CRIAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ (FND) - A REFORMA BENJAMIN CONSTANT E AS FACULDADES LIVRES - ESTUDO ANALÍTICO

Sep 7, 2026

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Artigo analisa a criação da Faculdade de Direito da UFRJ (FND) e a formação do ensino jurídico no Brasil em 1891, destacando aspectos do Decreto nº 1.232-H, de 2 de janeiro, conhecido como Reforma Benjamin Constant, relativos às Faculdades Livres. O texto contextualiza o vínculo do decreto a atos de autorização do curso jurídico da UFRJ e descreve a constituição da futura FND pela unificação de faculdades livres de Direito no Rio de Janeiro. A abordagem mobiliza pesquisa bibliográfica e método indutivo.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas32

Tempo de leitura49 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Contexto histórico do ensino jurídico em 1891

Decreto nº 1.232-H e a Reforma Benjamin Constant

Faculdades Livres e formação da FND

A “CRIAÇÃO” DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ (FND) EO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL EM 1891: ESTUDO ANALÍTICO DE ASPECTOS DA REFORMA BENJAMIN CONSTANT REFERENTES ÀS FACULDADES LIVRES THE “CREATION” OF UFRJ’S LAW SCHOOL (FND) AND LEGAL EDUCATION IN BRASIL IN 1891: ANALYTICAL STUDY OF ASPECTOS OF BENJAMIN CONSTANT’S REFORM REGARDING THE FREE FACULTIES ALEXANDRE FERREIRA ASSUMPÇÃO ALVES1 RESUMO: Elabora-se o presente artigo no ano em que a Faculdade de Direito da UFRJ, conhecida por seus ex-alunos como “FND”, comemora 130 (cento e trinta) anos do início de suas atividades, na condição de docente ex-aluno integrante da“turma centenário”(denominação recebida em razão da conclusão do curso de bacharelado no ano do centenário) . Este trabalho tem por objetivo apresentar aoleitor (ou revistar, dependendo do seu conhecimento prévio sobre a trajetória da FND) uma visão recortada do ensino jurídico em 1891, consubstanciado em aspectos do Decreto nº 1.232-H, de 2 de janeiro (Reforma Benjamin Constant) referentes às Faculdades Livres. PALAVRAS-CHAVE: Faculdade Nacional de Direito; Reforma Benjamin Constant; Ensino Jurídico; Faculdades Livres. ABSTRACT: The present article is elaborated in the same year that the UFRJ’s Faculty of Law, known by it’s former students as “FND”, celebrates its 130 (one hundred and thirty) years since the beginning of its activities, as a teacher and former student from the “centenial class”(name received due to the conclusion of the bachelor’s degree in the year of the centenary) . This work aims to present the reader (or to review, depending on their previous knowledge of the FND’s trajectory) a cropped view of legal education in 1891, embodied in aspects of the 1 Professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND - UFRJ), professor do programa de pós-graduação stricto sensu da UFRJ na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) . Pesquisador líder do grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do DGP do CNPq. Expositor convidado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 1994. Possui graduação em Direito pela UFRJ, mestrado em Direito pela UERJ, edoutorado em Direito pela UNIRIO. 505 Decree nº 1.232-H, of January 2nd (Benjamin Constant’s Reform) referring to the Free Faculties. KEYWORDS: National Faculty of Law; Benjamin Constant’s Reform; Legal Education; Free Faculties. INTRODUÇÃO Elabora-se o presente artigo no ano em que a Faculdade de Direito da UFRJ, conhecida por seus alunos e ex-alunos como “FND”, comemora 130 (cento etrinta) anos do início de suas atividades 2, na condição de docente ex-aluno integrante da “turma centenário”(denominação recebida em razão da conclusãodo curso de bacharelado no ano do centenário) . O trabalho tem por objetivo apresentar ao leitor (ou revistar, dependendo doseu conhecimento prévio sobre a trajetória da FND) uma visão recortada do ensino jurídico em 1891, consubstanciado em aspectos do Decreto nº 1.232-H, de 2 de janeiro (Reforma Benjamin Constant) referentes às Faculdades Livres. ODecreto nº 1.232-H é referenciado no Ato de autorização do curso de Direito da UFRJ, Decreto nº 639, de 31 de outubro do mesmo ano3. O primeiro diploma aprovou o Regulamento das Instituições de Ensino Jurídico dependentes do Ministério da Instrução Pública, antecessor do Ministério da Educação. A Faculdade Nacional de Direito, ou simplesmente Faculdade de Direito, é uma unidade acadêmica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (exUniversidade do Brasil) desde 1920. A FND é resultado da junção de duas Faculdades Livres de Direito (particulares) que funcionavam na cidade do Rio de Janeiro: a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, fundada em 18 de abril de 1882, mas autorizada a funcionar, nesse condição, apenas em 1891, ano em que lhe foi concedido o título de Faculdade Livre, e a Faculdade Livre de Direito do

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do artigo em relação ao ensino jurídico de 1891?

Apresentar uma visão recortada do ensino jurídico em 1891, com base em aspectos do Decreto nº 1.232-H (Reforma Benjamin Constant) referentes às Faculdades Livres.

Que norma é destacada no estudo e qual sua relação com as Faculdades Livres?

O estudo enfatiza o Decreto nº 1.232-H, de 2 de janeiro, por ser a base normativa associada à Reforma Benjamin Constant e às Faculdades Livres.

Como a Faculdade Nacional de Direito (FND) se relaciona com faculdades livres anteriores?

A FND resulta da junção/unificação de duas Faculdades Livres de Direito que funcionavam na cidade do Rio de Janeiro, que operaram em 1891 como faculdades livres e foram unificadas formalmente em 1920.

Sep 7, 2026

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