Diário Oficial 1776 - Decreto N.º 7.613, de 12 de Novembro de 2025 - Altera a estrutura organizacional

Q: O que consta no Anexo Único do decreto?

O anexo único relaciona cargos e símbolos, indicando quais cargos são excluídos e quais são incluídos/redenominados, com a alteração dos respectivos títulos.

Sep 9, 2026

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Diário Oficial 1776 do município de Miguel Pereira (RJ) publica o Decreto n.º 7.613, de 12 de novembro de 2025, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, redefine atribuições e determina redenominações de cargos sem aumento de despesa. O decreto fundamenta-se em dispositivos constitucionais e visa racionalizar atividades administrativas. Também apresenta o Anexo Único com a transformação de cargos e traz extrato do 3º termo aditivo a contrato de locação educacional.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas23

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Índice

Decreto N.º 7.613, de 12 de novembro de 2025

Disposições gerais

Anexo Único (redimensionamento e redenominação de cargos)

Ex-trato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2019

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Perguntas frequentes

O que consta no Anexo Único do decreto?

O anexo único relaciona cargos e símbolos, indicando quais cargos são excluídos e quais são incluídos/redenominados, com a alteração dos respectivos títulos.

Sep 9, 2026

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