MPPE 11.03.2026 - Edicao 1885 - Portarias PGJ 720/2026 a 724/2026

Sep 9, 2026

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Conjunto de portarias do Procurador-Geral de Justiça do Recife (PGJ), datadas de 10 de março de 2026, veiculadas como edição eletrônica nº 1885. As medidas alteram e complementam escalas de plantão e determinam obrigações de apresentação de relatórios aos promotores vinculados aos anexos. Também há designações para atuação perante a Justiça Eleitoral em zonas eleitorais do Recife, com indicação de membros específicos e retroação de efeitos a datas anteriores, além de referência a feriado municipal e prazos eleitorais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas40

Tempo de leitura1 h 2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria PGJ Nº 720/2026

Alteração da escala de plantão e exigência de relatório

Portaria PGJ Nº 721/2026

Inclusão de data no plantão e comunicação ao promotor plantonista

Portaria PGJ Nº 722/2026

Indicação de promotor para Justiça Eleitoral e retroação dos efeitos

Portaria PGJ Nº 723/2026

Indicação de promotor, atuação em zona eleitoral e providência de retroação

Portaria PGJ Nº 724/2026

Designação para coordenação de centro de apoio operacional

Nº 1885 Recife-Quarta-feira, 11 de março de 2026 Eletrônico PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 720/2026 Recife, 10 de março de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar n.º 12/94, com suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do art. 17 da Resolução RES CPJ n . º 006/2017, de 03/05/2017; CONSIDERANDO a solicitação de alteração da escala de plantão, referente ao mês de março/2026, encaminhada pela Coordenação da 1º Circunscrição Ministerial de Salgueiro; CONSIDERANDO a solicitação de alteração da escala de plantão, referente ao mês de março/2026, encaminhada pela Coordenação da 6º Circunscrição Ministerial de Caruaru; CONSIDERANDO a solicitação de alteração da escala de plantão, referente ao mês de março/2026, encaminhada pela Coordenação da 7º Circunscrição Ministerial de Palmares; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; RESOLVE: I - Modificar o teor da Portaria PGJ n . º 543/2026, de 24/02/2026, publicada no DOE de 25/02/2026, conforme anexo desta Portaria; II - Lembrar aos Promotores de Justiça relacionados no anexo, aobrigatoriedade de apresentação do relatório de plantão respectivo, conforme disposto nos arts. 24, 28 e 29 da Resolução CPJ n.º 006/2017; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ Nº 721/2026 Recife, 10 de março de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Promotoria de Justiçade Bodocó, que trata de feriado municipal nessa localidade, nos termos do Decreto Municipal nº 012/2025; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 3º da Resolução CPJ n .º 006/2017 combinado com o art. 4º da Portaria PGJ n .º 3. 190/2024; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; RESOLVE: I - Incluir o dia 19/03/2026 no plantão da 1ª Circunscrição Ministerial, publicado pela Portaria PGJ n . º 543/2026, publicada no DOE de 25/02/2026, conforme anexo; II - Lembrar ao Promotor de Justiça plantonista a obrigatoriedade deapresentação do relatório respectivo, conforme disposto nos arts. 24, 28 e 29 da Resolução CPJ n.º 006/2017, conforme o caso. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ Nº 722/2026 Recife, 10 de março de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores; CONSIDERANDO os termos da Resolução 030/2008 - CNMP, PGJ/PRE, e a Resolução Conjunta nº 001/2011-PGJ/PRE; CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, face osexíguos e preclusivos prazos eleitorais; RESOLVE: I -Indicar o Dr. SÉRGIO GADELHA SOUTO, 12º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 5ª Zona Eleitoral da Comarca do Recife, nos períodos de 01/03/2026 a 05/03/2026 e de 12/03/2026 a 19/03/2026, em razão da licença médica e das férias, respectivamente, do Dr. Eduardo Henrique Borba Lessa. II -Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 01/03/2026 . Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ Nº 723/2026 Recife, 10 de março de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, let ra “h”, da Lei Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, de 27 de dezembro de 1994, CONSIDERANDO os termos da Resolução 030/2008 - CNMP, PGJ/PRE, e a Resolução Conjunta nº 001/2011-PGJ/PRE; CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, face osexíguo

Perguntas frequentes

O que a Portaria PGJ Nº 720/2026 determina?

Modifica o teor de portaria anterior sobre a escala de plantão e reforça a obrigatoriedade de apresentação do relatório de plantão pelos promotores relacionados no anexo.

A Portaria PGJ Nº 721/2026 altera quais aspectos do plantão?

Inclui o dia 19/03/2026 no plantão da 1ª Circunscrição Ministerial e reafirma a obrigação do promotor plantonista de apresentar o relatório respectivo, conforme a resolução aplicável.

Como funcionam as indicações para a Justiça Eleitoral nas portarias?

As portarias indicam promotores específicos para oficiar perante a Justiça Eleitoral em zonas eleitorais do Recife, definindo períodos de atuação e, em alguns casos, determinando a retroação dos efeitos a datas anteriores.

Sep 9, 2026

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