Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - Edital 7ªCCR/MPF Nº 8 - Processo seletivo OACEAP

Sep 9, 2026

Carregar por Violet

Diário do Ministério Público Federal Eletrônico publica edital de abertura do processo seletivo da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão para a titularidade dos Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração do Controle Externo da Atividade Policial (OACEAP). O texto contextualiza a base normativa e a finalidade institucional dos ofícios administrativos e estabelece o objetivo de auxiliar a atuação coordenada da Câmara, incluindo reuniões temáticas, audiências públicas e suporte a comissões, com distribuição de vagas para diferentes frentes de apoio.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas29

Tempo de leitura45 min

AcessoDownload gratuito

Índice

7ª Câmara de Coordenação e Revisão

Edital 7ªCCR/MPF nº 8, de 21 de julho de 2026

Sumário

1. Do contexto e das vagas

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Vice-Procurador-Geral Eleitoral ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900-Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 [http://www.pgr.mpf.mp.br](http://www.pgr.mpf.mp.br) SUMÁRIO Página 7ª Câmara de Coordenação e Revisão .............................................. 1 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ........................... 3 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ........................... 3 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ........................... 4 Procuradoria da República no Estado do Acre ................................. 5 Procuradoria da República no Estado de Alagoas ............................ 6 Procuradoria da República no Estado do Amapá ............................. 6 Procuradoria da República no Estado do Amazonas ........................ 7 Procuradoria da República no Estado da Bahia................................ 9 Procuradoria da República no Estado de Goiás.............................. 10 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................. 11 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.................. 12 Procuradoria da República no Estado do Pará ................................ 14 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ........................... 15 Procuradoria da República no Estado do Paraná ............................ 16 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ................... 16 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro ................ 21 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ......... 22 Procuradoria da República no Estado de Rondônia........................ 24 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina ................ 26 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ....................... 27 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ....................... 28 Expediente...................................................................................... 29 7ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO EDITAL 7ªCCR/MPF Nº 8, DE 21 DE JULHO DE 2026. A 7ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo inciso I, art. 6º da PORTARIA PGR/MPF nº 434, de 7 de julho de 2026 e, CONSIDERANDO a PORTARIA PGR/MPF nº 263, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre a distribuição de ofícios deadministração, no âmbito do Ministério Público Federal, vinculados às Câmaras de Coordenação e Revisão e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para atuação coordenada em temas prioritários; CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA 7ª CCRnº 2, de 14 de maio de 2026, que dispõe sobre aregulamentação dos Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração do Controle Externo da Atividade Policial (OACEAP) da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão; CONSIDERANDO o disposto no OFÍCIO nº 220/2026/7ª CCR, que define o fluxo de trabalho para cada um dos ofíciosadministrativos propostos na PORTARIA 7ª CCRNº 2, de 14 de maio de 2026, com destaque para a aglutinação temática dos Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração do Controle Externo da Atividade Policial (OACEAP); CONSIDERANDO o DESPACHO Nº 49/2026-AJA no qual a Comissão Permanente de Avaliação do Acervo e de Estímulo à Inovação, à Resolutividade e à Produtividade (instituída pela Portaria PGR/MP nº 207/2024) deliberou pela fragmentação progressiva dos processos de chamamento e escolha para todos os ofícios que têm prazo definido nas suas respectivas portarias de criação; CONSIDERANDO que os ofícios de administração para atuação coordenada destinam-se a pre

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do edital divulgado no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico?

O edital torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão visando a titularidade dos Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração do Controle Externo da Atividade Policial (OACEAP).

Quantas vagas estão previstas para o processo seletivo da 7ª Câmara?

O edital prevê o preenchimento de 10 (dez) vagas para a titularidade dos Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração do OACEAP da 7ª CCR.

Como as vagas são distribuídas entre as finalidades institucionais?

O edital define a distribuição por finalidades: 5 ofícios para auxiliar a 7ª CCR e, quando autorizados, a atuação do controle externo das forças policiais federais; 2 ofícios para apoio estratégico-administrativo no tema “violência policial/uso da força”; e 1 ofício para atuar em outra finalidade relacionada ao OACEAP, conforme a continuidade do edital.

Sep 9, 2026

Carregar por Violet