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Saúde e Cuidados
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LEI Nº 8.212 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio
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Lei - 235/1992 - Institui o plano de carreira do magistério público municipal de Imigrante
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Boletim Nº 63 - Recuperação de Créditos Tributários e Isenção de IRPF por Doenças Graves
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INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA Nº 7 Trabalhista - Novas Obrigações Trabalhistas Relacionadas à Saúde dos Empregados
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Lei nº 15.377/2026 - Informações e orientações sobre saúde no ambiente de trabalho - Nº 7 (09/abril/2026)
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Nova lei permite ausência do trabalho para realização de exame de câncer
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Tabela de Faltas Legais Segundo a CLT e da Convenção Coletiva do Trabalho
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Faltas Justificadas e Injustificadas - CLT: Art. 473 e Art. 482
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Gestantes podem ser demitidas por justa causa - Direitos e estabilidade na CLT - Explicação jurídica
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Projeto de Lei n.º 2.497, de 2024 - Helder Salomão - Aumenta para 40% o adicional por trabalho noturno
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ADENDO - Seção IV - Do Trabalho Noturno - Art. 73
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Trabalho Noturno - Adicional de Remuneração e Regras na CLT e na Lei nº 5.889/73
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Projeto de Lei nº 3.170 de 2023 - Altera a CLT para aumentar o prazo da licença nojo
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Artigo 473 da CLT - Justificativa de faltas sem prejuízo do salário
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