A limitação de vagas para mulheres em concursos de seleção para ingresso nas instituições militares estaduais - Avaliação da discriminação de gênero sob a luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF

Sep 8, 2026

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da jurisprudência do STF, o artigo avalia a limitação de vagas para mulheres nos processos de seleção voltados ao ingresso em instituições militares estaduais, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. A discussão focaliza a restrição percentual de mulheres e seus impactos frente aos princípios constitucionais de igualdade e de tratamento entre homens e mulheres. A metodologia adotada é bibliográfica e documental, com investigação dedutiva, amparada em normas constitucionais e infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Introdução

Constituição e segurança pública (art. 144)

Delimitação do tema e discriminação de gênero

Metodologia e fontes

ARTIGOS A LIMITAÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES EM CONCURSOS DESELEÇÃO PARA INGRESSO NASINSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS: AVALIAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF THE LIMITATION OF VACANCIES FOR WOMEN IN SELECTION COMPETITIONS FOR ENTRY INTO STATE MILITARY INSTITUTIONS: EVALUATION OF GENDER DISCRIMINATION IN THE LIGHT OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION AND STF JURISPRUDENCE Sergio AuguSto VeloSo BrASil1 AdriAno dA SilVA riBeiro2 Éder MAchAdo SilVA3 RESUMO À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da jurisprudência, o artigoteve como objetivo avaliar a limitação de vagas para mulheres nos processos de seleção para ingresso nas instituições militares estaduais, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O estudo justifica a discussão da limitação percentual de mulheres para acesso a 1 Advogado. Professor em estágio pós-doutoral no Mestrado em Direito da FUMEC. Doutor em Direito Público pela PUC Minas. Mestre em Direito Empresarial pela FDMC. LATTES iD: [http://lattes.cnpq.br/0281](http://lattes.cnpq.br/0281)180381209568. ORCID iD: [https://orcid.org/0000-0003-3905-5570. E-mail:](https://orcid.org/0000-0003-3905-5570. E-mail:) [sergioavbrasil@gmail.com](sergioavbrasil@gmail.com) 2 Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino UMSA. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Professor na Graduaçãoe no PPGD/FUMEC (2024) . Líder do Grupo de Pesquisas Empíricas em Direito e Jurimetria (GEDJUR) do PPGD/ FUMEC-registrado no CNPq. Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) . Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) . Professor Diretor de Tese no Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino-UMSA. Professor na Pós-Graduação da EJEF/TJMG (2022-atual) . Editor-chefe da REVISTA EJEF (2023/2024) . LATTES iD: [http://lattes.cnpq.br/2662848014950489. ORCID](http://lattes.cnpq.br/2662848014950489. ORCID) iD: [https://orcid.org/0000-0002-6658-3179. E-mail:](https://orcid.org/0000-0002-6658-3179. E-mail:) [adrianoribeiro@yahoo.com](adrianoribeiro@yahoo.com) 3 Advogado. Professor universitário. Doutorando em Direito Constitucional pelo Centro Alemão de Gerenciamentode Projetos Jurídicos, Alemanha. Mestre EM Direito pelo Universidad Europea del Atlantico, Espanha. LATTES iD: [http://lattes.cnpq.br/9550423219696414. E-mail:](http://lattes.cnpq.br/9550423219696414. E-mail:) [edermachadoadv@gmail.com](edermachadoadv@gmail.com) Como citar esse artigo:/How to cite this article: BRASIL, Sergio Augusto Veloso; RIBEIRO, Adriano da Silva; SILVA, Éder Machado Silva. Alimitação de vagas para mulheres em concursos de seleção para ingresso nas instituições Militares Estaduais: avaliação da discriminação de gênero sob a luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. Revista Meritum, Belo Horizonte, v. 20, n. 1, e-2012503, 2025. DOI: [https://doi.org/10.46560/meritum.v20i1.10130](https://doi.org/10.46560/meritum.v20i1.10130) . A LIMITAÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES EM CONCURSOS DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS: AVALIAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF cargos públicos, considerando a competência constitucional dos Estados da Federação para estabelecerem leis estaduais que definam os efetivos das polícias militares e corpos de bombeiros militares. No que se refere à metodologia, a pesquisa é classificada como bibliográfica e documental. As fontes incluem normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como, produção doutrinária e jurisprudênciarelacionada com

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do artigo sobre mulheres em concursos para instituições militares estaduais?

Avaliar a limitação de vagas para mulheres nos processos de seleção para ingresso em instituições militares estaduais, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Que metodologia e fontes foram utilizadas na pesquisa?

A pesquisa foi classificada como bibliográfica e documental, com investigação dedutiva. As fontes incluem normas constitucionais e infraconstitucionais, além de produção doutrinária e jurisprudência.

Qual foi o entendimento do STF citado no artigo sobre cotas para mulheres?

A definição de quotas para mulheres para acesso a cargos públicos é tratada como discriminação de gênero, violando princípios constitucionais de igualdade e de tratamento igual entre homens e mulheres.

Sep 8, 2026

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