ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Seção do Estado da Bahia - Resolução N. 004/2016-DE - tabela de preços e serviços para 2016

Sep 6, 2026

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Resolução N. 004/2016-DE da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia, estabelece a tabela de preços e serviços aplicável ao exercício de 2016. O documento define valores de anuidades, taxas e registros, incluindo categorias como advogados inscritos e estagiários, além de regras de desconto progressivo conforme o tempo de inscrição. Também relaciona custos por emissão e certidões, documentos e procedimentos administrativos correlatos. Determina a vigência na data de publicação e registra a assinatura do presidente da OAB/BA.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resolução N. 004/2016-DE

Disposições gerais e fundamento

Art. 1º - Tabela de preços e serviços (exercício de 2016)

Art. 2º - Vigência e publicação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado da Bahia GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N. 004/2016-DE Dispõe sobre a tabela de preços eserviços para o exercício de 2016. A Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionalda Bahia, reunida no dia 18 de julho de 2016, na forma das disposições constantes no art. 59 da Lei 8.906/94, no Regulamento Geral da Advocacia e da OAB e no inc. I do art. 64 do Regimento Interno da OAB-BA, Considerando a aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2016 na Sessão do Conselho Pleno do dia 16 de outubro de 2015; Considerando que, na mesma oportunidade, foram mantidos os valores das taxas, serviços e anuidades do exercício anterior; Considerando a necessidade de dar publicidade aos valores em questão para o exercício de 2016; RESOLVE: Art. 1º A tabela de preços e serviços para o exercício de 2016 passa a vigorarda seguinte forma: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado da Bahia GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ANUIDADE | | | --- | --- | | ANUIDADEADVOGADOS INSCRITOSATÉ 31.12.2011 | R$ 650,00 | | DESCONTOS
Permanece em vigor desde 2014 a tabela de redução das anuidades dos advogados que tem até 5 anos de inscrição. Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passa a ser progressivo, o que vai beneficiar os advogados com menos tempo de inscrição:
• DESCONTO DE 50% -ATÉ 1 ANO DE INSCRIÇÃO
• DESCONTO DE 40% -ATÉ 2 ANOS DE INSCRIÇÃO
• DESCONTO DE 30% -ATÉ 3 ANOS DE INSCRIÇÃO
• DESCONTO DE 25% -ENTRE 4 ANOS DE INSCRIÇÃO | | | ANUIDADE ESTAGIÁRIOS | R$ 130,00 | | TAXAS | | | INSCRIÇÃO DE ADVOGADO | R$ 105,00 | | INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO | R$ 65,00 | | CARTÃO DE IDENTIDADE ESTAGIÁRIO (1ª E 2ª VIA) | R$ 25,00 | | CARTÃO DE IDENTIDADEADVOGADO (1ª E 2ª VIA) | R$ 55,00 | | CARTEIRAADVOGADO (1ª E 2ª VIA) | R$ 85,00 | | SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE | R$ 40,00 | | CONFECÇÃO DA CARTEIRAE CARTÃO PARARECADASTRAMENTO | R$ 60,00 | | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (transferência, insc. Suplementar e outros fins) | R$ 42,00 | | CERTIDÕES (qualquer certidão exceto a de inteiro teor) | R$ 25,00 | | DOCUMENTO ART. 5º RESOLUÇÃO 07/2002 DO CONS. FEDERAL | R$ 25,00 | | ATESTADO | R$ 15,00 | | CREDENCIAMENTO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO | R$ 65,00 | | CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (2ª VIA) | R$ 30,00 | | CERTIFICADO DE UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO (1ª E 2ª VIA) | R$ 30,00 | | CERTIDÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM | R$ 25,00 | | CERTIDÃO INTEIRO TEOR SOCIEDADE ADVOGADO | R$ 50,00 | | REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO OU DISTRATO DE SOCIEDADE DEADVOGADO | R$ 350,00 | | REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO OU DISTRATO DE FILIAL DE SOCIEDADE DEADVOGADO | R$ 300,00 | | REGISTRO DE DECLARAÇÃO UNILATERAL DE RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE | R$ 300,00 | | REGISTRO DEALTERAÇÃO CONTRATUAL | R$ 300,00 | | REGISTRO DEALTERAÇÃO EXCLUSIVA DE ENDEREÇO DE SOCIEDADE DEADVOGADO | R$ 100,00 | | REGISTRO DEAVERBAÇÃO OU DISTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO COM SOCIEDADE DEADVOGADOS | R$ 100,00 | | REGISTRO DEAVERBAÇÃO OU DISTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE SOCIEDADES DEADVOGADOS | R$ 300,00 | | FUSÃO OU INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE DEADVOGADO | R$ 500,00 | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado da Bahia GABINETE DA PRESIDÊNCIA | REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO OU RAZÃO DA SOCIEDADE (LIVRO CONTÁBILDE SOCIEDADE) | R$ 40,00 | | --- | --- | | PREPARO DE RECURSO | R$ 15,00 | | PEDIDO DE REVISÃO, QUANDO NÃO FORMULADO POR MEMBRO DO CONSELHO | R$ 15,00 | | TOKEN GD ( 1ª COMPRA ) | R$ 30,00 | | TOKEN GD ( 2ª COMPRA ) | R$ 60,00 | | PREÇO DE SERVIÇO | | | CÓPIA AUTENTICADAPOR PROCESSO | R$ 16,50 + R$ 0,15 POR FOLHA | | XEROX (CÓPIA POR PÁGINA) | R$ 0,15 | Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Salvador-Ba, 18 de julho de 2016. Luiz Viana Queiroz Presidente da OAB/BA

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da Resolução N. 004/2016-DE da OAB-BA?

Dispõe sobre a tabela de preços e serviços para o exercício de 2016, dando publicidade aos valores aplicáveis.

Quais valores de anuidades e taxas são definidos no Art. 1º?

A resolução apresenta valores para anuidades de advogados inscritos até 31/12/2011, anuidades de estagiários, além de diversas taxas e registros.

Como funciona o desconto progressivo mencionado para advogados com até 5 anos de inscrição?

O desconto passa a ser progressivo desde 2014, com percentuais conforme o tempo de inscrição: 50% (até 1 ano), 40% (até 2 anos), 30% (até 3 anos) e 25% (entre 4 anos de inscrição).

Quando a resolução entra em vigor?

Entra em vigor na data de sua publicação, conforme o Art. 2º.

Sep 6, 2026

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