RESOLUÇÃO UNESP Nº 13 - 22 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a utilização da Inteligência Artificial na Unesp

Sep 8, 2026

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Resolução UNESP Nº 13 estabelece princípios, diretrizes e procedimentos para a utilização de Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). O texto define IA como sistema computacional com capacidades de aprendizado, raciocínio, percepção e interação e determina que seu uso respeite ética, honestidade acadêmica, responsabilidade, justiça e equidade, além de soberania humana. Também exige transparência, avaliação de riscos, supervisão humana e comunicação quando a IA afetar autoria e produção intelectual, alinhando-se à LGPD.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resolução UNESP Nº 13, de 22 de abril de 2025

Disposições gerais e definição de IA

Princípios para o uso responsável

Diretrizes e procedimentos para aplicação

Avaliação de riscos e impactos sociais

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 16 de maio de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO UNESP Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a utilização da Inteligê ncia Artiﬁcia l na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”( Unesp) e dá outras providências. no uso de suas atribuições atribu ições conferidas pelo inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral da Unesp, nostermos da Deliberação nº 04/2025 Colegiado(s) competentes/SG, em sessão de 18/02/2025, econsiderando: - a crescente relevâ ncia da Inteligê ncia Artiﬁcia l (IA) em diversos setores da sociedade, incluindo oeducacional; - a necessidade de regulamentar o uso da IA na Unesp, a ﬁ m de garantir sua aplicação ética, responsável e transparente, em conformidade com as melhores práticas internacionais e a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD - Lei nº 13.709/2018), bem como outras normas vigentes; - a necessidade de proteger os direitos fundamentais, a privacidade e a segurança dos dados, bem como de promover a justiça, a equidade e a não discri minação no desenvolvi mento e uso de sistemas de IA; - o potencial da IA como ferramenta i novadora e a importâ ncia de promover a sua aplicação para odesenvolvi mento da pesquisa, ensino, extensão, gestão e i novação em seus diferentes n íveis edimensões; -a necessidade de promover e intensiﬁcar o desenvolvi mento de pesquisas na á rea de IA no â mbitoda Unesp, em cooperação com instituições nacionais e internacionais; - o potencial da IA para apoiar o compromisso da Unesp com a construção de um futuro maissustentável, inclusivo e ético, baixa a seguinte : Esta Resol ução dispõe sobre a utilização da Inteligê ncia Artiﬁcia l (IA) na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” ( Unesp), estabelecendo princípios, diretrizes e procedimentos para sua aplicação nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão e i novaçãopor pesquisadores, discentes, servidores docentes e técnico-admin istrativos, em consonâ ncia com o Código de Ética da Unesp. Este documento pode ser veriﬁcado pelo códigoem [https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade](https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade) Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) . - Este regulamento aplica-se a qualquer projeto, pesquisa ou atividade ad ministrativaou acadêmica que faça uso ou pretenda utilizar sistemas de IA na universidade, deﬁ nindo as ﬁ nalidades da sua aplicação ou serviço. Para ﬁ ns desta Resolução, considera-se Inteligê ncia Artiﬁcia l (IA) como um sistema computacional que, por meio de algoritmos e modelos computacionais, apresenta as seguintes capacidades: -aprendizado: capacidade de aprender a partir de dados; - raciocínio: capacidade de utilizar dados para resolver problemas e tomar decisões, em geral deforma autô noma; -percepção: capacidade de interpretar dados obtidos do ambiente; - interação: capacidade de interagir com humanos e sistemas. Considerando os impactos nos direitos dos membros da comunidade, o uso da IA na Unesp deve respeitar os seguintes princípios: - ética: a IA deve ser utilizada de forma ética e responsável, respeitando os valores humanos, os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, e em consonâ ncia com o código de Ética da Unesp; -honestidade acadêmica: a IA não deve ser utilizada para justiﬁcar plág io, fraude ou qualquer outraprática que viole a honestidade acadêmica, devendo ser utilizada para promover a originalidade, aintegridade e a autoria na produção do conheci mento; -responsabilidade: os usuá rios são responsáveis pelas decisões tomadas pelos sistemas de IA; - justiça e equidade: a IA deve ser utilizada de forma j usta e equitativa, evitando vieses ediscri minações, com atenção especial à representatividade dos dados utilizados para o treinamentodos sistemas e à avaliação dos impac

Perguntas frequentes

Quais atividades na Unesp abrangem o uso de Inteligência Artificial segundo a Resolução?

A resolução se aplica a qualquer projeto, pesquisa ou atividade administrativa ou acadêmica que use ou pretenda usar sistemas de IA na universidade, nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação.

Como a Resolução define Inteligência Artificial (IA)?

IA é definida como sistema computacional que, por algoritmos e modelos, apresenta capacidades de aprendizado, raciocínio, percepção e interação com humanos e sistemas.

Quais princípios devem orientar o uso da IA na Unesp?

O uso deve respeitar ética, honestidade acadêmica, responsabilidade, justiça e equidade, e soberania humana, garantindo controle humano em decisões relevantes e impedindo práticas que violem a integridade acadêmica.

Sep 8, 2026

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