O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES - interpretação dos requisitos legais de patenteabilidade e o caso do teste de motivação criativa

Sep 8, 2026

O estudo analisa como o Poder Judiciário, ao interpretar e aplicar as leis de propriedade intelectual, influencia a definição do sistema de patentes. A pesquisa teórica reúne perspectivas histórico-econômica e jurídica, identificando que os requisitos de patenteabilidade apresentam indeterminação e permitem que as autoridades calibrem o rigor da inventividade exigida. Realiza estudo de caso sobre a primeira decisão brasileira com teste de obviedade (TMC) e compara-o aos testes europeus e norte-americanos, além de examinar decisões paradigmáticas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas118

Tempo de leitura3 h 2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Objetivo e abordagem

Requisitos de patenteabilidade e indeterminação

Estudo de caso (TMC) e comparação de testes

Dinâmica internacional e implicações (TRIPs-plus)

Avaliação de política judiciária e interesse público

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTRATÉGIAS E DESENVOLVIMENTO Daniell Villela de Oliveira Lessa O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES: interpretação dos requisitos legais de patenteabilidade e o caso do teste de motivação criativa DANIELL VILLELA DE OLIVEIRA LESSA O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE PATENTES: interpretação dos requisitos legais de patenteabilidade e o caso do teste de motivação criativa Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na linha de pesquisa de Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento, como requisito necessário à obtenção do grau de Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. Orientador: Claudia Inês Chamas – PPED/UFRJ FICHA CATALOGRÁFICA L638 Lessa, Daniell Villela de Oliveira O poder judiciário na construção do sistema de patentes: interpretação dos requisitos legais de patenteabilidade e o caso do teste de motivação criativa / Daniell Villela de Oliveira Lessa.– 2018. 118 p. ; 31 cm. Orientador: Claudia Inês Chamas. Dissertação (mestrado)– Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, 2018. Bibliografia: f. 112 – 118. 1. Patentes. 2. Poder judiciário. 3. Propriedade intelectual. I. Chamas, Claudia Inês, orient. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. III. Título. CDD 346.0486 Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário: Lucas Augusto Alves Figueiredo CRB 7 – 6851 Biblioteca Eugênio Gudin/CCJE/UFRJ Ao meu pai Rubens, com muito carinho. Agradecimentos Agradeço à Juíza Marcia Maria Nunes de Barros, com quem tenho a honra de trabalhar, pelo incentivo na escolha do programa de mestrado, pelo estímulo e suporte nodesenvolvimento de minha carreira profissional e científica. À professora Claudia Inês Chamas, por toda ajuda, compreensão e orientação naelaboração deste trabalho. Ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento eao Instituto de Economia da UFRJ, que por meio de seus professores, alunos e servidores, enriqueceram meus conhecimentos acadêmicos e propiciaram uma boa experiência de vida. À Justiça Federal da 2ª Região, por propiciar um ótimo ambiente de trabalho, de muito aprendizado, evolução profissional, e incentivo à educação, especialmente na pessoa de Vania Pena. Aos meus pais, por me darem suporte e sempre terem contribuído para o meudesenvolvimento pessoal. À Deborah, pelo carinho e apoio que renovam meu espírito. O primeiro que, ao cercar um terreno, teve a audácia de dizer “isto é meu”e encontrou gente bastante simples para acreditar nele foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras e assassinatos, quantas misérias e horrores teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas e cobrindo o fosso, tivesse gritado aos seussemelhantes: “Não escutem esse impostor! Estarãoperdidos se esquecerem que os frutos são de todos e a terra é de ninguém!” Jean-Jacques Rousseau Resumo LESSA, D. V. O. O Poder Judiciário na construção do sistema de patentes: interpretação dos requisitos legais de patenteabilidade e o caso do teste de motivação criativa. Rio de Janeiro, 2018. 118 páginas. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento)–Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2018. O presente estudo analisa como Poder Judiciário, ao interpretar e aplicar as leis de propriedade intelectual, atua na definição do sistema de patentes. Realiza uma pesquisa teórica sobre as visões histórico-econômica e jurídica do tema, apurando que os requisitos de patenteabilidadesão normas que possuem certo grau de indeterminaç

Perguntas frequentes

Qual é o foco do estudo sobre o sistema de patentes?

O estudo analisa como o Poder Judiciário, ao interpretar e aplicar as leis de propriedade intelectual, atua na definição do sistema de patentes.

O que a pesquisa destaca sobre os requisitos legais de patenteabilidade?

Os requisitos de patenteabilidade são normas com certo grau de indeterminação, permitindo que as autoridades que aplicam o direito definam a dosagem do rigor da inventividade exigida.

Como o trabalho trata o teste de obviedade e sua comparação?

O estudo examina a primeira decisão brasileira que estabeleceu o teste de obviedade ligado ao TMC e compara esse teste aos desenvolvidos por escritórios europeu e norte-americano.

Sep 8, 2026

Carregar por Nguyễn Văn Học