número do artefato 82/2026 Status ASSINADO UASG 170010-MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL /DF Editado por MARCELO NASCIMENTO ARAUJO Atualizado em 04/09/2026 16:59 (v 0.4) Outras informações Categoria V-prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço nãocontinuado Número da Contratação Processo Administrativo 18220.000607/2026-16 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Contratação de instituição especializada na organização e realização de concursos públicos, para prestação deserviços técnicos, operacionais, logísticos e tecnológicos necessários à organização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. | ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CATSER | UNIDADE
DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 1 | Organização e realização de concurso público | 10014 | unidade | 1 | (a definir) | (a definir) | 1.2. A execução do objeto compreenderá, de forma integrada, as atividades necessárias à realização do certame, abrangendo todas as etapas previstas no edital, desde o planejamento e operacionalização das inscrições até oencerramento do concurso e das obrigações dele decorrentes. 1.3. O concurso compreenderá, conforme definido pela RFB no edital de abertura: a) prova objetiva; b) prova discursiva; c) avaliação biopsicossocial da condição de pessoa com deficiência, quando aplicável; d) procedimento de confirmação complementar à autodeclaração e demais procedimentos relacionados às reservas de vagas previstas na legislação; e) análise de vida pregressa; e f) Curso de Formação Profissional. Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta-Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 1 de 46 1.4. As provas serão aplicadas em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, cabendo à CONTRATADA providenciar e gerenciar a infraestrutura, os recursos humanos e os meios logísticos necessários à sua realização, observadas as condições estabelecidas pela RFB. 1.5. O Curso de Formação Profissional será realizado integralmente na modalidade presencial, em uma única localidade, cabendo à CONTRATADA disponibilizar e gerenciar a infraestrutura, os recursos humanos, tecnológicos eadministrativos necessários à sua execução. 1.6. A contratação será estruturada para uma estimativa preliminar de 42.000 candidatos, quantitativo utilizado para o dimensionamento inicial da solução, sem prejuízo de eventual variação decorrente do número efetivo de inscrições. 1.7. O regime de execução será o de empreitada por preço global, dimensionado de acordo com a faixa inicial de candidatos definida pela Administração, com previsão de remuneração adicional para eventual quantitativo de inscrições que exceda os limites mínimos das faixas estabelecidas neste Termo de Referência. 1.8. A presente contratação não envolve dedicação exclusiva de mão de obra, uma vez que não haverá disponibilização de trabalhadores da CONTRATADA de forma contínua e exclusiva nas dependências da RFB, cabendo à CONTRATADA organizar, dimensionar e disponibilizar, sob sua responsabilidade, os profissionaisnecessários à execução das atividades previstas neste Termo de Referência, inclusive para as etapas presenciais do concurso, conforme a necessidade e o cronograma estabelecido. 1.9. Os serviços a serem contratados caracterizam-se como atividades materiais acessórias, instrumentais ou compleme

Perguntas frequentes

Qual é o objeto da contratação prevista no Termo de Referência 82/2026?

Contratar instituição especializada para organizar e realizar concurso público, prestando serviços técnicos, operacionais, logísticos e tecnológicos necessários à execução do certame e etapas previstas no edital.

Quais etapas compõem o concurso conforme o edital de abertura citado no documento?

Incluem prova objetiva, prova discursiva, avaliação biopsicossocial para PcD quando aplicável, procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, análise de vida pregressa e Curso de Formação Profissional.

Como será a aplicação das provas e onde ocorre o Curso de Formação Profissional?

As provas serão aplicadas em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com a contratada providenciando infraestrutura, recursos humanos e meios logísticos. O Curso de Formação Profissional ocorre integralmente na modalidade presencial, em uma única localidade.

Sep 10, 2026

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