REQUERIMENTO Nº 0026/2025 - Informações ao 10º Comando Regional de Polícia Militar

Sep 8, 2026

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Requerimento ao 10º Comando Regional de Polícia Militar solicitando informações detalhadas e atualizadas para subsidiar estudos e políticas públicas de fortalecimento da segurança pública municipal em Capinzal. Inclui pedidos sobre efetivo atual por função, escalas de serviço e patrulhamento com quantidades por turno, viaturas disponíveis, realocação para novo Destacamento em Ouro e reforços previstos para 2026. Também demanda dados estatísticos das ocorrências dos últimos 12 meses, condições de estrutura e equipamentos, procedimentos em prisões em flagrante e posicionamento sobre implantação de Guarda Municipal.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Requerimento ao 10º Comando Regional de Polícia Militar

Solicitações sobre efetivo, escalas e viaturas

Realocação e reforços para 2026

Saídas, aposentadorias e impacto operacional

Estatísticas de ocorrências (últimos 12 meses)

Estrutura física, equipamentos e armamento

Procedimentos em prisão em flagrante

Possíveis dificuldades e apoio institucional

Posicionamento sobre Guarda Municipal

REQUERIMENTO Nº 0026/2025 Ao 10º Comando Regional de Polícia Militar. Senhor Presidente, Apresentamos, na forma do art. 116, IV, do Regimento Interno, Requerimento ao 10º Comando Regional de Polícia Militar, solicitando as seguintes informações, de forma clara, detalhada eatualizada, com o objetivo de subsidiar estudos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da segurança pública municipal: a) Informar o número atual de policiais militares lotados no município de Capinzal, discriminando o efetivo por função (praças, oficiais, administrativos, patrulhamento ostensivo, etc.); b) Encaminhar a escala média de serviço e de patrulhamento no município, informando a quantidade de policiais de plantão em cada turno (diurno e noturno), especialmenteo número de policiais em ronda no período noturno e o número de viaturas efetivamente disponíveis; c) Informar se há previsão de realocação de policiais militares atualmente lotadosem Capinzal para o novo Destacamento da Polícia Militar no município de Ouro, indicando quantos militares deverão ser transferidos e quantos permanecerão em Capinzal após essaredistribuição; d) Informar se há previsão de reforço no efetivo policial de Capinzal no ano de 2026, por meio de concursos, transferências, formações ou novas designações administrativas, e, em caso afirmativo, especificar o número de policiais previstos e o período estimado para essa designação; e) Informar se há previsão de saídas, aposentadorias, afastamentos ou licenças prolongadas de policiais hoje lotados no município e qual o impacto operacional previsto comessas mudanças; f) Encaminhar dados estatísticos referentes às ocorrências registradas pela Polícia Militar em Capinzal nos últimos 12 meses, discriminando por tipo (furtos, roubos, tráfico dedrogas, violência doméstica, perturbação, danos, entre outros), com comparativo anual, sepossível; g) Informar as condições atuais de estrutura física e de equipamentos disponíveis no destacamento de Capinzal, incluindo número e estado das viaturas, efetivo de apoio Documento assinado d ig ita l mente por Kaue Luiz de Oliveira (056.*** .*** -56) em 07/11/2025 12:20 Para verificar sua autenticidade, acesse: [https://www.camaracapinzal.sc.gov.br/cer e informe o c](https://www.camaracapinzal.sc.gov.br/cer e informe o c)ódigo: 251107085717D3741 administrativo, armamento e equipamentos de proteção individual; h) Informar como são conduzidos os procedimentos em casos de prisão em flagrante, considerando que não há plantão permanente da Polícia Civil em Capinzal, indicando: Se os detidos são encaminhados até a cidade de Joaçaba; O tempo médio de deslocamento e trâmite até o retorno da guarnição a Capinzal; Se o deslocamento reduz o policiamento na cidade durante esse período e quais medidas são adotadas para suprir a ausência temporária das viaturas. i) Informar se o Comando identifica dificuldades estruturais ou operacionais que possam ser apoiadas pela Câmara Municipal de Capinzal, como por exemplo, articulação junto à Polícia Civil para implantação de plantão 24 horas, melhorias de infraestrutura ou apoio logístico ao destacamento local. j) Apresentar o posicionamento do 10º Comando Regional de Polícia Militar sobre aimplantação de uma Guarda Municipal em Capinzal, considerando o atual cenário de efetivoreduzido e o impacto que essa medida poderia gerar no reforço da segurança pública local. Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo reunir informações concretas sobre o efetivo, estrutura e condições de trabalho da Polícia Militar em Capinzal, considerando a atual limitaçãode efetivo, o aumento das ocorrências criminais e o impacto da implantação do novo Destacamento da PM em Ouro. As informações solicitadas permitirão à Câmara Municipal avaliar de forma técnica e responsávela situação da segurança pública local, incluindo a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal e de articulação institucional para solicitar à Polícia Civil

Perguntas frequentes

Quais informações sobre o efetivo da Polícia Militar são solicitadas para o município de Capinzal?

O requerimento pede o número atual de policiais militares lotados em Capinzal, discriminando por função, além de informações sobre escalas médias de serviço e patrulhamento.

O documento trata de realocação de policiais para o novo Destacamento em Ouro?

Sim. Solicita informar se há previsão de realocação de militares de Capinzal para o Destacamento em Ouro, incluindo quantos seriam transferidos e quantos permaneceriam em Capinzal após a redistribuição.

Que dados são pedidos sobre ocorrências e estrutura do destacamento de Capinzal?

São solicitados dados estatísticos das ocorrências registradas nos últimos 12 meses, discriminadas por tipo, além das condições atuais de estrutura física e equipamentos, incluindo viaturas, estado, efetivo de apoio, armamento e equipamentos de proteção individual.

Sep 8, 2026

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