DECRETO Nº 11.091 - Aprova o Regulamento dos Concursos para Escolha do Rei Momo, da Rainha e da Princesa - Carnaval 2026

Sep 9, 2026

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Decreto municipal que aprova o regulamento dos concursos para a escolha do Rei Momo, da Rainha e da Princesa que irão compor a Corte Carnavalesca para o Carnaval 2026. Define competências do Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, regras gerais, composição da corte e regras de inscrições gratuitas, documentos exigidos e obrigatoriedade de comparecimento a reuniões e ensaios. Estabelece requisitos, apresentações, critérios individuais de julgamento e condições específicas para os concursos do Rei Momo, da Rainha e da Princesa.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º a Art. 3º

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES EM COMUM AOS CONCURSOS DE REI MOMO, DA RAINHA E DA PRINCESA

Art. 4º a Art. 7º

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES DO CONCURSO DO REI MOMO

Art. 8º a Art. 10º

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DO CONCURSO DA RAINHA E DA PRINCESA

Art. 11º a Art. 13º

DECRETO Nº 11.091 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 APROVA O REGULAMENTO DOS CONCURSOS PARA ESCOLHADO REI MOMO, RAINHA E PRINCESA PARA COMPOR A CORTE CARNAVALESCA – CARNAVAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento dos Concursos para escolha do Rei Momo, da Rainha e da Princesa para compor a Corte Carnavalesca – Carnaval 2026, que faz parte integrante deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Registre-se e publique-se. Palácio “José Bonifácio”, em 09 de dezembro de 2025. ROGÉRIO SANTOS Prefeito Municipal Registrado no livro competente. Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de dezembro de 2025. NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS Diretora do Departamento REGULAMENTO DOS CONCURSOS PARA ESCOLHADOREI MOMO, DA RAINHAE DA PRINCESA PARA COMPORA CORTE CARNAVALESCA– CARNAVAL 2026 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Os Concursos para escolha do Rei Momo, da Rainha e da Princesa para compor a Corte Carnavalesca - Carnaval 2026, promovidos pelo Município de Santos, serão regidos pelo presente Regulamento. Art. 2º A organização dos Concursos para escolha do Rei Momo, da Rainha e da Princesa para compor a Corte Carnavalesca - Carnaval 2026 ficará a cargo do Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, a qualterá as seguintes atribuições: I – fiscalizar o cumprimento das disposições contidas neste Regulamento; II – registrar quaisquer ocorrências verificadas no decorrer dos concursos, consignando-as nas respectivas fichas de ocorrências; III – zelar pela ordem nos concursos; IV – prestar toda a assistência necessária ao bom andamento dos concursos, excetuadas as obrigações dos(as) candidatos(as), mantendo o local todo o equipamento e pessoal técnico necessários; V – declarar o resultado do concurso, com a respectiva proclamação dos vencedores. Art. 3º A corte carnavalesca será composta por: I – 01 (um) Rei Momo; II – 01 (uma) Rainha; III – 01 (uma) Princesa; IV – 01 (um) Cidadão Samba; V – 01 (uma) Cidadã Samba. Parágrafo único. O Cidadão Samba e Cidadã Samba serão eleitos em concurso organizado pelo Conselho do Samba e aclamados nos Concursos para escolha do Rei Momo, da Rainha e da Princesa. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES EM COMUMAOS CONCURSOS DE REI MOMO, DA RAINHA E DA PRINCESA Art. 4º Os concursos serão realizados no dia 10 de janeiro de 2026, em local a ser determinado pelo Departamento de Eventos e previamente divulgados pela Secretaria Municipal de Cultura. Art. 5º As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, no Departamento de Eventos na Secretaria Municipal de Cultura, localizado na Av. Pinheiro Machado, nº 48 – 6º andar - Vila Mathias/Santos SP, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. Parágrafo único. Não serão admitidas inscrições por procuração. Art. 6º No ato da inscrição o candidato deverá: I – preencher ficha; II –juntar uma fotografia (3x4) recente; III – apresentar os documentos originais: a) de identificação (Cédula de Identidade e CPF); b) de residência atual com nome do candidato (conta de luz, água ou similares); c) de representação (ofício da entidade representada) . Art. 7º Ficam obrigados os(as) candidatos(as), sob pena de eliminação, a comparecer às reuniões, ensaios e eventos oficiais ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Santos, inclusive aparições na mídia e em outros atos de promoção da escolha da corte até o final do processo seletivo. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES DO CONCURSO DO REI MOMO Art. 8º São requisitos para inscrição e participação no concurso: I – ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, completos até o dia do concurso; II – representar uma Entidade Carnavalesca (Escolas de Samba

Perguntas frequentes

Quando e onde ocorrerão os concursos para a escolha da Corte Carnavalesca do Carnaval 2026?

Os concursos serão realizados no dia 10 de janeiro de 2026, em local a ser definido pelo Departamento de Eventos e previamente divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura.

Quais são as regras de inscrição e quais documentos devem ser apresentados?

As inscrições são gratuitas e ocorrem de 15 a 19 de dezembro de 2025 no Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura. No ato da inscrição, o candidato preenche a ficha, apresenta foto 3x4 e os documentos originais de identificação, residência atual e representação da entidade.

Quais critérios e requisitos são exigidos para participar do concurso do Rei Momo?

É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos até a data do concurso e representar entidade carnavalesca. O candidato não pode ostentar o título de Rei Momo do Carnaval de Santos 2025. O julgamento considera elegância e postura, simpatia e comunicabilidade, além de desenvoltura e espírito carnavalesco.

Sep 9, 2026

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