Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Santarém – PAC 2025

Aug 29, 2026

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Plano Anual de Contratações (PAC) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o exercício de 2025, no município de Santarém-PA. Organiza, em perspectiva gerencial e orientada por metas do Poder Executivo, as necessidades de aquisição de bens, contratação de serviços e obras de engenharia, além de alinhar-se à Lei 14.133/2021. Define objetivos de transparência, publicidade, eficiência na gestão de estoques e seleção da contratação mais vantajosa. Inclui diretrizes de planejamento e cronograma com descrição de itens por tipo de objeto, como bombas submersas, combustíveis e instrumentos musicais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas30

Tempo de leitura46 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Apresentação

Objetivos

Regulamentação

Do Cronograma dos Processos Licitatórios

Relação de itens do PAC (2025)

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PAC EXERCICIO-2025 Santarém – PA/ Janeiro-2025 1. APRESENTAÇÃO O Plano Anual de Contratação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED representa areunião estratégica para a aquisição de bens e contratação de serviços que o Poder Executivo Municipal pretende executar no curso do exercício 2025. Este documento não apenas projeta as necessidades imediatas da gestão educacional, mas também busca alinhar-se às metas e prioridades estabelecidas pelo governo municipal, visando atender às demandas de medio e de longo prazo. O objetivo principal é ampliar os instrumentos gerenciais, visando atender as necessidade dos setores que integram a Secretaria Municipal de Educação– SEMED, os órgãos aelavinculados e suas Unidades de Ensino. Pretende-se ainda, que o Plano Anual de Contratações (PAC) se constitua uma ferramenta de apoiona Gestão para o exercício em curso , servindo de documento informativo para potenciais fornecedores, demodo que estes se organizem com relação aos prazos que serão apresentados para a aquisição de cada tipode bem, serviços/obras, o que poderá possibilitar uma participação mais efetiva para atendimento das demandas municipais. 2. OBJETIVOS • Visa atender normativos da Lei 14. 133/2021, elencando os possíveis fornecimentos, prestações deserviços e prorrogações para o ano de 2025 , e, enfatizando a publicidade e transparência nas contratações públicas; • Estabelecer os parâmetros que nortearão os processos de compras promovidos pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Santarém, para aquisição de bens e contrataçãode serviços comuns, bem como a contratação de empresas habilitadas para obras de engenharia; • Executar as atividades relativas ao planejamento das necessidades de suprimento de materiais eserviços, e a realização de obras de engenharia; • Viabilizar a seleção da contratação mais vantajosa para Administração; • Promover e zelar pela eficiência dos estoques com redução de desperdícios; • Estimular o planejamento das aquisições realizadas por esta Secretaria; • Possibilitar a divulgação das expectativas de compras para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compraspúblicas municipais. • Garantir que os procedimentos de contratação e aquisição sejam transparentes e eficientes, promovendo uma gestão ágil e eficaz dos recursos destinados à SEMED. 3. REGULAMENTAÇÃO A Administração Pública está vinculada aos princípios constitucionais expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, entre os quais se destaca o princípio da eficiência que impõe que a Administração pública e seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor aplicação possível dos recursospúblicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir a maior rentabilidade social. Além da Constituição Federal, o artigo 12, VII, § 1º da Lei 14. 133/2021 vem regulamentar o Plano Anual de Contratações bem como o Decreto Municipal nº 433/2023 que no seu artigo 3, inciso Iregulamenta o planejamento fazendo referência ao plano anual de contratações. 4. DO CRONOGRAMA DOS PROCESSO LICITATÓRIOS O Cronograma apresenta a descrição dos objetos a serem licitados, justificativa resumida bem como o prazo de vigência da atual licitação e o prazo previsto para realização do novo certame ou pesquisa mercadológica. Neste momento será apresentado para as aquisições de consumo o objeto detalhado, quantitativo, porém ainda não será apresentado estimativa de valores para cada objeto, tendo em vista que esta secretaria irá iniciar as pesquisas mercadológica para ter uma base de valores atuais do mercado. Quanto as contratações de serviços, aquisição de bens será apresentado nesse momento apenas a des

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal do Plano Anual de Contratações (PAC) da SEMED para 2025?

Ampliar os instrumentos gerenciais para atender as necessidades dos setores e unidades de ensino da SEMED, funcionando como ferramenta de apoio à gestão e como documento informativo para fornecedores sobre prazos e objetos previstos.

Quais normas e princípios embasam o PAC em 2025?

O plano vincula-se aos princípios constitucionais do art. 37 da Constituição Federal e ao arcabouço da Lei 14.133/2021, além de referenciar o Decreto Municipal nº 433/2023 sobre planejamento e relação com o PAC.

O cronograma do PAC apresenta valores e quantitativos para cada item?

Para aquisições de consumo, o documento informa o objeto detalhado e o quantitativo, mas não traz estimativa de valores no momento, pois a SEMED inicia pesquisas mercadológicas. Para serviços e outras contratações, apresenta apenas a descrição, sem quantitativos e valores estimados.

Aug 29, 2026

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