ATA DE N° 123 DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MATO GROSSO - Registro de deliberações

Sep 6, 2026

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Ata da 07ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, referente ao ano de 2025. A sessão ocorre em 29 de agosto de 2025, às 14:00h, no Plenário Mario Cardi Filho, com registro da diretoria, conselheiros presentes e ausência justificada, além da verificação de quórum. O documento formaliza a leitura e aprovação da ata anterior e detalha a pauta, incluindo processos disciplinares e recursais retirados de pauta e decisões sobre conhecimento, mérito, votos de relatoras e relator, nulidades por vício de quórum e manutenção de penalidades e indeferimentos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Registro da sessão

Quórum e abertura

Aprovação da ata anterior

Ordem do dia e processos

ATA DE N° 123 DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO CONSELHOSECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MATO GROSSO DO ANO DE 2025. Data: 29 de agosto de 2025, 14:00h. Local: Plenário Mario Cardi Filho Presente a Diretoria: Vice-Presidente Giovane Santin, Diretor Tesoureiro Max Magno Ferreira Mendes e Secretaria Geral Adjunta Aline Luciana da Silva Velho. Presente os Conselheiros e Conselheiras Estaduais: Adalberto César Pereira Martins Júnior, Amanda Bárbara de Oliveira Sodré Piona, Bruno Torquete Barbosa, Camila Ramos Coelho Mayer, Carla Cristina Bianconi, César Roberto Boni, Christiano Alexandre Gonçalves de Souza, Daiana Malheiros de Moura, Danielly Garcia Piato, Darley da Silva Camargo, Deivison Roosevelt do Couto, Deuzania Marques Vilela Alves, Fernanda Monteiro da Silva Moreira, Francine Gomes Pavezi, Gustavo Tostes Cardoso, Hérica Christiana Martins Cardoso, Isabel Cristina Guarim da Silva Arruda, João Tito Schenini Cademartori Neto, José Patrocínio de Brito Júnior, Josimar Loula Filho, Kellen Márcia Nunis de Castro, Leonardo Borges Stábile Ribeiro, Lorena Rodrigues Rocha Vedovatto, Marcelle Thomazini Oliveira Portugal, Miguel Adilson de Arruda Moura , Ramão Wilson Júnior, Ricardo Marques de Abreu, Roberta Borges Vieira, Romélia Ribeiro Peron, Silvia Soares Ferreira da Silva, Talitha Laila Ribeiro Lima, Thayane Nayara Balbino Almeida, Vera Lúcia da Conceição , Vitor de Oliveira Tavares. Ausência Justificada: Daniel Moura Nogueira. Registrada a presença: Alessandra Cardoso de Oliveira – Corregedora Geral Adjunta da OAB/MT. Item I e II – Abertura everificação do quórum. Confirmado o quórum , o Presidente declarou aberta asessão. Item III – Leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Aprovada aunanimidade e sem retificações a ata da sessão anterior, realizada em 25/07/2025 . Item IV. Comunicações da Presidência: Sem comunicações. V. ORDEM DO DIA. PROCESSO. PROCESSO RETIRADO DE PAUTA. 04) Processo Disciplinar n. 11.0000.2023.004731-9. Recorrente: A.C – OAB/MT 3938/O. Recorrido: J.d.C.G (Advogado Assistente: Mauricio Sales Ferreira de Moraes – OAB/MT 14.286/O) . Relatora: Silvia Soares Ferreira da Silva. Processo retirado da pauta a pedido darelatora. 05) Processo Disciplinar n. 11.0000.2023.006573-7. Recorrente: S. M.C. L – OAB/MT 7109/O. Recorrido: OAB/MT. Relator: Márcio Rogério Paris. Processoretirado da pauta por determinação do relator, para retornar à Diretoria para que seja feita a intimação da interessada/requerente acerca da decisão proferida nos autos , após, decorrido o prazo para retornar ao Conselho para julgamento do recurso. 01) Processo Disciplinar n. 11.0000.2023.015015-4. Recorrente: E.C.S – OAB/SP 223.953 e R.A.d.S – OAB/SP 321.312 (Procurador: Sérgio Lalli Neto – OAB/SP 315. 134) . Recorrido: A.A. F (Advogado Assistente: Maurício Sales Ferreira de Moraes – OAB/MT 14.286/O) . Relatora: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal. Revisora: Danielly Garcia Piato. Presente os recorrentes. Presente o advogado Sérgio Lalli Neto. Considerando que se trata de continuidade de julgamento , arevisora procedeu à leitura do relatório e, votou pelo desprovimento do recurso interposto pelos representados, para manter integralmente a decisão de primeirograu, proferida pela 6º Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, que aplicou a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) diasaos dois representados, com fundamento nos artigos 34, incisos XX e XXI e 37, inciso I, §1º, ambos da Lei nº 8.906/94 . Em seguida, colocado em discussão. Fez uso da palavra: Roberta Borges Vieira para que a relatora acrescentasse em seu voto o envio ao TED para apuração de inscrição suplementar dos representados nesta Seccional. A relatora acolheu a propositura da Conselheira. Em votação. Aprovado por maioria pelo Conselho, nos termos do voto da Relatora. 02) Processo Disciplinar n. 11.0000.2023.008644-0. Embargante: M. J. R. Z – OAB/MT 4656/O (Procurador: Mário Olímpio Medeiros Neto – OAB/MT 12.073/O)

Perguntas frequentes

Quais decisões processuais constam da pauta?

Há registro de processos retirados de pauta por pedido do(a) relator(a) e de julgamentos com votos sobre conhecimento e mérito, incluindo manutenção de decisão de primeiro grau e decretação de nulidade por falta de quórum mínimo, conforme o regimento e regulamentos citados.

Sep 6, 2026

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