Notas Taquigráficas - TC-005321.989.15-4 - 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara

Sep 8, 2026

Notas taquigráficas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada por videoconferência em 23/11/2021, no processo TC-005321.989.15-4 relativo à Universidade de São Paulo (exercício de 2015). Registra a decisão da Primeira Câmara sobre a regularidade do Balanço Consolidado, a quitação de ordenadores de despesa, ressalvas quanto a pagamentos acima do teto constitucional e a determinação de cessação e restituição. Inclui ainda encaminhamentos após trânsito em julgado e referências a atos, responsáveis e procuradores envolvidos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas100

Tempo de leitura2 h 34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara

Encaminhamentos e providências após o trânsito em julgado

Identificação do processo e partes envolvidas

Relatório e voto (notas taquigráficas)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA-DIRETORIA GERAL ~~ ~~ SDG-1-TAQUIGRAFIA 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada por Videoconferência TC-005321.989.15-4 e respectivas UGEs Estadual DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DATA DA SESSÃO ~~ ~~ 23-11-2021 Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo, a E. Câmara, em conformidade com as respectivas notas taquigráficas, inseridas aos autos, decidiu, nos termos dosartigos 33, inciso II, e 35 da Lei Orgânica deste Tribunal, julgar regular o Balanço Consolidado da USP, relativo ao exercício de 2015 (eTC-5321 .989. 15), bem como dasunidades universitárias, registradas na nota de rodapé nº 91 do voto do Relator, juntado aosautos, em que se verificaram ocorrências alcançadas pelas orientações constantes da íntegra do aludido voto, quitando-se os ordenadores de despesa, com expressas ressalvas das importâncias remuneratórias extravagantes do teto constitucional pagas aos servidores, determinando imediata cessação e restituição daquelas auferidas após 18 de novembro de 2015, consoante assinalado no RE 606358/SP. Decidiu, ainda, conforme assentado nos artigos 33, inciso I, e 34 domencionado regramento, julgar regulares os demais polos educacionais, listados na nota derodapé nº 92 do referido voto, em que não se apontaram falhas (ou cujos defeitos tenhamsido integralmente afastados), dando-se plena quitação aos ordenadores de despesa. Decidiu, outrossim, liberar todos os responsáveis por adiantamentos e almoxarifados, consoante previsto no artigo 50 da Lei Complementar nº 709/93 . Determinou, por fim, após o trânsito em julgado, a remessa de cópias dadecisão: I) à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sob a qual se encontra vinculada a Universidade de São Paulo, para ciência e adoção de eventuais providências; e II) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício CFC nº 002/2018, que deu origem ao expediente eTC-9296 .989. 18 (arquivando-o) . PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RENATA CONSTANTECESTARI PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO CARIM JOSÉ FERES Relatório e voto (ou notas taquigráficas) juntados pela SDG-1. Ao Cartório do Relator para: redação e publicação do acórdão. oficiar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bem com à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Relator. Ao arquivo. SDG-1, em 25 de novembro de 2021 SÉRGIO CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SDG-1/NFC/grs/ra ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 -Prédio Sede -Centro-SP-CEP 01017-906 PABX 3292-3266 [INTERNET: www.tce.sp.gov.br](INTERNET: www.tce.sp.gov.br) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA-DIRETORIA GERALSDG-1-TAQUIGRAFIA NOTAS TAQUIGRÁFICAS TC-005321.989.15-4 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020 . PRESIDENTE ~~ ~~ Conselheiro Antonio Roque Citadini RELATOR ~~ ~~ Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS ~~ ~~ Renata Constante Cestari PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO ~~ ~~ Carim José Féres SECRETÁRIO ~~ ~~ Sérgio Ciquera Rossi PROCESSO-06 TC-005321 .989.15-4 INTERESSADO: Universidade de São Paulo ~~ ~~ USP. EXERCÍCIO: 2015. DIRIGENTES: Marco Antônio Zago (Reitor) e Vahan Agopyan (Vice-Reitor) . ADVOGADOS: Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290. 141) e Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318 .478) . PROCURADO DE CONTAS: Rafael Antonio Baldo. PROCURADORES DA FAZENDA: Carim José Féres, Vera Wolff Bava, Luiz Menezes Neto e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. FISCALIZAÇÃO ATUAL: GDF-7 RELATOR - Senhor Presidente, Senhor Conselheiro, Procuradores do Ministério Público de Con

Perguntas frequentes

Qual foi o objeto principal do processo TC-005321.989.15-4?

O processo trata da apreciação do Balanço Consolidado da Universidade de São Paulo, referente ao exercício de 2015, incluindo também unidades universitárias registradas no voto do relator.

O que a decisão determinou quanto aos pagamentos acima do teto constitucional?

A decisão determinou a imediata cessação e a restituição das importâncias pagas após 18 de novembro de 2015, com ressalvas para remunerações consideradas extravagantes do teto.

Quais encaminhamentos foram feitos após o trânsito em julgado?

Foram remetidas cópias da decisão à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para ciência e adoção de providências e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em resposta a ofício, além de determinações relacionadas ao cartório do relator e ao arquivo.

Sep 8, 2026

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