Diário Oficial - Edição 1 - Portaria 026/2024 e Portaria 027/2024

Sep 9, 2026

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Edição do Diário Oficial com atos administrativos da Câmara Municipal de Feira de Santana, incluindo Portarias 026/2024 e 027/2024, referentes à designação de gestor e fiscal de contrato, bem como atribuições do fiscal da obra. O texto fundamenta as nomeações com base na Lei de Licitações e detalha responsabilidades como acompanhamento de etapas, verificação de normas técnicas, comunicação de ocorrências e acesso aos autos. Consta ainda Edital de Convocação 001/2024 para candidatos aprovados em concurso público, com prazos e relação de documentos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas9

Tempo de leitura14 min

AcessoDownload gratuito

Índice

PORTARIA

PORTARIA 026/2024

PORTARIA 027/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024

Edição 1 .570 | Ano 1 02 de fevereiro de 2024 Página 2 ÍNDICE DO DIÁRIO PORTARIA PORTARIA 026/1024 PORTARIA 027/2024 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 DECRETO DECRETO INDIVIDUAL 047/2024 DECRETO INDIVIDUAL 048/2024 Certificação Digital: EPRFQWUO-FVRCQLIA-K2095JPF-CWBOXYVB Versão eletrônica disponível em: [https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana](https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana) Edição 1 .570 | Ano 1 02 de fevereiro de 2024 Página 3 PORTARIA 026/1024 PRESIDÊNCIA P O R T A R I A N.º 026/2024 A Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração; RESOLVE Art. 1° - Designar como GESTOR DE CONTRATO o servidor RÔMULO GOMES DE ALENCAR – Diretor Geral , matrícula nº 3219, para o contrato abaixo elencado; Art. 2° -Designar como FISCAL DE CONTRATO o servidor abaixo elencado: -SERGIO LUIZ MACEDO DE CARVALHO – Gerente Administrativo , matrícula nº 3229, para ocontrato nº 035/2023 – ART PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 10.672.793/0001-49)– Data da Assinatura: 11/12/2023; Art. 3º -Ao Fiscal designado deverá ser entregue pelo Setor de Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado. Art. 4º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura dos Contrato acima especificado. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, 02 de fevereiro de 2024. EREMITA MOTA DE ARAÚJO -Presidente RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 122 CEP: 44.002-175 Fone/fax: (75) 3321-8700 Feira de Santana – Bahia [Portal: www.feiradesantana.ba.leg.br](Portal: www.feiradesantana.ba.leg.br) Certificação Digital: EPRFQWUO-FVRCQLIA-K2095JPF-CWBOXYVB Versão eletrônica disponível em: [https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana](https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana) Edição 1 .570 | Ano 1 02 de fevereiro de 2024 Página 4 PORTARIA 027/2024 PRESIDÊNCIA P O R T A R I A N.º 027/2024 A Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fiscalização eficiente e qualificada da obra das instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana, RESOLVE Art. 1° - Designar o Senhor PAULO CESAR SANTANA PERDIZ , matrícula 3496, engenheiro civil, CPF nº 031.150.485-05, inscrito no CREA-BA nº 3000059568, residente e domiciliado no Residencial Viva Mais Avenida, 00022 - Papagaio, município de Feira de Santana/BA, para exercer a função de FISCAL DA OBRA da Câmara Municipal de Feira de Santana. Art. 2° -Compete ao Engenheiro designado: I – Acompanhar e fiscalizar todas as etapas das obras em andamento nas dependências da Câmara Municipal de Feira de Santana; II – Verificar o cumprimento das normas técnicas aplicáveis às obras e intervenções; III – Colaborar com os setores competentes da Câmara Municipal de Feira de Santana; IV – Comunicar à Presidências acerca de todas as ocorrências relacionadas a execução da obra; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da nomeação do servidor, dia 02 de janeiro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, 02 de fevereiro de 2024. EREMITA MOTA DE ARAÚJO -Presidente – RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 12

Perguntas frequentes

O que define a Portaria 026/2024 na Câmara Municipal de Feira de Santana?

A Portaria 026/2024 designa um gestor de contrato e um fiscal de contrato para um contrato específico, indicando servidor, matrícula e responsabilidades relacionadas à fiscalização.

Quais são as atribuições do fiscal da obra previstas na Portaria 027/2024?

O fiscal deve acompanhar e fiscalizar as etapas das obras, verificar o cumprimento das normas técnicas, colaborar com setores competentes, comunicar ocorrências e exercer suas funções conforme a portaria.

O Edital de Convocação 001/2024 para o concurso público traz quais informações essenciais?

O edital convoca candidatos aprovados a enviarem documentos e resultados de exames no período indicado, apresentando a lista de convocados e a relação de documentos obrigatórios.

Sep 9, 2026

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