Notícias - TCU constata falhas no ProUni e Fies - TCU é convidado a participar de projeto da Câmara para a Copa 2014

Sep 7, 2026

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Notícias do TCU sobre a avaliação de programas de acesso ao ensino superior. A auditoria conclui que a meta do ProUni e do Fies pode não ser atingida, aponta falhas na implementação e na comprovação de renda e residência dos beneficiários, além de ausência de rotina de fiscalização do MEC nas instituições participantes. Também é relatada isenção fiscal mesmo com vagas ociosas e baixa procura em cursos prioritários. O TCU determina maior controle e recomenda ajuste na lógica de isenção e incentivo à conclusão em áreas tecnológicas e sociais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

TCU constata falhas no ProUni e Fies

Cumprimento da meta e preenchimento de vagas

Falhas de implementação e documentação

Fiscalização do MEC e isenção fiscal

Recomendações e determinações

TCU é convidado a participar de projeto da Câmara para a Copa 2014

Apresentação na Comissão de Turismo e Desporto

Convite para palestras e orientação sobre recursos

NOTÍCIAS TCU constata falhas no ProUni e Fies O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a meta do Programa Universidade para Todos (ProUnI) e do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) pode não ser alcançada . O Plano Nacional de Educação estabelece que 30% dos alunos de baixa renda entrem na universidade até 2011 por meio do ProUni ou do Fies. Entretanto, auditoria constatou que, no segundo semestre de 2008, 42% das vagas nãoforam preenchidas. Se o ritmo continuaro mesmo, em 2011 apenas a metade do percentualda meta será atingido. O TCU avaliou os programas de acordo com mecanismos de implementação econtrole, concretização de objetivos e sintonia como mercado de trabalho. Segundo o Tribunal, há falhas na implementação dos programas . O ProUni, por exemplo, concede bolsa a estudantes com renda familiar superior aos limites previstos . Além disso, a apresentaçãode documentação dos beneficiários não é feita deforma correta. Falta, em muitos casos, comprovante de renda, de residência e de renda familiar. O relatório aponta também que o Ministério da Educação (MEC) não possui rotina de fiscalização das instituições de ensino participantes. Segundo a auditoria, instituições têm isenção fiscal mesmo quando não têm ocupadas todas as vagas destinadasao programa e ao fundo. Aponta, ainda, que os cursos das áreas tecnológica e social, que são considerados prioritários pelo MEC, estão com baixa procura por parte dos alunos beneficiários, tendo em vista o déficitatual de profissionais dessas áreas no mercado. O Tribunal determinou que o MEC tenha maior controle dos alunos beneficiários do ProUni, e que a Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) implemente mecanismos para o preenchimento total das vagas ofertadas pelo programa . O TCU recomendou que o MEC avalie o mecanismo deisenção fiscal, de modo que as instituições sejamisentas de acordo com a avaliação dos cursos e maior número devagas ocupadas pelos programas e que a Sesu incentive o acesso e a conclusão de cursos em áreas de desenvolvimento tecnológico e social. Cópia da decisão foi enviada aos ministros da Educação, da Fazenda e da Previdência Social, aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e da Caixa Econômica Federal. OministroJosé Jorge foi relator do processo. TCU é convidado a participar de projetoda Câmara para a Copa 2014 Os secretários Frederico Júlio Goepfert (5ª Secex) e Vanda Lídia Romano (6ª Secex) apresentaram à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara (CTD) os trabalhos do TCU na área. Os técnicos do Tribunal foram recebidos pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), presidente da Comissão . Na oportunidade, o parlamentar convidou o TCUparaparticipardo projeto “O Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa 2014”, que vai percorrer as 12 subsedes da Copa para realizar fóruns e palestras sobre o tema. A participação do Tribunal seria por meio de palestras com orientações sobre utilização de recursos. Aproposta formal ainda será encaminhada ao presidente Ubiratan Aguiar.“Nosso presidente está totalmenteatualizado com a necessidade de o Tribunal garantir a utilização correta de recursos”, destacou o secretário da 5ª Secex. 112 ] REVISTA DO TCU 114

Perguntas frequentes

Qual é o principal motivo da auditoria do TCU sobre ProUni e Fies?

O TCU avaliou se a meta do ProUni e do Fies pode ser alcançada e verificou mecanismos de implementação, controle e alinhamento com objetivos e o mercado de trabalho.

Que falhas foram identificadas na implementação do ProUni?

O TCU aponta concessão de bolsas a estudantes com renda familiar acima dos limites previstos e problemas na apresentação de documentação dos beneficiários, como ausência de comprovante de renda e residência.

Quais recomendações o TCU fez ao MEC e à Sesu?

O TCU determinou maior controle dos beneficiários e recomendou implementar mecanismos para preencher totalmente as vagas, além de avaliar o mecanismo de isenção fiscal e incentivar acesso e conclusão em áreas de desenvolvimento tecnológico e social.

Sep 7, 2026

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