Direito Administrativo - Livro - Maria Sylvia Zanella di Pietro

Sep 7, 2026

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Direito Administrativo de Maria Sylvia Zanella di Pietro apresenta a origem, objeto e conceito do direito administrativo, além de discutir a formação do campo e seus critérios de definição. O texto aprofunda o regime jurídico administrativo, seus princípios e poderes, com destaque para legalidade, supremacia do interesse público, impessoalidade e autotutela. Em seguida, aborda serviços públicos, poder de polícia e restrições do Estado à propriedade privada, incluindo modalidades como limitações, requisição, tombamento e desapropriação. Também trata dos atos administrativos, seus elementos, atributos e classificação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas561

Tempo de leitura14 h 24 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Origem, objeto e conceito do direito administrativo

Formação do direito administrativo

Contribuição do direito francês e outros sistemas

Objeto do direito administrativo

Conceito de direito administrativo

Administração pública

Vocábulo e expressão Administração Pública

Administração Pública e Governo

Administração Pública em sentido estrito e subjetivo

Regime jurídico administrativo

Regimes público e privado na Administração Pública

Princípios da Administração Pública

Serviços públicos

Conceito e evolução

Elementos da definição

Princípios e classificação

Poder de polícia

Evolução e conceito

Polícia administrativa e judiciária

Meios de atuação, características e limites

Restrições do Estado sobre a propriedade privada

Modalidades e fundamento

Função social da propriedade e limitações administrativas

Tombamento, servidão administrativa e desapropriação

Atos administrativos

Fatos e atos da Administração

Conceito, efeitos e atributos

Elementos e discricionariedade x vinculação

Classificação e atos administrativos em espécie

DIREITO ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella di Pietro Sumário Nota introdutória, 17 1 ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, 19 1.1 Formação do direito administrativo, 19 1.2 Contribuição do direito francês, 22 1.3 Direito administrativo alemão, 25 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, 40 1.7.2 Direito administrativo e ciência da administração, 41 1.7.3 Critério técnico-científico de estudo do direito administrativo, 42 1.8 Conceito de direito administrativo, 42 1.8.1 Escola do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48 2.1 0 vocábulo administração, 48 2.2 A expressão Administração Pública, 49 2.3 Administração Pública e Governo, 49 2.3.1 Aspecto objetivo, 49 2.3.2 Aspecto subjetivo, 51 2.4 Administração Pública em sentido estrito, 53 2.5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 3.2 Regime jurídico administrativo, 58 3.3 Princípios da Administração Pública, 60 8 Sumário 3.3.1 Legalidade, 61 3.3.2 Supremacia do interesse público, 62 3.3.3 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73 3.4.1 Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1 Serviço público em sentido amplo, 80 4.1.2 Serviço público em sentido restrito, 81 4.1.3 Evolução, 82 4.1.4 Conclusões quanto ao conceito, 83 4.2 Elementos da definição, 84 4.2.1 Elemento subjetivo, 84 4.2.2 Elemento formal, 85 4.2.3 Elemento material, 85 4.3 Princípios, 86 4.4 Classificação, 87 5 PODER DE POLÍCIA, 92 5.1 Introdução, 92 5.2 Evolução, 92 5.3 Conceito, 94 5.4 Polícia administrativa e judiciária, 95 5.5 Meios de atuação, 96 5.6 Características, 97 5.7 Limites, 99 6 RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA, 101 6.1 Evolução, 101 6.2 Modalidades, 101 6.3 Fundamento, 102 6.4 Função social da propriedade, 104 6.5 Limitações administrativas, 107 6.6 Ocupação temporária, 110 6.7 Requisição administrativa, 112 6.8 Tombamento, 113 Sumário 9 6.8.1 A proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, 113 6.8.2 Conceito e características, 114 6.8.3 Objeto, 115 6.8.4 Modalidades, 116 6.8.5 Procedimento, 117 6.8.6 Efeitos, 119 6.8.7 Natureza jurídica, 122 6.9 Servidão administrativa, 123 6.9.1 Servidão na teoria geral do direito, 123 6.9.2 Servidão de direito privado e de direito público, 124 6.9.3 Servidão administrativa e limitação administrativa, 125 6.9.4 Conceito, 125 6.9.5 Forma de constituição, 126 6.9.6 Extinção, 127 6.9.7 Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursoshídricos, 129 6.9.8.3 Servidão sobre prédios vizinhos de obra ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional, 130 6.9.8.4 Servidão em torno de aeródromos e heliportos, 130 6.9.8.5 Servidão militar, 130 6.9.8.6 Servidão de aqueduto, 131 6.9.8.7 S

Perguntas frequentes

Como o livro apresenta a origem e o objeto do direito administrativo?

O sumário indica que são tratados a formação do direito administrativo e as contribuições de diversos sistemas, culminando no estudo do objeto do direito administrativo.

Quais são os principais princípios da Administração Pública abordados?

O conteúdo destacado inclui legalidade, supremacia do interesse público, impessoalidade, publicidade, moralidade administrativa, razoabilidade e motivação, além de outros princípios correlatos.

Quais temas centrais o livro desenvolve sobre limitações à propriedade privada e desapropriação?

O sumário organiza restrições do Estado à propriedade privada por evolução, modalidades e fundamento, incluindo limitações administrativas, ocupação temporária, requisição, tombamento, servidão administrativa e desapropriação, com seus aspectos procedimentais e efeitos.

Sep 7, 2026

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