ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE - ECA - Lei 8.069/1990 - junho/2017

Sep 9, 2026

Lei 8.069/1990 (ECA) apresentada como base de consulta nas capacitações, com orientação para utilizar a versão atualizada no site do Planalto. O conteúdo organiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em títulos e capítulos, abordando disposições preliminares, direitos fundamentais e temas como direito à vida e à saúde, liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar. Inclui também seções sobre prevenção, prática de ato infracional e política de atendimento, com foco em medidas e garantias.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas112

Tempo de leitura2 h 52 min

AcessoDownload gratuito

Índice

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Título I Das Disposições Preliminares

Título II Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde

Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Capítulo III Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Capítulo V Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Título III Da Prevenção

Parte Especial

Título I Da Política de Atendimento

[http://eca-capacita.com.br](http://eca-capacita.com.br) ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE-ECA LEI 8.069/1990 junho/2017 ESTE É O ECA QUE UTILIZO EM MINHAS CAPACITAÇÕES. As marcações geralmente são dados que enfatizo nas capacitações. Resolvi deixa-las aqui. SEMPRE CONSULTE O ECA (LEI 8.069/1990) NO SITE DO PLANALTO – só assim você terá segurança de que está com a versão atualizada. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm) Cada um dos materiais que preparo me dá a certeza de que continuo cumprindo o meu propósito de vida. Desejo que lhe seja útil. Qualquer pessoa pode copiar ou distribuir gratuitamente; pode até criar um novo trabalho a partirdeste, mas fica vedada a inclusão , nesta apresentação, de qualquer legislação ou assunto sema expressa autorização do Profº Delnerio NASCIMENTODA CRUZ. [http://eca-capacita.com.br ](http://eca-capacita.com.br - Prof. Delnerio Nascimento da Cruz)[ - Prof. Delnerio Nascimento da Cruz](http://eca-capacita.com.br - Prof. Delnerio Nascimento da Cruz) Sumário LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990..................................................................................4 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências............................ 4 TítuloI Das Disposições Preliminares ....................................................................................................4 Título II Dos Direitos Fundamentais ....................................................................................................... 5 Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde ............................................................................................... 5 1 Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............................................................ 9 Capítulo III Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária ........................................................... 11 Seção I Disposições Gerais .............................................................................................11 Seção II ......................................................................................................................................12 Da Família Natural ...............................................................................................................12 Seção III Da Família Substituta .................................................................................13 Capítulo IV .................................................................................................................................... 28 Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer ................................................................... 28 Capítulo V...................................................................................................................................... 29 Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho ................................................................. 29 Título III ...................................................................................................................................... 31 Da Prevenção................................................................................................................................ 31 Capítulo I....................................................................................................................................... 31 Disposições Gerais ......................................................................................................................... 31 Capítulo II Da Prevenção Especial ................................................................................................... 33 Seção I Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos ...............................................................................................

Perguntas frequentes

O que é o ECA citado no material?

É o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, indicado como base principal para consulta nas capacitações.

Por que o material orienta consultar o ECA no site do Planalto?

Para assegurar que a pessoa esteja usando a versão atualizada da lei, com segurança jurídica sobre o conteúdo.

Quais tópicos aparecem no sumário do ECA neste documento?

Há títulos e capítulos que tratam de disposições preliminares, direitos fundamentais (vida e saúde, liberdade, dignidade, convivência familiar), educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção no trabalho, além de prevenção e política de atendimento.

Sep 9, 2026

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