Anaes do Senado Federal - Terceira Sessao da Segunda Legislatura - Sessoes de 15 de setembro a 14 de outubro de 1896

Oct 10, 2026

Enviado por Adam

Anaes do Senado Federal registram a Terceira Sessao da Segunda Legislatura, com as sessões realizadas de 15 de setembro a 14 de outubro de 1896, no Rio de Janeiro. O conteúdo reúne abertura, aprovação de ata, expediente, pareceres, apresentação de proposições e deliberações do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados. Inclui leitura e tramitação de ofícios, discussão e votação de múltiplas proposições e projetos, além do levantamento da sessão e do sumário dos trabalhos, com participação de senadores e referências a temas legislativos variados.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas28

Tempo de leitura43 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Ordem do Dia

Discussão e votação das proposições

Votações das matérias encerradas

Reorganização e regulamentações

Sessão em 13 de outubro de 1896

Sumário da sessão

Expediente e tramitação

SENAD0 FEDERAL CONGRESSONACIONAL ANNAES DO ENADO FEDERAL TERCEIRA SESSAO DA SEGUNDA·LEGISLATURA Sessoes de 15 de „setembro a 14 de outubro de 1896 RIO DE JANEIRO MPRENSA NACIONAL 3G20~07 | Doacǎo d a | | --- | | Exma.Viuva Dr。Carlos de Campos | | Capital.
Residencia__ | nuy 2Prat. CN,de ora.523.2 O SR.PRESIDENTE一Esta esgotada a mate.ria da ordem do dia Vae ser lido um officio do 1°Secretario da ·Camara dos Deputados e que a Mesa acaba dereceber. O SR.1.°SECRETARIO lè um officio do Sr.Secretario da Camara dos Deputados,datadode hoje,remettendo a seguinte PROPJSICũo N.51—1896 O Congresso Nacional resolve: Prorogar a actual sessão legislativa ate odia 14 de Novembro do corrente anno. Camara dos Deputados,10 de outubro de189. Arthur Cesar Riss,Presidente—Candidode Oliceira Lins de Vasconcellos,1.0 Secre-tario.—Augusto Tavares de Lyra,3.0 ser-vindo de 2.0 Secretario. Fica sobre a Mesa para ser discutida naproxima sessāo. O Sr.Presidente—Designo para aordem do dia da seguinte se:são,a reali-sar-se no dia 13 Discussao da proposicão da Camara dosDeputados n.51,de 1896,prorogando aactual sessão legislativa até ao dia 14 de no-venbro do corrente anno; Votacāo em 3,a discussāo da proposicāo daCamara dos Deputados,n.47,de 1896,auto-.risando a cobranca dos impostos de expor-tacāo dos Est2dos na Capitai Federa.l e defi-nindo quaes os direitos de queé livre ocommercio de cabotagom; Votacāo em 2·discussāo da proposicāo daCamara dos Deputados,n.39,de 1896,autorisando o Governo a abrir o credito es-pecial de 23:592$827 ao Ministerio da Indus-tria,Viacāo e Obras Publicas,para paga-mento de varias despezas feitas em execucāodas leis ns.2f6 de 24 de dezembro de 184,348 de 9 e 360 de 30 de dezembro de 1895. Votacāo em 21 discussāo da proposicāo daCamara dos Deputados,n.44,de 1896,fixandoo'subsido e a ajud3 de custo que vencerao oSsenadores e deputados durante as sessōes or-dinarias,extraordinarias e dle prorogacāo nafutura legislatura,e determinando que teraopasse permanente em todas as Estradas deFerro da Uniāo; Votacāo em 2 discussão da proposicāo daCamara dos Deputados,n.22,d:1895,re-validando em favor da nova Companhia Es-treito e S.Francisco ao Chopim a concessǎoa queserefereo decreton.896.de18del outubro de 1890,nos termos dos respectivoscontractos; Votacāo em 22 discussão do projecto do Senado.n.49,de 1896,determinando que cPoder Executivo abrira no ex·rcicio futurcum credito de 40:000$,pelo Ministerio da Fa-zenda.par3 dar execucāo a lei que organisouo Tribunal de Contas; Votacāo em 22 discussāo da proposicāo daCamara dos Deputados,n.41,de 1896,au-torisando o Governo a abrir ao Ministerio daIndustria,Viacāo e Obras Publicas o creditoespecial de 37:939$975 para pagamento daindemnisacāo ao Dr,Jose Antonio de PinhoBorges,de conformidade com a sentenca doSupremo Tribunal Federal de25 de fevereirode 1895; Votacāo em 1²discussao do projecto do Se-nado,n.43,de 1896,determinando que ateao dia 12 de outubro proximo vindouro oPoder Executivo fara eliminar da bandeiranscional,do Diario Offcial e dos actos ouedificios publicos,onde esteja inscripta,adivisa《Ordem e Progresso》; Votacāo em 12 discussāo do projecto do Se-nado,n.46,de 1896,declarando revogado oart.83 da lei n.121,de 20 de novembrode 1894,e reconhecendo a competencia da jus-tica federal sobre os crimes politicos; Votacāo em ladiscussāo do projecto do Se-nado,n.47,de 1896,incluindo na isencāo doparagrapho unico do art.377 do Codigo Penal0 cidadão brazileiro no gozo de seus direitospoliticos e chefes de familia; Votacāo em 2 discussāo do projecto lo Se-nado,n.48,de 1896.autoris:ndo o Governoa contractar com umjurisconsulto brazileiroa revisāo do projecto de Codigo Civil orga-nisado pelo Sr.Antoni Coelho Rodrigues; Votacāo em 23 discussāo do projecto doSenado,n.48,de IS96,concedendo seis mezesde licenca,com ordenado,ao conferente daEstrada de Ferro Central do Brazil,Jose An-tonio Pinto Carneiro; Vot

Perguntas frequentes

Qual é o período das sessões registrado no documento?

O documento indica sessões realizadas de 15 de setembro a 14 de outubro de 1896.

O que aparece como parte da pauta e encaminhamento (Ordem do Dia)?

Há discussões e votações de proposições e projetos, além de votos sobre matérias encerradas e itens relacionados ao cronograma das sessões.

Que tipos de deliberações legislativas são listadas no conteúdo?

Constam votações de proposições, autorização de créditos, fixação de subsídios e ajudas de custo, regulamentação de feriados e decisões que tratam de revisão legislativa e competências judiciais.

Oct 10, 2026

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