Programa do Concurso - Concurso Público n.3/CP/DSF-DGP/2026 - Fornecimento de água engarrafada 2027

Sep 9, 2026

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Programa do concurso público n.3/CP/DSF-DGP/2026 para o fornecimento de água engarrafada destinada aos serviços e organismos do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) durante o ano de 2027. Define o objecto do concurso, regras de admissão, local e horário para consulta dos elementos e o modo de obtenção das cópias, incluindo a responsabilidade dos concorrentes por rectificações e actualizações. Estabelece procedimentos de pedidos de esclarecimento, prazos para reclamações e requisitos formais da proposta, incluindo modelos, língua, assinatura, rubricagem e regras de preenchimento da tabela de preços.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Programa do Concurso

Objecto do programa

Condições de admissão ao concurso

Consulta do processo e esclarecimentos

Reclamação

Proposta

Conceito

Modelo da proposta

Modelo da tabela de preços

# 《Programa do Concurso》 Concurso Público n.3/CP/DSF-DGP/2026 ## 1.OBJECTO DO PROGRAMA O presente programa aplica-se ao concurso para o fornecimento de água engarrafada necessáriaaos servicos e organismos do sector público administrativo da Região Administrativa Especialde Macau (RAEM)durante o ano de 2027,o qual se rege por este programa,pelas condicõesespeciais e pelo caderno de encargos. ## 2.CONDICOES DE ADMISSAO AO CONCURSO Podem participar nos concursos todas as pessoas singulares na ou sociedades registadas naDireccao dos Servicos de Financas(DSF)que exercem actividades relacionadas com o objectodos concursos. ## 3.CONSULTA DO PROCESSOE ESCLARECIMENTOS 3.1 Os elementos dos concursos,constituídos pelo programa dos concursos,pelas respectivascondicões especiais (se existirem),pelo caderno de encargos e pela relacão dos artigos aadquirir,estao patentes na Divisão de Gestao de Bens Móveis e Inventariacão de Activosdo Departamento de Gestão Patrimonial,sita no 8.°andar do Edificio “Financas”.Osinteressados podem dirigir-se ao referido local para os consultar,antes da data e hora doacto público dos concursos,em todos os dias úteis,das 09h00 as 13h00 e das 14h30 às17h30. 3.2 Os concorrentes podem obter cópias dos elementos do concurso mediante pagamento dastaxas exigidas,ou descarregar esses elementos gratuitamente na página electrónica daDSF(www.dsf.gov.mo).Os concorrentes tem a responsabilidade de obter diariamente,antes do termo do prazo de entrega de propostas,as actualizacões rectificacões doselementos na página electrónica da DSF.A DSF não aceita reclamacões relativas àomissão de dados que seja da responsabilidade dos próprios concorrentes. 3.3 Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o presente programa dosconcursos devem ser apresentados por escrito ao presidente da comissão de abertura de 澳門特别行政區_政府 Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau財政局Direccao dos Servicos de Financas propostas na primeira metade do prazo fixado para a entrega de propostas(osdocumentos devem ser entregues na Recepcão de Expediente,sita no 1.°andar doEdificio “Financas”).Os requerimentos eas respectivas cópias das respostas serao juntosaos processos dos concursos e disponibilizados na página electrónica da DSF paraconsulta. ## 4.RECLAMACAO No caso de pretericão ou irregularidade das formalidades do concurso,poderá qualquerinteressado apresentar reclamacão por escrito à DSF no prazo de dez(10)dias a contar da dataem que do facto devesse ter conhecimento (os documentos devem ser entregues na Recepcão deExpediente,sita no 1.°andar do Edificio “Financas”). ## 5.PROPOSTA ### 5.1 CONCEITO 5.1.1 Fazem parte integrante da proposta a tabela de precos e o dispositivo dearmazenamento portátil que contém os elementos propostos. 5.1.2 A proposta apresentada pelo concorrente pode incidir sobre a totalidade ou sobrequalquer um dos artigos constantes da relacão dos artigos a adquirir. 5.1.3 A adjudicacão será efectuada em funcão de cada artigo. 5.1.4 A proposta não pode conter quaisquer cláusulas restritivas ou excepcionais. ### 5.2 MODELO DAPROPOSTA 5.2.1 A proposta deve ser elaborada em papel de formato A4(vide modelo no Anexo I),redigida em língua chinesa ou portuguesa,sem rasuras,entrelinhas ou palavrasriscadas,e inteiramente dactilografada com o mesmo tipo de máquina de escreverou impressa por meios informatizados. 5.2.2 A proposta deve ser assinada pelo concorrente ou,tratando-se de uma sociedade,por quem tenha poderes para a representar.Todas as assinaturas têm decorresponder ao modelo de assinatura constante do documento de identificacaoreferido na alínea d)do ponto 5.4.1.Caso a proposta seja assinada porrepresentante legal,é ainda necessário juntar o original ou pública-forma da 澳門特别行政區_政府 Governo da Região Administrativa Especial de Macau財政局Direccao dos Servicos de Financas procuracão que lhe confira poderes para o efeito,ou a fotocópia a que se refere oartigo 5

Perguntas frequentes

Quem pode apresentar proposta no concurso?

Podem participar pessoas singulares ou sociedades registadas na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) que exerçam actividades relacionadas com o objecto do concurso.

Como podem os concorrentes consultar e obter os elementos do concurso?

Os elementos estão patentes na Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos e podem ser consultados no local durante os dias úteis. Cópias podem ser obtidas mediante pagamento das taxas ou descarregadas gratuitamente na página electrónica da DSF.

Quais são os requisitos formais da proposta?

A proposta deve ser em papel A4, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas, redigida em língua chinesa ou portuguesa, e inteiramente dactilografada ou impressa por meios informatizados. Deve ser assinada pelo concorrente ou por quem tenha poderes para representar, com exigências adicionais quando a assinatura seja feita por representante legal.

Sep 9, 2026

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