Resolução UNESP - 07 - de 26 de janeiro de 2022 - Cria a Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADI)

Sep 8, 2026

Carregar por Ophelia

Resolução UNESP 07/2022 cria a Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADI), vinculada à Vice-Reitoria, com coordenação e assessoria técnica. Define competências para elaborar, mapear, diagnosticar, acompanhar e avaliar políticas e práticas de ações afirmativas, direitos humanos, equidade de gêneros, inclusão e respeito às diversidades, com ações para prevenir e enfrentar violências na universidade. Estabelece objetivos e a Comissão Permanente, com composição, mandatos, reuniões e previsão de recursos, além de alterar dispositivos da Resolução UNESP 47/2019.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resolução

Criação da CAADI e vinculação

Competências da Coordenadoria

Objetivos e ações principais

Comissão Permanente: função e composição

Mandatos e reuniões

Recursos orçamentários

Alteração da Resolução UNESP 47/2019

RESOLUÇÃO UNESPNº 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. Alterada pela Resolução 22/2022 Cria a Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade-CAADI. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XI do artigo 34 do Estatuto da Unesp e tendo em vista a deliberação do Conselho Universitário 59-2021-CO/SG em sessão de 16-12-2021, baixa a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º -Fica criada a Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade-CAADI, vinculada à Vice-Reitoria, constituída por: I – Coordenador, indicado pelo Magnífico Reitor; II –Assessoria Técnica. Artigo 2º - Compete à Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADI) elaborar, planejar, mapear, identificar, diagnosticar, acompanhar e avaliar políticas, culturas e práticas que tenham por objetivo aefetivação de políticas e ações afirmativas voltadas à promoção de direitos humanos, da equidade de gêneros, inclusão e do respeito às diversidades, bem como para o enfrentamento e a prevenção de todas as formas de violência na Universidade Estadual Paulista, por meio de ações articuladas com as pró-reitorias e assessorias, ouvidoria, coordenadorias e comissõesinstitucionais. Parágrafo único-A CAADI apresentará anualmente os planos de trabalho e relatórios ao CEPE. Artigo 3º – Os principais objetivos e ações a que se refere o artigo 2º da presente Resolução são: I -coordenar e articular ações coletivas, colaborativas e participativas para o enfrentamento e a redução das diferentes formas de violência e discriminação no interior da Universidade; II-incentivar o debate permanente sobre as diversidades e as desigualdades, em perspectivas interseccionais, em diálogo com a sociedade, no interior da comunidade acadêmica; III-promover ações educativas voltadas à disseminação de uma cultura dos direitos humanos; IV-estabelecer e mediar relações institucionais com organismos nacionais e internacionais de elaboração de políticas públicas, de áreas do legislativo e de produção e processamento de dados sobre as desigualdades e as diversidades na Universidade; V-coordenar a produção de um banco de dados permanente sobre a realidade da UNESP quanto às condições de acessibilidade, de inclusão, equidade de gênero, relações étnico-raciais, de permanência e de violação de direitos humanos decorrentes de relações de desigualdades e discriminações ocorridas na Universidade; VI-produzir referências e indicadores para a efetivação de políticas e ações afirmativas voltadas à promoção dos direitos humanos, equidade e respeito às diversidades nos diferentes níveis de formação (graduação, pós-graduação eextensão) e no cotidiano do trabalho administrativo e acadêmico da Universidade; VII-coordenar, incentivar e acompanhar grupos, núcleos e projetos na elaboração e construção de materiais didático-pedagógicos, normativas, informativos, protocolos, manuais dirigidos às ações educativas de enfrentamento às desigualdades, discriminações e violências na Unesp; VIII-produzir referências para a construção e efetivação de práticas formativas da comunidade de discentes ede servidores (docentes e técnico-administrativos) visando relações inclusivas e de respeito às diversidades pautadas pelos direitos humanos. Artigo 4º - A CAADI terá uma Comissão Permanente com função de assessorar no planejamento e na orientação de políticas e ações afirmativas e educativas inclusivas apresentadas na forma de documentos, normativas, protocolos, materiais e técnicas, propostas pela Coordenadoria. § 1º -A Comissão Permanente da CAADI terá a seguinte constituição: 1. Coordenador(a) da CAADI; [2. um](2. um)(a) representante titular e um(a) suplente, indicados(as) por seus pares entre os membros da Coordenadoria de Permanência Estudantil; [3. um](3. um)(a) representante titular e uma(a) suplente, indicados(as) por seus pares entre os membros do Núcleo Negro de Pesquisa e Extensão da U

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da CAADI na UNESP?

A CAADI tem a finalidade de elaborar, planejar e avaliar políticas e ações afirmativas voltadas à promoção de direitos humanos, equidade de gêneros, inclusão e respeito às diversidades, além de atuar no enfrentamento e prevenção de violências na universidade.

Como é composta a Comissão Permanente da CAADI?

A Comissão Permanente é formada por integrantes ligados à própria CAADI e por representantes de comissões, núcleos e observatórios institucionais, incluindo participação de discentes e servidores, além da presença da Ouvidoria.

A resolução altera algum dispositivo anterior?

Sim. A Resolução UNESP 47/2019 passa a vigorar com acréscimos de dispositivos que incluem a Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADI) no texto.

Sep 8, 2026

Carregar por Ophelia