RESOLUÇÃO Nº 15 - 15 DE JUNHO DE 2016 - Regulamento Geral dos Cursos de Graduação da UNIFAL-MG

Oct 8, 2026

Enviado por Himbo

Resolução nº 15, de 15 de junho de 2016, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação. O texto define disposições sobre a oferta presencial e a distância, regras para criação e organização de projetos pedagógicos, avaliação e alterações, além dos critérios de ingresso via processo seletivo e atribuições institucionais do CEPE, CEPE/COPEVE e Consuni. Estabelece também diretrizes para o ingresso no segundo ciclo e menciona procedimentos relacionados à ocupação de vagas ociosas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas59

Tempo de leitura1 h 31 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

Glossário de termos acadêmicos

Dos Cursos de Graduação

Do Ingresso nos Cursos de Graduação

Do Ingresso nos Cursos de Graduação de Segundo Ciclo

Da Ocupação das Vagas Ociosas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Alfenas . Unifal-MG Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700 . Alfenas/MG . CEP 37130-000 Fone: (35) 3299-1000 . Fax: (35) 3299-1063 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS-UNIFAL-MG CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE) RESOLUÇÃO Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2016 Estabelece o Regulamento Geral dos Cursos de Graduaçãoda Universidade Federal de Alfenas e dá outras providências. SUMÁRIO GLOSSÁRIO DE TERMOS ACADÊMICOS O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Alfenas – UNIFALMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, o que consta do Processo no 23087.011935/2015-07 e o que ficou decidido em sua 240 ª reunião, realizada em 15 de junho de 2016, resolve aprovar o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação da UNIFAL-MG, nos seguintes termos: CAPÍTULO I Dos Cursos de Graduação Art. 1° Os Cursos de Graduação da UNIFAL-MG podem ser oferecidos nas modalidades presenciale a distância. Art. 2° Observado o disposto na legislação vigente e nestas normas, os cursos ministrados namodalidade a distância estarão sujeitos aos mesmos requisitos e procedimentos de criação, organização, funcionamento, avaliação, alteração e extinção aplicáveis aos cursos presenciais Art. 3° Os Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação oferecidos pela UNIFAL-MG, com indicação dos respectivos atos de sua legalização, ficarão disponíveis na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e serão divulgados por diferentes meios. § 1º Os cursos de graduação, gerenciados pela Prograd, poderão ser estruturados por módulos, ciclos, grupos de disciplinas ou unidades curriculares contemplando elementos de fundamentação essencial em cada área do conhecimento, campo do saber ou profissão, visando à promoção dacapacidade de desenvolvimento intelectual e profissional, autônomo e permanente do discente. § 2º O trabalho acadêmico efetivo dos cursos e modalidades oferecidos terá como duraçãomínima o tempo estabelecido na legislação vigente. Art. 4° As propostas de mudanças dos Projetos Pedagógicos dos Cursos deverão obedecer aosprazos estabelecidos pela legislação vigente. Parágrafo único. As mudanças dos Projetos Pedagógicos dos Cursos, devidamente aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), somente serão implementadas no período letivo subsequente. CAPÍTULO II Do Ingresso nos Cursos de Graduação Art. 5° O ingresso nos cursos de graduação da UNIFAL-MG será feito por processo seletivo. §1º O ingresso por processo seletivo é garantido e facultado ao candidato que, tendo concluído oensino médio, tenha sido aprovado e tenha obtido classificação dentro do número de vagas iniciais e dos turnos oferecidos para o curso pretendido. §2º Para os fins do disposto no parágrafo anterior, entende-se por vagas iniciais aquelas regularmente autorizadas e publicadas no edital do processo seletivo. Art. 6° Caberá à Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) propor o edital de processo seletivo para as vagas iniciais, o qual será submetido à aprovação do Conselho Universitário (Consuni) . CAPÍTULO III Do Ingresso nos Cursos de Graduação de Segundo Ciclo Art. 7° O ingresso dos discentes dos bacharelados interdisciplinares no segundo ciclo dar-se-á de acordo com resolução específica aprovada pelo CEPE. ~~CAPÍTULO IV~~ ~~Da Ocupação das Vagas Ociosas~~ ~~Art~~.~~ 8° A ocupação das vagas ociosas será efetivada em uma das seguintes formas, na seguinte ordem de prioridade:~~ ~~I -remanejamento interno entre turnos e entre graus de bacharelado e licenciatura;~~ ~~II-reingresso;~~ ~~III-remanejamento interno entre cursos;~~ ~~IV-transferência externa;~~ ~~V-obtenção de novo título;~~ ~~VI -rematrícula~~. ~~Art~~.~~ 9° O número de vagas ociosas será calculado a partir da renovação de matrículas ao longo decada curso~~,~~ excetuados os casos de transferência ex officio previstos na legislação vigente~~. ~~Art~~.~~ 10~~.~~ Em data estabelecida

Perguntas frequentes

O que a Resolução nº 15 de 2016 aprova na UNIFAL-MG?

A Resolução aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação da UNIFAL-MG, estabelecendo regras gerais para organização e funcionamento dos cursos.

Quais modalidades os cursos de graduação da UNIFAL-MG podem oferecer?

Podem ser oferecidos nas modalidades presencial e a distância.

Como ocorre o ingresso nos cursos de graduação?

O ingresso ocorre por processo seletivo, com garantia e faculdade ao candidato que concluiu o ensino médio e obtém classificação dentro do número de vagas e turnos oferecidos.

Oct 8, 2026

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