Indicação N.º 175, de 2025 - Sugere alterações nas regras do Sisu, ProUni e FIES - e nos exames do ENEM, Encceja e Enade

Sep 7, 2026

Indicação Nº 175 de 2025, de autoria do Dep. Roberto Duarte, propõe ao Ministério da Educação alterações e aperfeiçoamentos nas regras de aplicação dos processos seletivos do Sisu, ProUni e FIES e nos exames do ENEM, Encceja e Enade. O texto estabelece prazos e horários para início, término e divulgação de resultados, inclui medidas de prevenção a vazamentos e fraudes, orienta mapeamento de salas e regras de conduta, e sugere remanejamento de vagas ociosas do FIES para o ProUni, visando ampliar o alcance dos programas de inclusão.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Indicação Nº 175, de 2025

Alterações nas regras do Sisu, ProUni e FIES

Medidas para os exames do ENEM, Encceja e Enade

Remanejamento de vagas e objetivo de inclusão

CÂMARA DOS DEPUTADOS INDICAÇÃO N.º 175, DE 2025 (Do Sr. Roberto Duarte) Sugere ao Ministério da Educação alterações e aperfeiçoamentos nas regras para aplicação dos processos seletivos para o Sisu, ProUni e FIESe para os exames do ENEM, Encceja e Enade e realocação de vagasociosas do FIES para o ProUni. DESPACHO: PUBLIQUE-SE. ENCAMINHE-SE E, APÓS, ARQUIVE-SE. PUBLICAÇÃO INICIAL Art. 137, caput-RICD | INDICAÇÃO Nº DE 2025
(Do Sr. ROBERTO DUARTE)
Sugere ao Ministério da Educaçãoalterações e aperfeiçoamentos nas regras para aplicação dos processos seletivos para o Sisu, ProUni e FIES e para os exames do ENEM, Encceja e Enade erealocação de vagas ociosas do FIES para
o ProUni.
Excelentíssimo Ministro da Educação,
A presente Indicação tem por objetivo sugerir a este Ministério
alterações e aperfeiçoamentos nas regras para aplicação dos processos seletivos para o Sisu, ProUni e FIES e para os exames do ENEM, Encceja e Enade e realocação devagas ociosas do FIES para o ProUni, como elencadas abaixo:
1. Estabelecer horário para o início e finalização dos processosseletivos do MEC – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e para os exames nacionais do ENEM, Enade e Encceja.
2. Estabelecer horário para a divulgação dos resultados dos processos seletivos do MEC, incluindo a Lista de Espera – Sistema de Seleção Unificado (Sisu), Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) -e para os exames nacionais-Enem, Enade e o Encceja;
3. Proibir o uso de celulares nas dependências dos locais de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificaçãode Competências para Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Desempenhode Estudantes (Enade) como caráter de precaução de vazamento de dados por parte deestudantes e colaboradores da aplicação dos exames;
| | | | --- | --- | --- | | | | Apresentação: 17/02/ 2025 10 : 10 : 13.027-Mesa
INC n . 175/2025 | | | | *CD254513958700* | | | Para verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.c](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD254513958700)[2](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD254513958700)[amara.leg.br/CD254513958700](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD254513958700)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD254513958700)Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto Duarte | | | 4. Realizar o mapeamento de sala com etiqueta com os nomes dos candidatos inscritos a partir da edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio, como forma, inibir a cola e a conversa durante à realização das provas do Enem;
5. No Exame Nacional do Ensino Médio, proibir alimentos em embalagens originais e com menor quantidade na mesma embalagem. A embalagem original dificulta a vistoria dos alimentos no dia da prova do exame;
6. Promover remanejamentos das vagas do Fies para o ProUni, em virtude da formação das turmas e da desistência dos candidatos pelo alto juros porano; Aumentar o teto para os estudantes;
7. Para combater as vagas ociosas no Sisu, ProUni e no Fies, sugerimos que o MEC realize as edições das vagas remanescentes para os processosseletivos de formar a ampliar as ofertas e evitar evasão universitária;
Essas sugestões visam melhorar e ampliar o alcance dos
programas de inclusão de alunos nos cursos de graduação. O Fies, por exemplo, está com demanda baixa e com a grande inadimplência entre os estudantes, enquanto, o ProUni oferece apenas uma ou até 3 vagas por curso em cada edição. O remanejamentode vagas permitiria um maior alcance de estudantes.
A coleta da biometria foi adotada até a edição de 2019 do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), mas, em face da pandemia da covid-19, essedispositivo foi abandonado.
A pandemia já foi declarada extinta, permitindo a volta

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal da Indicação Nº 175, de 2025?

Sugerir ao Ministério da Educação alterações e aperfeiçoamentos nas regras de aplicação dos processos seletivos do Sisu, ProUni e FIES e nos exames do ENEM, Encceja e Enade, incluindo a realocação de vagas ociosas do FIES para o ProUni.

Que medidas são propostas para melhorar a organização dos processos seletivos e exames?

A indicação sugere estabelecer horários para início e finalização dos processos seletivos e para os exames nacionais, bem como horários para divulgação dos resultados, incluindo a Lista de Espera no Sisu.

Quais propostas visam reduzir fraudes e vazamento de dados nas provas?

Propõe proibir o uso de celulares nos locais de prova, realizar mapeamento de sala com etiqueta com nomes dos candidatos para inibir cola e conversa, além de medidas relacionadas a alimentos em embalagens originais.

Como a Indicação trata o tema de vagas ociosas?

Defende remanejamentos das vagas do FIES para o ProUni e sugere que o MEC edite e amplie ofertas de vagas remanescentes nos processos seletivos para combater vagas ociosas e evitar evasão universitária.

Sep 7, 2026

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