Moção de Apoio - Número 1 - Convocação dos aprovados do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Sep 8, 2026

Moção de apoio apresentada pelos vereadores do Município de Santa Maria do Herval à convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O texto destaca a essencialidade das atividades do Corpo de Bombeiros para a segurança pública, a preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Argumenta que há déficit de efetivo, necessidade de ampliação do quadro e riscos decorrentes da não convocação, considerando ainda a sobrecarga operacional e demandas emergenciais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Estado do Rio Grande do Sul - Santa Maria do Herval - Câmara Municipal de Vereadores

Moção de apoio aos aprovados do concurso público para Soldado do CBMRS

Justificativa do apoio e necessidade de convocação

Encaminhamentos e tramitação

Hhueuodopounonumcao4 241.03182 # Estado do Rio Grande do SulMunicípio de Santa Maria do HervalCamara Municipal de Vereadores MOCĂO DE APOIO N°01/2026 MOCAO DE APOIO AOS APROVADOS DOCONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADODOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Os Vereadores que esta subscrevem vem apresentar a presente MOCAO DE APOIOaos aprovados do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado doRio Grande do Sul,em atendimento a solicitacao da Comissao dos Aprovados no Concursopara Soldado do Corpo de Bombeiros,formada por representantes que prestaram o referidoconcurso público. Desta forma,manifestamos apoio à convocacão imediata dos candidatos aprovados noconcurso público para o Corpo de Bombeiro tendo em vista que o Corpo de Bombeiros exercefuncão essencial à seguranca pública,a preservacao da vida,do patrimônioedo meio ambiente,bem como há comprovada necessidade de ampliacão do efetivo,tendo em vista o crescimentopopulacional e o aumento das demandas por servicos de emergencia e a nao convocacão podeacarretar prejuízos à sociedade,especialmente no atendimento a ocorrencias emergenciais. A instituicão enfrenta grave déficit de efetivo,com aproximadamente 881(oitocentas eoitenta e uma)vagas não preenchidas,conforme dados do Portal da Transparência do RS,emrelacão ao quantitativo mínimo previsto em lei para a graduacao de Soldado,cujo efetivo fixadoé de 2.447(dois mil quatrocentos e quarenta e sete)militares,os quais constituem a baseoperacional da corporacão. O quadro é agravado pela sobrecarga dos militares em atividade,em razao deaposentadorias,exoneracões e agregacões,bem como pela recorrencia de enchentes históricase incendios de grande porte,que exigem resposta rápida e coordenada em diversas regiões doEstado.Soma-se a esse contexto a inexistencia de unidade própria do Corpo de Bombeiros emdiversos municípios,o que amplia as áreas de cobertura e impacta diretamente o tempo deresposta às ocorrencias. Rua Pedro Boufleur,25,Fone/Fax:(51)3567-1137-CEP93995-000-Caixa Postal 02-Camaravereadoressmh@gmail.com &n # Estado do Rio Grande do SulMunicípio de Santa Maria do HervalCamara Municipal de Vereadores Cabe destacar que,mesmo com o chamamento imediato de todos os aprovados,o efetivodo CBMRS ainda estaria aquém do necessário para atender,de forma adequada,todo o Estadodo Rio Grande do Sul.A convocacão dos aprovadosé medida célere,econômica e necessária,pois dispensa a realizacão de novo concurso,contribui para a recomposicão do efetivo mínimolegal e fortalece a protecão à vida e ao patrimônio da populacão gaúcha. Sendo assim,manifestamos nosso total apoio à convocacão dos aprovados,comomedida de interesse público,eficiencia administrativa e respeito aos princípios constitucionaisda legalidade,moralidade e economicidade. Assim,encaminhamos a presente Mocão de Apoio,para que seja apreciada peloPlenário da Câmara de Vereadores e após seja enviado ao Senhor Governador do Estado do Rio ·Grande do Sul,bem como ao Secretário Estadual da Seguranca Pública-RS,Coronel MárioYukio Ikeda,como forma de reforcar a importância do chamamento dos aprovados noconcurso,a fim de garantir a seguranca da sociedade gaúcha,pois investir no Corpo deBombeirosé investir na protecao da vida e na seguranca da populacão. JeuSanta Maria do Herval,23 de marco de 2026.PRESIDENTE DACAMARA DE VEREADORES/VEREADOR/ wMÍCHEL LAMME比VEREADORBwne wdu BRUNA WEBERFERNANDA WAGNERVEREADORAVEREADORADNAtax1oeFABIANA FOPPA BASSEGIOPAULOHENRIQUE KAEFERVEREADORAVEREADORCLÉRICE RODRIGO DE MOURADNAloanwsdudTARCISIO SCHUCKVEREADORVEREADOR

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo desta Moção de Apoio?

A moção visa apoiar a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Quais justificativas são apresentadas para a convocação?

O documento aponta déficit de efetivo, sobrecarga dos militares em atividade e necessidade de ampliar o quadro para responder com rapidez a ocorrências emergenciais, inclusive enchentes e incêndios de grande porte.

Para onde a Moção deve ser encaminhada após apreciação?

Após ser apreciada pelo Plenário da Câmara de Vereadores, a moção deve ser enviada ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual da Segurança Pública-RS.

Sep 8, 2026

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