Recurso Ordinário Trabalhista 0000124-58.2025.5.12.0030 - Ata de Audiência e Despacho

Sep 6, 2026

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Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000124-58.2025.5.12.0030, com tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Documento reúne ata de audiência na CEJUSC-JT/Joinville, registrando presença do(a) reclamante AGATHA CRISTIAN NOVAC e ausência da reclamada FNS HOTEL FAZENDA LTDA. Consta menção a questão de notificação via domicílio eletrônico/DJE e integração com PJe-JT, além de decisão que indefere revelia e confissão. Inclui determinações de citação, prazos para defesa, manifestação e possibilidades de conciliação e emenda, com assinatura eletrônica dos magistrados.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas57

Tempo de leitura1 h 28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Ata de Audiência

Realização da audiência e registro das partes

Despacho e encaminhamentos

Notificação eletrônica, comunicação e indeferimento de revelia

Citação, prazos, conciliação e manifestação posterior

Fls.: 1 Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Recurso Ordinário Trabalhista 0000124-58.2025.5.12.0030 PARA ACESSAR O SUMÁRIO, CLIQUE AQUI Relator: MARIA DE LOURDES LEIRIA Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/02/2026 Valor da causa: R$ 71.588,65 Partes: RECORRENTE: AGATHA CRISTIAN NOVAC ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE ASSIS RECORRENTE: FNS HOTEL FAZENDA LTDA ADVOGADO: SHEYLA GUERRETTA RECORRIDO: AGATHA CRISTIAN NOVAC ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE ASSIS RECORRIDO: FNS HOTEL FAZENDA LTDA ADVOGADO: SHEYLA GUERRETTA Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃOCEJUSC-JT/Joinville ATOrd 0000124-58.2025.5.12.0030 RECLAMANTE: AGATHA CRISTIAN NOVAC RECLAMADO: FNS HOTEL FAZENDA LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 11 de fevereiro de 2025, na sala de sessões da MM. CEJUSC-JT /Joinville, sob a direção do(a) Exmo(a) . Sr(a). Juiz(a) do Trabalho TATIANA SAMPAIO RUSSI, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000124-58.2025.5.12.0030, sup ramencionada. Às 16:30, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Presente a parte reclamante AGATHA CRISTIAN NOVAC, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a) . CAMILA SANTOS DE ASSIS, OAB 38025/BA. Ausente a parte reclamada FNS HOTEL FAZENDA LTDA e ausente seu (a) advogado(a) . Os participantes acompanham a redação da ata, exposta em janela própria. Não há autorização para divulgação, compartilhamento e/ou publicação de sons e imagens relativas à presente audiência para qualquer fim, exceto para eventual utilização nestes autos, sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal. A presente sessão é regida pelo princípio da confidencialidade, nos termos do artigo 166 do CPC, sendo vedada a gravação por qualquer dos interlocutores. Decorridos 5 minutos do horário marcado para a audiência, o réu não ingressou no ambiente virtual e não informou problema na conexão. Assim, ante aausência da parte ré e a consequente frustração da composição, devolva-se oprocesso à Vara do Trabalho de origem, para as deliberações pertinentes. Documento assinado eletronicamente por TATIANA SAMPAIO RUSSI, em 11/02/2025, às 16:47:18-17f8b8d Fls.: 3 A parte autora requer a decretação da revelia e a aplicação da pena de confissão à reclamada, tendo em vista que foi notificada via domicilio eletrônico. Nos termos do art. 21 do Ato CSJT.GP.SC nº 141/2020, segue link para acesso ao formulário de avaliação dos serviços prestados em conciliação e mediaçãopré-processual ou processual realizada nos Centros de Conciliação. [https: / / docs . google . co m / fo r ms / d / e / 1 FA I pQ LSd d g](https: / / docs . google . co m / fo r ms / d / e / 1 FA I pQ LSd d g)EZ_Njm5w0oGm_PKarO1X_bvpI72SxxFFZBYoNkzL_Zxw/viewform Cientes os presentes. Nada mais. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juíza do Trabalho Ata redigida por ROSANE FERREIRA DE SOUZA, Secretário(a) de Audiência. Documento assinado eletronicamente por TATIANA SAMPAIO RUSSI, em 11/02/2025, às 16:47:18-17f8b8d [https://pje.trt12.jus.br/pjekz/validacao/25021](https://pje.trt12.jus.br/pjekz/validacao/25021)116401854200000071206570?instancia=1 Número do processo: 0000124-58.2025.5.12.0030 Número do documento: 25021116401854200000071206570 Fls.: 4 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000124-58.2025.5.12.0030 : AGATHA CRISTIAN NOVAC: FNS HOTEL FAZENDA LTDA Vistos, etc.: Em que pese a alegação da parte autora de que a empresa ré foi notificada pelo domicílio eletrônico, referido expediente restou pendente deinformação, em virtude do prazo de resposta excedido, situação que significa que houve erro de transmissão de informação entre o DJE e o PJe-JT, não havendo como certificar se a parte teve ou não ciência da notificação. Sendo assim, indefiro o requerimento de

Perguntas frequentes

Quem são as partes no Recurso Ordinário Trabalhista 0000124-58.2025.5.12.0030?

A reclamada é FNS HOTEL FAZENDA LTDA e a parte reclamante é AGATHA CRISTIAN NOVAC. Os advogados indicados no documento correspondem a CAMILA SANTOS DE ASSIS e SHEYLA GUERRETTA.

Por que o pedido de revelia e confissão à reclamada foi indeferido?

O despacho registra que houve erro de transmissão entre DJE e PJe-JT, sem possibilidade de certificar ciência da notificação no momento da audiência. Assim, indefere-se a revelia e confissão.

Quais providências e prazos foram determinados após a decisão?

Foi determinada a citação da ré para apresentação de defesa e documentos em quinze dias. Também há orientação de intimação do autor para manifestação em dez dias após a defesa, além de menções a conciliação e, se houver alegação de inépcia, emenda da petição inicial no mesmo prazo.

Sep 6, 2026

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