c.2)Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA-cliente do(a)advogado(a) - Documentos e requisitos por tipo de beneficiário

Sep 7, 2026

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Relação de documentos e comprovações exigidos para processamento de ordem judicial quando o beneficiário é pessoa física ou pessoa jurídica. Para pessoa física, lista identificação (RG/CNH e CPF) e comprovante de residência do cliente, além da carteira da OAB do advogado responsável pelo cadastro. Para pessoa jurídica, diferencia sociedades de advogados, LTDA, S.A. e condomínio, incluindo atos constitutivos, certidões, registros de representantes legais, comprovantes de residência e carteira OAB do advogado. Também define prazos de crédito/transferência e taxas aplicáveis.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Requisitos para beneficiário pessoa física

Identificação e comprovantes

OAB do advogado

Requisitos para beneficiário pessoa jurídica

Sociedade de advogados

Sociedade limitada (LTDA)

Sociedade Anônima (S.A.)

Condomínio

Cláusula de prazos e crédito/transferência

# c.2)Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA-cliente do(a)advogado(a): c.2.1)RG ou CNHe CPF(frente e verso); c.2.2)Comprovante de residencia; c.2.3)Carteira da OAB do(a)advogado(a)que cadastrar a ordem judicial(frente e verso). c.3)Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA: c.3.1)Sociedade de advogados: c.3.1.a)Ato constitutivo e alteracoes posteriores(ou últimaconsolidacão); c.3.1.b)Certidão da OAB/MS atestando a data do últimoarquivamento e administracão; c.3.1.c)RG ou CNHe CPF do(s)representante(s)legal(is); c.3.1.d)Comprovante de residencia do(s)representante(s)legal(is); c.3.1.e)Carteira da OAB do advogado que cadastrar a ordem judicial(frente e verso). c.3.2)Sociedade limitada(LTDA): c.3.2.a)Contrato social e alteracões posteriores(ou última alteracãosocial consolidada); c.3.2.b)certidão simplificada da JUCEMS; c.3.2.c)RG ou CNHe CPF do(s)representante(s)legal(is); c.3.2.d)Comprovante de residencia do(s)representante(s)legal(is); c.3.2.e)Carteira da OAB do advogado que cadastrar a ordem judicial(frente e verso). c.3.3)Sociedade Anonima (S.A.):50Cuau A .A. c.3.3.a)Estatuto social e alteracões posteriores(ou última alteracãosocial consolidada); c.3.3.b)Ata de eleicão da diretoria; c.3.3.c)Certidão simplificada da JUCEMS; c.3.3.d)RG ou CNHe CPF do(s)representante(s)legal(is); c.3.3.e)Comprovante de residencia do(s)representante(s)legal(is); c.3.3.f)Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvara,(frentee verso) c.3.4)Condomínio: c.3.4.a)Convencão de condomínio c.3.4.b)Ata de eleicao do síndico/representante legal c.3.4.c)RGe CPF,ou CNH do(s)representante(s)legal(is),e c.3.4.d)Comprovante de residência do(s)representante(s)legal(is) c.3.4.e)Carteira da OAB do advogado que cadastrar a ordem judicial(frente e verso). Cláusula 4²-Os valores relativos à ordem judicial (Alvará ou Oficio judicial)serãocreditados ou transferidos para a conta indicada pelo(a)advogado(a),na forma desteinstrumento,no prazo de até 5(cinco)dias úteis no caso de documentos oriundos doTJMSe no prazo de até 3(tres)dias úteis nos demais casos,contados após o recebimentodo e-mail pela CAIXA,sendo devidas todas as taxas e tarifas decorrentes da operacão 又

Perguntas frequentes

Quais documentos são exigidos quando o beneficiário é pessoa física?

É necessário apresentar RG ou CNH e CPF (frente e verso), comprovante de residência e a carteira da OAB do advogado que cadastrar a ordem judicial (frente e verso).

Que documentos entram para sociedade de advogados quando o beneficiário é pessoa jurídica?

Devem ser fornecidos o ato constitutivo e alterações (ou última consolidação), certidão da OAB/MS sobre o último arquivamento e administração, RG ou CNH e CPF dos representantes legais, comprovante de residência dos representantes legais e a carteira da OAB do advogado responsável (frente e verso).

Qual é o prazo para crédito ou transferência após o recebimento do e-mail pela CAIXA?

Os valores relativos à ordem judicial (Alvará ou Ofício judicial) são creditados ou transferidos na conta indicada pelo advogado no prazo de até 5 dias úteis para documentos do TJMS e até 3 dias úteis nos demais casos, contado após o recebimento do e-mail pela CAIXA, com taxas e tarifas da operação devidas.

Sep 7, 2026

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