Jornal da Ordem - Publicação Oficial da 3ª Subseção Campinas da OAB SP - Fevereiro 2020 - Nº 163 - Ano IX

Sep 6, 2026

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Jornal da Ordem traz a retrospectiva da 3ª Subseção Campinas da OAB SP, destacando o protagonismo da advocacia no primeiro ano da gestão atual. O editorial apresenta balanço de atividades em 2019, com mais de 33 mil pessoas na Casa da Advocacia, recorde de eventos, palestras e iniciativas de capacitação. Também aborda a atuação da Comissão de Direitos e Prerrogativas, com registro de ocorrências e reforço do debate sobre a criminalização da violação das prerrogativas pela Lei 13.869/2019.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas12

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Editorial

A Advocacia como protagonista

Na Ordem

Novos Inscritos

Exame de Ordem

Mulher Advogada

Jornalda Ordem Publicação Oficial da 3ª Subseção Campinas da OAB SP Fevereiro-2020-Nº 163-Ano IX RETROSPECTIVA Casa daAdvocaciarecebeumais de 33 mil pessoasem 2019 Investimentos Subseção iniciao ano com novo auditório Falso advogado é detido em flagranteapós denúncia da OAB Campinas Página 4 Página 6 Entrevista A Criminalizaçãoda violação das Prerrogativas Página 7 Remetente: OAB Campinas-Rua Lupércio Arruda Camargo, 111-Jardim Santana-Campinas-SP-13088-658 Fevereiro 2020 Editorial AAdvocacia como protagonista O balanço das atividades realizadasao longo do ano passado, no primeiro ano da nossa atual gestão, nos dá acerteza de que estamos no rumo certo, na condução de uma das maiores Subseções do país, trabalhando comafinco em prol da advocacia, tendo como premissa três pilares fundamentais: capacitação profissional, defesa das prerrogativas e valorização “...fazendo valer orespeito à cadaadvogada e advogado ” da advocacia. Dentro desse contexto, nada seria possível sem a efetivaparticipação da classe, sejamadvogadas e advogados, estagiárias eestagiários e ainda os estudantes que escolheram a carreira do Direito. Os números, devidamente registrados edocumentados, demonstram não some nte o envolvi mento nasatividades promovidas em nossa Subseção, mas também um aspecto desuma importância que é a a mpla presença da classe na Casa da Advocacia, frequentando os espaços eutilizando-se dos serviços oferecidos, fazendo da advocacia a verdadeira protagonista da nossa gestão. Tivemos mais de 33 mil pessoas que frequentaram a sede da Subseção durante 2019, sendo que 25% dessepúblico esteve na Casa da Advocacia para participar das atividades de capacitação, com um número recordede eventos . Fora m ma is de 60 palestras e quase 20 eventos de maior porte como seminários e congressos que ocuparam o auditório principal durante o dia inteiro. Alcançar númerostão exitosos exigiu esforço e dedicaçãode centenas de colegas que, voluntaria mente, atuam nas Comissões da nossa Subseção, naelaboração de atividades para capacitação e atualização nas mais diversas matérias do Direito daatualidade, trazendo doutores, mestrese especialistas renomados para ampliara base da nossa profissão que é o conhecimento jurídico. A preparaçãode cada evento é uma tarefa árdua queenvolve uma série de procedimentos internos. O sucesso de cada iniciativa, com os auditórios lotados, é fruto deum conceito cada vez mais presenteno dia a dia em nossa gestão, que é o planejamento. O ano de 2019 também foi extremamente positivo no quesito defesa das prerrogativas profissionais. A Comissão de Direitos e Prerrogativastem tido uma atuação destacada ecombativa, fazendo valer o respeito à cada advogada e advogado, contrapondo-se a qualquer indício dearbitrariedade. No ano passado foram registradas 30 ocorrências comatendimento imediato aos colegas que acionaram a Comissão, além de vários chamados atendidos e solucionados por meio do diálogo em que o profissional dispensou a formalização do registro. Há que se destacar ainda um fato importante para a classe como um todo com o advento da criminalização da violação às prerrogativas, dentro da Lei 13.869/2019, que dispõe sobre o Abuso de Autoridade, aprovada no a no passado e com vigência neste início deano. Vale reforçar o entendimento de que prerrogativas não são regalias, mas uma condição “sine qua non” para a defesa dos direitos do cidadão e dagarantia da ampla defesa do jurisdicionado. Tanto a capacitação quanto a defesa das prerrogativas estão intrínsecas no propósito dessa gestão de valorizar e fortalecer cada vez mais a advocacia, conceito este que passa também pelo combate à quaisquer atos irregulares ou ilegais que possam comprometer aimagem da classe, com o claro prejuízo ao cidadão, a exemplo do recente casode exercício ilegal da profissão, em que atuamos prontamente, com o auxílioda Polícia Civil, no flagrante a um jovem que se passava por advogado. Não se trata tão somente de cum

Perguntas frequentes

Quais foram os principais resultados de atividades em 2019 na Casa da Advocacia?

A Subseção registrou mais de 33 mil pessoas que frequentaram a sede em 2019, com 25% buscando atividades de capacitação. Foram mais de 60 palestras e quase 20 eventos maiores, como seminários e congressos, realizados com auditórios lotados.

Como a Comissão de Direitos e Prerrogativas atuou em 2019?

A Comissão teve atuação destacada para fazer valer o respeito às prerrogativas, registrando 30 ocorrências com atendimento imediato aos colegas que acionaram a Comissão. Também houve chamados resolvidos por diálogo sem necessidade de formalização do registro.

Qual o impacto da criminalização da violação às prerrogativas mencionada no jornal?

O jornal destaca a criminalização prevista na Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), reforçando o entendimento de que prerrogativas não são regalias, mas condição essencial para a defesa dos direitos do cidadão e a garantia da ampla defesa.

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