Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Pedido de aumento de efetivo

Sep 8, 2026

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Ofício da Polícia Militar do Estado de São Paulo endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Botucatu, tratando de pedido de aumento de efetivo para a Organização Policial-Militar instalada no município. O documento explica que a distribuição territorial do efetivo segue critérios técnicos previstos em lei, considerando fatores demográficos, complexidade, localização geográfica, índices de criminalidade e peculiaridades locais. Informa que o efetivo atualmente é proporcionalmente ajustado e que alteração depende de aprovação legislativa e sanção governamental. Registra ainda investimentos em novos policiais e concurso em andamento.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Ofício e referência

Critérios técnicos para distribuição do efetivo

Ajuste proporcional do efetivo

Necessidade de aprovação legislativa

Destinações e concursos em andamento

Formação e curso técnico

Estudo futuro de distribuição

www.policiamilitar.sp.gov.brgabcmtg@policiamilitar.sp.gov.brPca Cel Femando Prestes,115Bairro Bom Retiro-Sao Paulo/SPCep 01124-060-Tel.:(11)3327-7674 # SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANCA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO Sao Paulo,17 de fevereiro de 2014. OFÍCION Gab Cmt G-0517/300/14 Do Chefe de Gabinete do Comandante Geral Ao Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Botucatu Vereador EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA.Assunto:Pedido de aumento de efetivo.Referencia:Oficio n⁰1395/2013/GP,de 27 de novembro de 2013. Em atencao ao documento referenciado,que trata de pedido de aumento deefetivo para a Organizacao Policial-Militar(OPM)instalada nesse município,incumbiu-me oComandante Geral de esclarecer a Vossa Excelencia,após manifestacao do Estado-Maior,que aInstituicão adota critérios técnicos para a distribuicāo de seu efetivo territorial,observando oprevisto em lei,os fatores demográficos,a complexidade,a localizacao geográfica,os índices decriminalidade e as peculiaridades locais (existencia de presidios,estancias turisticas,conglomerados de favelas,conflitos fundiários e manifestacões de rua). Pela aplicacāo dos referidos critérios,verifica-se que o efetivo da PolíciaMilitar para o município em questao encontra-se proporcionalmente ajustado,resultando naestruturacao da sede do 12°Batalhāo de Polícia Militar do Interior(12°BPM/I)e de sua 1Companhia PM(1Cia PM). Para alterar esse cenário organizacional,seria necessário que houvesseaumento do efetivo fixado por lei para a Polícia Militar como um todo,o que só pode ocorrer pormeio de aprovacāo legislativa e consequente sancão governamental. Cabe ressaltar que,no ano de 2013,foram destinados policiais militares para aárea daquele Batalhao,fruto da formacāo de novos policiais e da movimentacão interna geradapelo acionamento das Relacoes de Prioridade de Transferencia (RPT)e do Banco de Dados dePracas. Por oportuno,acrescento ainda que é permanente e continua a preocupacao daInstituicao no que se refere ao ajuste dos seus recursos para o atendimento as demandas dasociedade por seguranca pública,pelo qual é constante a busca pela contratacão e formacão denovos policiais militares,a fim de suprir os cargos vagos havidos em decorrencia deaposentadorias,exoneracoes entre outros afastamentos. Neste sentido,atualmente,encontra-se em andamento concurso público para o f1.2 provimento de novos cargos de Soldado PM 2Classe,bem como há Soldado PM 2²Classe emformacão,frequentando o “Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservacão daOrdem Pública”,com formatura prevista para o corrente ano,ocasiao em que será realizadoestudo para a distribuicao equitativa desse efetivo pelas OPM de todo Estado,de acordo com apolítica de pessoal da Instituicão. Neste contexto,verifica-se que há dificuldade,no presente momento,para oatendimento ao solicitado,contudo,o pedido foi registrado para subsidiar estudos futuros sobre oassunto. Não obstante,a prevencão da criminalidade e o controle da violenciadependem de um conjunto de esforcos e da integracão de diversos órgãos,tratando-se,portanto,de um sistema de defesa social,sendo que a Polícia Militar,como parte integrante deste sistema,está e estará sempre e diuturnamente empenhada para proporcionar a sensacão de seguranca e atranquilidade social tǎo almejadas pela populacão. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os protestos daminha perfeita estima e distinta consideracão.JOSE LUIZ SAnCHES VALENTINCoronel PM Chele de GabineteZSANCHIE SISPEC 3954695/13

Perguntas frequentes

Quais critérios técnicos justificam a distribuição do efetivo no município?

A Polícia Militar informa que adota critérios previstos em lei, considerando fatores demográficos, complexidade, localização geográfica, índices de criminalidade e peculiaridades locais, como existência de presídios, estâncias turísticas, conglomerados de favelas, conflitos fundiários e manifestações de rua.

Por que o efetivo para Botucatu é apresentado como proporcionalmente ajustado?

O documento declara que, pela aplicação dos critérios mencionados, o efetivo da Polícia Militar para o município está proporcionalmente adequado, com estruturação da sede do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I) e de sua 1ª Companhia PM (1ª Cia PM).

O pedido de aumento de efetivo poderá ser atendido no momento?

O texto afirma existir dificuldade no presente momento para atendimento ao solicitado, mas informa que o pedido foi registrado para subsidiar estudos futuros. Também esclarece que alteração do efetivo fixado por lei depende de aprovação legislativa e sanção governamental.

Sep 8, 2026

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