Concurso Público N.º 7/2025/DICP - Empreitada T - 28/2024 - Construção de Parque de Estacionamento na Av. Papa Francisco - Leiria

Sep 7, 2026

Carregar por Hazel

Programa de procedimento para concurso público destinado à empreitada T-28/2024, com objeto na construção de parque de estacionamento na Av. Papa Francisco, em Leiria, conforme o caderno de encargos. Define o preço base do concurso, a entidade pública contratante e o órgão que tomou a decisão de contratar, incluindo enquadramento no Código dos Contratos Públicos. Estabelece regras para consulta das peças, inspeção do local e apresentação de pedidos de esclarecimento, retificações e alterações, bem como requisitos de admissão dos concorrentes.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Artigo 1.º | Objeto do concurso

Artigo 2. º | Preço Base

Artigo 3. º | Entidade pública contratante

Artigo 4. º | Órgão que tomou a decisão de contratar

Artigo 5. º | Consulta das peças do concurso

Artigo 6.º | Inspeção do local dos trabalhos

Artigo 7. º | Esclarecimentos, rectificações e alterações das peças procedimentais

Artigo 8. º | Concorrentes

2025,EXP,S,04,8618-07-02-2025 CONCURSO PÚBLICO N.º 7/2025/DICP EMPREITADA: T - 28/2024 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA AV. PAPA FRANCISCO-LEIRIA PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Artigo 1.º | Objeto do concurso O objeto do concurso consiste na construção de parque de estacionamento na Av. Papa Francisco Leiria (código 45223300-9 – Construção de parque de estacionamento), de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos. O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do artigo 19. º do Código dos Contrato Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n. º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2. º | Preço Base 1. O preço base do presente concurso público é de €820.200,00 (Oitocentos e vinte mil e duzentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base é o preço máximo que o Município de Leiria se dispõe a pagar pela execução de todasas prestações que constituem o seu objeto. Artigo 3. º | Entidade pública contratante 1 A entidade pública contratante é o Município de Leiria, com sede no Largo da República, 2414-006 Leiria, com o número de telefone 244 839 500, endereço eletrónico [dicpempreitadas@cm-leiria.pt](dicpempreitadas@cm-leiria.pt) eplataforma eletrónica de contratação pública com endereço [https://www.anogov.com/cm-leiria/faces/](https://www.anogov.com/cm-leiria/faces/) . Artigo 4. º | Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada por deliberação da Câmara Municipal de Leiria, de 04 de fevereirode 2025, ao abrigo do disposto no artigo 36. º do CCP, conjugado com a alínea b) do n. º 1 do artigo 18. º e do Decreto-Lei n. º 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do disposto na alínea f) do n. º 1 do artigo 14. º do Decreto-Lei n. º 18/2008, de 29 de janeiro. 2. Trata-se de um compromisso plurianual enquadrado na autorização genérica da Assembleia Municipal, deliberada na sua sessão de 13 dezembro de 2024, aquando da aprovação dos documentos previsionais para 2025, com alteração permutativa ao plano de investimentos aprovada em 2025/01/08 . 3. De acordo com o n. º 5 do artigo 36. º do CCP, o projeto de execução obteve os pareceres aprovados/favoráveis pelas entidades CCDRC, DIEV, DITSR, E_REDES, SMAS, DIPMC e DEOM. 4. O projeto de execução a considerar para a realização da empreitada é similar ao projeto do processo T-10/21, que obteve a revisão do projeto por entidade devidamente qualificada para a sua elaboração, nos termos e para os efeitos do previsto no n. º 2 do artigo 43. º do CCP. 2025,EXP,S,04,8618-07-02-2025 Artigo 5. º | Consulta das peças do concurso 3. O programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se disponibilizadas na plataforma electrónica anoGov, com o endereço [https://www.anogov.com/cm-leiria/faces/](https://www.anogov.com/cm-leiria/faces/) . 4. As peças do concurso também se encontram patentes na página de Internet da Câmara Municipal de Leiria ([https://www.cm-leiria.pt/pages/417](https://www.cm-leiria.pt/pages/417)) e, em formato eletrónico, na morada indicada no artigo 3. º deste programa do concurso, onde poderão ser consultados, durante as horas de expediente, das 9h00m às 12h30m e das 14h00m às 17h30m, desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas. Artigo 6.º | Inspeção do local dos trabalhos Durante o prazo do concurso, os interessados poderão inspecionar os locais de execução da obra erealizar neles os reconhecimentos que entenderem indispensáveis à elaboração das suas propostas. Artigo 7. º | Esclarecimentos, rectificações e alterações das peças procedimentais 1. Os pedidos de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação do presente programa de concurso, caderno de encargos e respetivos anexos, bem como lista que identifique, expressa e inequivocamente, os erros e omissões detetados, nos termos do n. º 2 do artigo 50. º do CCP, devem ser colocados na

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do concurso público?

Consiste na construção de um parque de estacionamento na Av. Papa Francisco, em Leiria, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos.

Qual é o preço base e como é considerado?

O preço base é de €820.200,00, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Representa o preço máximo que o Município de Leiria se dispõe a pagar pela execução das prestações do objeto.

Onde e como podem ser consultadas as peças do concurso?

O programa de concurso e o caderno de encargos estão disponíveis na plataforma eletrónica anoGov e também na página de Internet da Câmara Municipal de Leiria, com consulta dentro das horas de expediente durante o período indicado no anúncio.

Sep 7, 2026

Carregar por Hazel