MPPE 05.02.2026 Edicao 1865 - Portarias PGJ 325/2026 a 327/2026

Sep 9, 2026

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Publicações oficiais do Ministério Público de Pernambuco, datadas de 4 de fevereiro de 2026, com a edição eletrônica nº 1865. O texto apresenta as Portarias PGJ nº 325/2026, 326/2026 e 327/2026, tratando da reestruturação e regência do Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC), da criação de comissão para bens patrimoniais inservíveis e da designação de procurador. As medidas estabelecem membros, competências, prazos e disposições de revogação e retroatividade.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas83

Tempo de leitura2 h 8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria PGJ nº 325/2026

Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)

Portaria PGJ nº 326/2026

Comissão de Bens Patrimoniais Inservíveis

Portaria PGJ nº 327/2026

Designação para cargo de Procurador de Justiça Cível

Nº 1865 Recife-Quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026 Eletrônico PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 325/2026 Recife, 4 de fevereiro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas, em especial, no art. 9º, incisos I e V, da LCE nº 12/1994; CONSIDERANDO a instituição do Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC) pela Portaria POR-PGJ nº 861/2023; CONSIDERANDO que, atualmente, a regulamentação do referido comitê compete à Portaria POR-PGJ nº 3. 660/2025; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atualização e compilação das atividades do referido comitê, incluindo os projetos especiais deconstrução; CONSIDERANDO que o Ministério Público deverá continua r promovendo todas as medidas administrativas, contábeis e patrimoniaisnecessárias à gestão do financiamento e execução dos projetosespeciais de construção, com obediência a diretrizes, normas, eficiênciae eficácia operacional; CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço; RESOLVE: I – O Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Cpmstrução (CAPEC), instituído pela Portaria POR-PGJ nº 861/2023, passa a ser regido pela presente Portaria. II – Definir como Projetos Especiais de Construção: a) a Sede única, incluídas todas as obras referentes ao Centro Administrativo e Torre; b) a Promotoria de Justiça de Palmares. III – Indicar para integrar o CAPEC os seguintes Membros e Servidores: a) Hélio José de Carvalho Xavier, Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, que o presidirá; b) Muni Azevedo Catão, Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira; c) Adriano Danzi de Andrade, Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público; d) Ana Patrícia De Biase de Siqueira Campos Moreira, Gerente Executiva Ministerial de Infraestrutura; e) Sueli Maria do Nascimento, Assessora Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional; f) Ronaldo Acioly de Melo Filho, Assessor Jurídico Ministerial; g) Otávio Henrique Cintra Monteiro, Controlador Ministerial Interno; h) Rodrigo da Rocha Fernandes, Coordenador Ministerial de Finanças e Contabilidade. IV – Indicar Janaína do Sacramento Bezerra, Secretária-Geral, como suplente da presidência do CAPEC, nos casos de ausência do titular. V – O Comité de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção - CAPEC deverá realizar re uniões quinzenais deacompanhamentos e emitir relatórios periódicos para a Procuradoria Geral de Justiça. VI – Ficam revogadas as Portarias POR-PGJ nºs 214/2025 e 3. 660/2025 . Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ Nº 326/2026 Recife, 4 de fevereiro de 2026 O PROCURA DOR-GERAL D E JUST IÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no us o de s ua s atribuições legais: CONSIDERANDO a existência de um volume considerável de bens permanentes para avaliação (móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e congêneres) e eventual descarte mediante instrumento próprio; CONSIDERANDO que a administração deve atender o interesse público de modo eficiente, mantendo calendário regular de substituição de bensdesgastados ou obsoletos, mediante prévio planejamento, conformediretriz da Lei Federal n° 8. 987/95, que incita a prestação de serviços públicos adequados e de boa qualidade; CONSIDERANDO a solicitação da CMAD constante no processo SEI n° 19.20.0135.0024583/2025-63 e documentação eletrônica anexada; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço, RESOLVE: I-Instituir a Comissão de Bens Patrimoniais Inservíveis, composta pelosservidores abaixo relacionados: Ewerton dos Santos Pimentel – matrícula 189.462-5 – Presidente Carlos Alberto de Souza Júnior – matrícula 189.798-5 Jener Toscano Lins e Silva – matrícula n° 188.962-1 II – Atribuir aos servidores integrantes da citada Comissão o Adicional previsto no Art.33 da Lei n° 12 . 956/2005, de 19/12/2005, e suasalterações posteriores

Perguntas frequentes

O que a Portaria PGJ nº 325/2026 determina sobre o CAPEC?

Ela passa a reger o Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC) pela presente portaria e define quais projetos entram no escopo. Também indica os membros e servidores que o compõem.

O que a Portaria PGJ nº 326/2026 cria e quais efeitos estabelece?

Institui a Comissão de Bens Patrimoniais Inservíveis e atribui aos seus integrantes o adicional previsto em lei. A portaria determina ainda a retroação dos efeitos ao dia 26/01/2026.

Como a Portaria PGJ nº 327/2026 relaciona o edital e a designação do cargo?

Ela fundamenta a decisão na observância da lista final de habilitados do Edital de Convocação nº 06/2026. Em seguida, resolve designar pessoa indicada para o exercício pleno no cargo descrito.

Sep 9, 2026

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