Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Carta de Serviços

Oct 8, 2026

Enviado por Mary Man

Carta de Serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), documento gerado em 30 de setembro de 2026, que organiza a prestação de serviços públicos. Explica o papel do INPI e sua vinculação institucional, detalhando como os usuários podem acessar serviços relacionados a marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador, topografias de circuitos integrados e patentes. Apresenta formas de atendimento, padrões de qualidade e compromissos, além de listar serviços disponíveis com numeração e escopo de atuação, incluindo recursos e anotações em processos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas338

Tempo de leitura8 h 41 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Quem somos?

Serviços disponíveis

O que é?

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Carta de Serviços Documento gerado em 30 de Setembro de 2026. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Quem somos? O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) oferece serviços como o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, além daconcessão de patentes e da averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia. É uma autarquia federal criada em 1970 pela Lei nº 5.648, que hoje está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . Seu papel é aplicar, em nível nacional, as normas que regulam a propriedade industrial para que esta cumpra seu papel social, econômico, jurídico e técnico. Além disso, cabe ao Instituto se manifestar sobre a conveniência de o Brasil firmar ou revisar acordos internacionais sobre o tema. O sítio do INPI pode ser consultado em: [https://www.gov.br/inpi/pt-br](https://www.gov.br/inpi/pt-br) Serviços disponíveis Apresentar manifestação em pedido de reconhecimento de indicação geográfica 5 Apresentar oposição a pedido de registro de marca 12 Apresentar recurso administrativo contra decisões referentes a pedido de registro de DI (exceto contra 18 indeferimento de pedido de registro) Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de patente ou de certificado de 25 adição de invenção Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de reconhecimento de indicação 31 geográfica Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de desenho 37 industrial Apresentar recurso administrativo contra decisão de arquivamento/cancelamento de pedido/registro de marca 43 Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento ou deferimento parcial de pedido de 50 registro de marca Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de reconhecimento de alto 56 renome em registro de marca Apresentar recurso administrativo contra decisão em petição de processo de marca 62 Apresentar recurso contra decisão de indeferimento de registro de Contrato de transferência de Tecnologia e 69 outros Apresentar subsídios ao exame do pedido de patente 75 Obter a anotação de alteração de nome, sede ou endereço em pedido ou registro de marca 81 Obter a anotação de limitação ou ônus sobre pedido ou registro de marca 87 Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de programa de computador 93 Obter a anotação de transferência de titularidade de patente ou de certificado de adição de invenção 99 Obter a anotação de transferência de titularidade de desenho industrial 105 Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de topografia de circuitos integrados 111 Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de marca 117 Obter a prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro 123 Obter cópia digital de processos de patentes 129 Obter o desarquivamento de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção 135 Protocolar documentos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial 140 Realizar consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) 144 Requerer a restauração de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção 150 Solicitar a caducidade de patente 155 Solicitar a caducidade de registro de marca 161 Solicitar a nulidade administrativa de patente ou de certificado de adição de invenção 167 Solicitar a nulidade administrativa de registro d

Perguntas frequentes

O que é a Carta de Serviços do INPI?

É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados diretamente ou indiretamente pelos órgãos e entidades da administração pública, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos com os usuários.

Quais serviços o INPI oferece?

O INPI oferece, entre outros, registro de marcas e desenhos industriais, gestão de indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, além de concessão de patentes e averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.

O que significa uma manifestação em pedido de reconhecimento de indicação geográfica?

Corresponde a um documento com informações extras, a favor ou em oposição, apresentado em relação a um pedido de reconhecimento de indicação de procedência ou de denominação de origem.

Oct 8, 2026

Enviado por Mary Man