Roa III-IV 2018 - Revista da Ordem dos Advogados

Sep 9, 2026

Revista da Ordem dos Advogados (ROA) com edição III-IV de 2018, reunindo editorial, secções institucionais e artigos de doutrina, além de pareceres e matérias de funcionamento da Ordem. Apresenta intervenções e comunicações relacionadas com os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e aborda temas jurídicos como concorrência, amicus curiae, arbitragem, direito à vida e eutanásia, capacidade para depor em julgamento e questões de direito e procedimento. Inclui ainda conteúdos sobre turismo residencial, medicamentos e conflitos de jurisdição, bem como referências a inteligência artificial e direitos de imagem.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas447

Tempo de leitura11 h 28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Editorial

Os 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH)

Intervenções na Conferência

Doutrina

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho Superior

Parecer do Conselho Geral

Pareceres sobre as iniciativas legislativas

Vida interna

iSSn: 0870-8118 Editorial Actual ida de Os 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) Inter ven ç õ es na Confer ê n cia MArCElO rEbElO DE SOuSA Presidente da República EDuArDO FErrO rODriguES Presidente da Assembleia da República FrAnCiSCA VAn DunEM Ministra da Justiça linOS-AlExAnDrE SiCiliAnOS Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos guilHErME FiguEirEDO Bastonário da Ordem dosAdvogados PAulO SArAgOçA DA MAttA Presidente da Comissão dos Direitos Humanos Questões Sociais e do Ambiente da Ordem dosAdvogados PAulA VEigA Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra PAulO PintO DE AlbuquErquE Juiz Português do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Dout rina A. lAMAS lEitE Em direcção a uma «teoria geral daspenas de substituição» ? DAniElA CArDOSO Opapel da Autoridade da Concorrência no Private Enforcement: uma reflexão em tornoda figura do amicus curiae Ano 78 Lisboa Jul. / Dez. 2018 DulCE lOPES Contornos do Turismo Residencial em Portugal EVAriStO MEnDES Ofim daarbitragemnecessária emmatéria depatentesfarmacêuticas. Velhos e novosproblemas EVA DiAS COStA e DiOgO lEitE DE CAMPOS O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia (Livro em homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva) JOrgE Artur COStA Capacidadepara depor como testemunha: as alterações ao art. 495. º, n. º 1, do Código Processo Civilpela lei n. º 49/2018, de 14 de agosto (regime jurídico do maior acompanhado) lEbrE DE FrEitAS Dafalta da causa depedir no momento da sentença final de embargos à execução tituladapor documento de reconhecimento de dívida lurDES VArgAS Marqueting Oportunista (ambush marketing) e Contrato de Patrocínio Desportivo MiCAElA MOntEirO lOPES Breve análise aoprocedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias MiguEl PrAtA rOquE Misericórdias e conflito de jurisdições: a impugnação de deliberações das associações de religiosos VítOr PAlMElA FiDAlgO Inteligência Artificial e Direitos de Imagem Jurisprudência dos Conselhos Parecer do Conselho Superior—Processo n.º 4/2018-CS/r—recurso de aplicação de pena disciplinar de Multa e de Censura Parecer do Conselho geral—Processo n.º 15/PP/2018-g—Averiguação de incompatibilidade entre a profissão de Advogado e o exercício de actividade de Mediador de Conflitos Pareceres so bre as In iciativas Leg islativas Parecer da Ordem dosAdvogados—Projecto de lein.º 773/xiii/3.ª(bE)—Autoriza amorte medicamente assistida, tornando nãopuníveis os crimes de homicídio apedido da vítima e de incitamentoou ajuda ao suicídio, desde que cumpridos os requisitos constantes do presente projecto de lei. Convenção Europeia relativa à Profissão de Advogado—Contributo da Ordem dosAdvogados no âmbito da recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Parecer da Ordem dosAdvogados sobre o projeto de decreto-lei de alteração do regulamento da CPAS que prevê a alteração do indexante das contribuições. Vida Inter na regulamento das quotas das Sociedades deAdvogados—Aprovado na Assembleia geral da Ordem dosAdvogados de 25 de julho de 2018. Alteração e republicação da tabela de Emolumentos e Preços da Ordem dosAdvogados—Deliberação n.º 1142/2018, publicada no Diário da república, ii Série, n.º 199, de 16 de Outubro de 2018. regulamento das quotas dosAdvogados—aprovado em Assembleia geral da Ordem dosAdvogados de 15 de Outubro de 2018. regulamento n.º 791/2018, de 26 de novembro de 2018. Declaraçãode retificação n.º 906-A/2018, de 07 de Dezembro de 2018. Preço € 15 AnO 78 2 0 1 8 l i S b O A Bastonário da Ordem dosAdvogados guilherme Figueiredo Director rui Pinto Duarte Sub-Director rui Patrício Conselho Consultivo António Menezes Cordeiro / Dário Moura Vicente / germano Marques da Silva / José Osvaldo gomes / José Sérvulo Correia / Miguel teixeira de Sousa / Paulo de Pitta e Cunha / rui Chancerelle de Machete Con

Perguntas frequentes

Qual é o tema central ligado à conferência apresentada nesta edição?

A edição destaca os 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e reúne intervenções associadas a essa conferência realizada em 9 de novembro de 2018.

Que tipos de conteúdos jurídicos aparecem na secção de “Doutrina”?

A “Doutrina” reúne estudos temáticos, incluindo discussões sobre penas de substituição, private enforcement, amicus curiae, arbitragem, eutanásia, bem como temas processuais e de direito societário e administrativo.

A revista inclui decisões/posicionamentos institucionais além de artigos?

Sim. Inclui “Jurisprudência dos Conselhos” e vários “Pareceres” do Conselho Superior e do Conselho Geral, bem como pareceres sobre iniciativas legislativas e documentos relacionados com a atuação e regulamentação da Ordem.

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