NOTA TÉCNICA 001/2021-ASSINEP/LV - OBJETO: ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DE ATOS DA ALTAGESTÃO DO INEP COM EFEITOS DELETÉRIOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO

Sep 7, 2026

Nota técnica 001/2021-ASSINEP/LV analisa implicações jurídicas atribuídas a atos da alta gestão do INEP e seus efeitos deletérios sobre o desenvolvimento das competências institucionais. O texto contextualiza a crise vivida no órgão, descrevendo perseguição, assédio moral e fragilidade técnico-administrativa. Em seguida, apresenta a tutela jurídica contra o assédio institucional, detalhando formas de humilhação e desmonte organizacional, além de enquadramentos legais relacionados a impactos em provas e processos educacionais como ENEM e ENADE, entre outros casos relatados.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas36

Tempo de leitura55 min

AcessoDownload gratuito

Índice

I. CONTEXTO DO INEP

II. TUTELA JURÍDICA CONTRA O ASSÉDIO INSTITUCIONAL

III. ENQUADRAMENTO LEGAL DOS ATOS ALEGADOS

IV. CONCLUSÕES

Brasília-DF,19 de novembro de 2021. NOTA TÉCNICA 001/2021-ASSINEP/LV # OBJETO:ANÁLISE DAS IMPLICACOES JURÍDICAS DE ATOS DA ALTAGESTAO DO INEP COM EFEITOS DELETÉRIOS SOBRE 0DESENVOLVIMENTO DAS COMPETENCIAS DO INSTITUTO SUMÁRIO | I. CONTEXTO DO INEP | 1 | | --- | --- | | II. TUTELA JURIDICA CONTRAOASSEDIO INSTITUCIONAL | 4 | | Assédio institucional pela forma da humilhacão e desrespeito a
a)
instituicoes e seus agentes,como os servidores públicos | 4 | | b) Desmonte de organizacões estatais como ferramenta do Assédio
Institucional.Atos antieconômicos e ineficientes que podem ser controlados
pelas Cortes de Contas. | 9 | | Abuso do poder disciplinar como Assédio Institucional
c) | 11 | | III. ENQUADRAMENTO LEGAL DOS ATOS ALEGADOS
a)
Possível intervenção e risco ao sigilo no conteúdo da prova do
ENEM 2021. | 13 | | b)
Censura à divulgacǎo de artigos técnico-científicos sobre políticas
públicas educacionais. | 18 | | c)
Omissoes e falhas de gestão com risco de grave prejuízo ao erário.
Riscos sobre a realizacǎo do ENEMe do ENADE. | 19 | | Omissoes e falhas de gestão com risco de grave prejuízo ao erário.
d)
Riscos sobre o REVALIDA | 21 | | e)
Abuso de Poder pela Assessoria de Governanca e Gestão Estratégica.
Modificacǎo de informacões remetidas ao Congresso Nacional. | 23 | | f) Procedimentos constrangedores e imotivados contra servidores da
Diretoria de Estatísticas Educacionais(DEED) | 26 | | g) Apagamento de dados do SISTEMA SEI contrários à posicão da
Presidencia. | 27 | | h)
Falhas de gestão quanto à Diretoria de Tecnologia e Disseminaçāo de
Informacões Educacionais (DTDIE) | 29 | | --- | --- | | IV-CONCLUSOES | 31 | ## I. CONTEXTO DO INEP 1.O INEP-Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira -é uma autarquia federal (Lei 9.448/97),vinculada ao Ministérioda Educacão(MEC).Há quase 85 anos é responsável pela producão deevidências sobre a educacão brasileira,indispensáveis ao planejamento,formulacão,implementacǎo,monitoramento e avaliacão das politicaspúblicas em todos os níveis educacionais e esferas federativas. 2.Nessa perspectiva,o INEP contribui para a atuacão do Estado nocumprimento do disposto nos artigos 206e209 da Constituicao Federal,queapontam para a garantia da qualidade da educacão oferecida no territórionacional. 3.Compete ao INEP mensurar e avaliar a qualidade da educacão brasileira emtodos os níveis,valendo-se de censos,avaliacões e exames reconhecidosnacional e internacionalmente por sua qualidade técnica. 4.Estas atribuicões atingem interesses politicos e econômicos diversos -desdea aprovação ou o fechamento de um curso particular de nível superior,adistribuicão de recursos orçamentários para o ensino básico,a validacão de diplomas internacionais,até o segundo maior processo seletivo de ingressono nível superior do mundo-0 ENEM. 5.Para manter a confiabilidade dessas políticas públicas,é essencial que ocorpo técnico do INEP tenha condicões dignas de trabalho,e que nãopairem dúvidas sobre sua autonomia técnica e científica. 6.O INEP,porém,vive uma crise sem precedentes,com perseguicão aosservidores,assédio moral,uso politico-ideológico da Instituicão pelo MECefalta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames,avaliacões e censos. 7.Em ato em frente ao Instituto,no dia 04/11/2021,servidores denunciaram oclima de insegurança e medo na Autarquia,gerado pela atual gestão doPresidente Danilo Dupas,cuja postura reiterada é de não ouvir osservidores. 8.No INEP,há casos de servidores em licenca médica devido aos episódios deassédio institucional na Autarquia.² 9.Nos últimos dias,37 servidores do Inep pediram exoneracão,ou seja,entregaram seus cargos de coordenacǎo e assessoramento na Autarquia(documento),em denúncia às dificuldades sistêmicas de gestao no órgão,como se le: Co

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central desta nota técnica 001/2021-ASSINEP/LV?

A nota técnica analisa implicações jurídicas de atos atribuídos à alta gestão do INEP e seus efeitos deletérios sobre o desenvolvimento das competências do Instituto.

Quais situações são apresentadas no contexto do INEP para caracterizar a crise institucional?

O documento descreve perseguição, assédio moral e uso político-ideológico da instituição, além de fragilidade técnica no planejamento de exames, avaliações e censos.

Como a nota enquadra legalmente os atos alegados em relação ao ENEM e a outros processos?

A seção de enquadramento legal trata de possíveis intervenções e riscos ao sigilo de provas do ENEM, além de riscos e prejuízos associados à realização do ENEM e do ENADE e a outros processos mencionados no sumário.

Sep 7, 2026

Carregar por Alex Sinclair