Dossiê Especial - Políticas de Administração e Gestão em Países da Lusofonia - Contratos de Impacto Social na Rede Estadual de São Paulo

Sep 30, 2026

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Este artigo analisa o desenvolvimento de uma modalidade de parceria público-privada na educação brasileira denominada Contrato de Impacto Social (CIS), com projeto piloto patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento em fase inicial no Estado de São Paulo. O estudo compara o CIS à filantropia tradicional e examina seus mecanismos de remuneração por resultados, discutindo implicações éticas, jurídicas e político-pedagógicas. A partir de documentos internos da Secretaria de Estado da Educação e fontes de escolas estaduais, conclui-se que o CIS rompe padrões de ética científica e viola o princípio de gestão democrática escolar.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas28

Tempo de leitura43 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Contrato de Impacto Social (CIS)

Questões éticas, jurídicas e político-pedagógicas

Metodologia e fontes documentais

Conclusões

Dossiê Especial Políticas de Administração o Gestão em Países da Lusofonia arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Volume 26 Número 130 15 de outubro de 2018 ISSN 1068-2341 Contratos de Impacto Social na Rede Estadual de São Paulo: Nova Modalidade de Parceria Público-Privada no Brasil Fernando L. Cássio Universidade Federal do ABC Débora Cristina Goulart Universidade Federal de São Paulo & Salomão Barros Ximenes Universidade Federal do ABC Brasil Citação: Cássio, F. L., Goulart, D. C., & Ximenes, S. B. (2018) . Contratos de Impacto Social na rede estadual de São Paulo: Nova modalidade de parceria público-privada no Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 26(130) . [EPAA will assign the DOI] . Este artigo faz parte do dossiê especial, Políticas de administração egestão em países da Lusofonia: Perspectivas críticas sobre a novagestãopública e a pós-burocracia em educação, editada por Almerindo Janela Afonso e Geovana Mendonça Lunardi Mendes. Resumo: Este artigo analisa o desenvolvimento de uma nova modalidade de parceria públicoprivada na educação brasileira, o denominado Contrato de Impacto Social (CIS), cujo projetopiloto, patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, está em fase inicial de Página web: [http://epaa.asu.edu/ojs/ ](http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido:)[ Artigo recebido:](http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido:) 10/2/2018 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 28/7/2018 Twitter: @epaa_aape Aceito: 31/8/2018 Contratos de Impacto Social na Rede Estadual de São Paulo 2 implementação no Estado de São Paulo. Diferentemente da filantropia tradicional, que se legitima no pretenso caráter não-lucrativo de suas ações, o CIS assume a possibilidade de obtenção de taxas de retorno com “investimentos sociais”, ensejando a criação de um novo ecossistema de finanças sociais e incorporando ao contexto da privatização da educação agentes interessados em capitalizar com a provisão de serviços públicos a populações vulneráveis—no caso em tela, a estudantes do Ensino Médio da rede estadual paulista. Esse tipo de contrato—cujo pagamento é feito mediante a “entrega” de resultados—levanta uma série de questões éticas, jurídicas e político-pedagógicas relacionadas à realização de “experimentos sociais” comestudantes em condição de vulnerabilidade. A partir da análise de documentos internos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, cotejados com fontes provenientes de escolasestaduais, concluímos que, já desde o início de sua implementação, o CIS da educação paulista não apenas rompe com padrões de ética científica, mas também viola o princípio da gestãodemocrática escolar consagrado na Constituição Federal. Palavras-chave: Contrato de Impacto Social; Ensino Médio; Nova Gestão Pública; Gestão Democrática Escolar; Privatização Social Impact Bonds in São Paulo’s state public school system: New modality of publicprivate partnership in Brazil Abstract: This article analyzes the development of a new modality of public-private partnership in Brazilian education, the so-called Social Impact Bond (SIB), known in Brazil as “Contrato de Impacto Social”, whose pilot project, sponsored by the Inter-American Development Bank (IDB), is in its initial stage of implementation in the State of São Paulo. Unlike traditional philanthropy, which legitimizes itself in the alleged non-profit nature of its actions, SIB assumes the possibility of obtaining return rates with “social investments,” leading to the creation of a new ecosystem of social finances , which, into this context of privatization of education, incorporates agents interested in capitalizing on the provision of public services to vulnerable populations, in this case, to secondary students from public schools in the State of São Paulo. This kind of contract, or bond—paid by means of “delivery” of results—raises a serie

Perguntas frequentes

O que é o Contrato de Impacto Social (CIS) na educação brasileira?

É uma modalidade de parceria público-privada em que a remuneração está ligada à “entrega” de resultados. O CIS envolve a possibilidade de retorno por “investimentos sociais”.

Em que etapa e onde o CIS é aplicado?

O artigo descreve um projeto piloto patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, em fase inicial de implementação no Estado de São Paulo.

Quais são as principais críticas apontadas pelo estudo?

O artigo afirma que, desde o início, o CIS rompe padrões de ética científica e viola o princípio de gestão democrática escolar, além de suscitar questões éticas, jurídicas e político-pedagógicas.

Sep 30, 2026

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