OLIGOPOLIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - A FAGOCITOSE DAS IES PELO GRUPO ESTÁCIO (2010-2024)

Sep 7, 2026

O texto analisa a oligopolização da educação superior no estado do Amapá a partir da atuação do Grupo Estácio (assumido como Estácio/YDUQS no período), investigando quais atos regulatórios viabilizaram a inserção do grupo no ensino superior local. Utiliza pesquisa documental, levanta Instituições de Ensino Superior vinculadas ao grupo e examina, no e-MEC, como ocorreram as incorporações. O estudo evidencia a fagocitose de faculdades isoladas e a mercantilização do setor privado-mercantil, com ênfase em dinâmica expansionista e lucratividade.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Breve configuração do objeto de estudo

Evolução do empresariado na educação superior

A fagocitose das Faculdades isoladas pela Estácio: a rota da oligopolização no Amapá

Regulamentações e mercantilização (anos 1990-2000)

Aquisições e incorporação no Amapá (2010)

Considerações finais

OLIGOPOLIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ: A FAGOCITOSE DAS IES PELO GRUPO ESTÁCIO (2010-2024) GT 1-Estado, Políticas Públicas, Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico Darllen Almeida da Silva Universidade Federal do Amapá -UNIFAP Macapá -E-mail: darl[len@unifap.br](len@unifap.br) Polliana Pimentel Ferreira Secretaria Municipal de Educação de Santana – SEME/Stn Macapá -E-mail: [polliana-ferreira@hotmail.com](polliana-ferreira@hotmail.com) Norma-Iracema de B. Ferreira Universidade Federal do Amapá -UNIFAP Macapá -E-mail: [normairacemaunifap@gmail.com](normairacemaunifap@gmail.com) Introdução O tema é a Oligopolização na Educação Superior e o objeto de estudo o Grupo Estácio, cujanomenclatura foi modificada em 2019 para YDUQS, mas aqui se optou pelo uso corrente do termo Estácio. O problema indaga: quais atos regulatórios permitiram a inserção da Estácio no ensino superior amapaense, dando vazão a um movimento típico de fagocitose? O objetivo foi analisar a aquisição de Instituições de Ensino Superior/IES amapaenses pela Estácio, como manifestação da oligopolização do ensino superior privado-mercantil. O estudo corresponde à pesquisa documental, respaldada em Evangelista (2012) , para quem documentos refletem determinações históricas. Assim sendo, obteve-se a lista de IES pertencentes à Estácio no Amapá , até dezembro de 2023 , e em seguida buscou-se os registros no e-MEC, para analisar como tais instituições foram incorporadas ao Grupo Estácio. Trata-se de levantamento preliminar acerca do processo de oligopolização do ensino superior em território amapaense. 1 Breve configuração do objeto de estudo A presença do empresariado na Educação Superior brasileira remonta à década de 60 , séc. XX, com amparo na Lei 5.540/1968 , que autorizou a instituições de interesse privado que atuassem nessenicho de ensino (Mocarzel, 2019) . Nesse contexto foi constituída a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá/ SESES (1969) , e pelo Decreto n. 66.812/1970 foi autorizado o funcionamento de sua primeira mantida – a Faculdade de Direito Estácio de Sá/FADES. Ainda com arrimo na referida lei, em 1988 a FADES mudou de status acadêmico, tornando-se Universidade Estácio de Sá/UNESA. Registre-se que, apesar de a SESES ser patenteada como entidade sem fins lucrativos, a FADES/UNESA ampliou exponencialmente seu aporte financeiro, ancorada na isenção tributária de que gozou entre 1970-2007. Para Vale (2011) , essa regalia foi ampliada pela CF/1988 , além da Lei 9.532/1997, que favoreceram o acúmulo de R$ 96.482 milhões em valor patrimonial à SESES, somadosa R$ 123.554 milhões das outras empresas do setor educacional que em 2007 se incorporaram à holding Estácio Participações, oligopólio que a partir de 2019 passou a ser designado como YDUQS. Nota-se que “as IES empresariais puderam crescer, para além do financiamento recebido das mensalidades,[em] clara presença do fundo público na reprodução ampliada do setor” (Mancebo; Vale, 2013, p. 81) . Isso explica porque, a partir de 2007 , o movimento privatista da empresa atingiu nível tal que lhe permitiu negociar ações da Estácio na Bolsa de Valores Brasileira/B3 . 2 A fagocitose das Faculdades isoladas pela Estácio: a rota da oligopolização no Amapá Nos anos 1990, uma série de regulamentações possibilitou a ampliação de atividades das IES privadas, dentre as quais o Decreto 2.306/1997, que lhes permitiu que quando mantidas e administradaspor pessoa física, pudessem ser submetidas ao regime da legislação mercantil. Assim, institucionalizouse o que já ocorria na prática: a obtenção de lucros pelas empresas educacionais. Corrobora-se com Mocarzel, Lopes e Ferreira (2023, p. 85) que “a partir de 1997, temos na educação superior influência crescente do mercado e sua consequente mercantilização,” ejá nos anos 2000 solidificou-se a expansãodesordenada do setor privado-mercantil nos governos Lula/Dilma (2002-2016) . Nesse movimento, em 2010 a holding Estácio Participaçõe

Perguntas frequentes

Qual é o problema e o objetivo do estudo sobre a Estácio no Amapá?

O problema busca identificar quais atos regulatórios permitiram a inserção do Grupo Estácio no ensino superior amapaense e o objetivo é analisar a aquisição de IES locais pela Estácio como manifestação da oligopolização do ensino superior privado-mercantil.

Como o estudo fundamenta sua análise metodológica?

Trata-se de pesquisa documental, apoiada na ideia de que documentos refletem determinações históricas, com levantamento de IES pertencentes ao grupo no Amapá até dezembro de 2023 e consulta aos registros no e-MEC para examinar a incorporação das instituições.

Quais aquisições e incorporações no Amapá caracterizam a “fagocitose” destacada no texto?

Em 2010, a holding Estácio Participações inicia um processo sobre IES isoladas, comprando a Faculdade do Amapá (FAMAP) e incorporando à rede a Faculdade SEAMA (depois designada Faculdade Estácio de Macapá).

Que fatores regulatórios e políticas contribuíram para a mercantilização do setor privado-mercantil?

O texto aponta regulamentações desde os anos 1990, como o Decreto 2.306/1997, além da consolidação da expansão nos anos 2000, e destaca programas como o FIES (1999) e o PROUNI (2002) como exemplos de financiamento e indução ao crescimento do setor.

Sep 7, 2026

Carregar por Olivia Brown