SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ofício de resposta sobre Requerimento de Informação n°359/2019

Sep 8, 2026

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Ofício da Polícia Militar do Estado de São Paulo encaminha cópia e resposta ao Requerimento de Informação n°359/2019, de autoria da deputada estadual Beth Sahão, sobre a convocação e a situação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital DP-5/321/14 para provimento de cargos de Soldado PM 2ª Classe (QPPM). A resposta aborda motivos da não posse, menção à homologação e ao encerramento da validade do certame em 18/05/2016, justificativas sobre orientações para posse, cancelamento de nomeações e perspectivas para a convocação dos remanescentes.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resposta ao Requerimento de Informação

Pergunta 1: motivos de não empossados

Pergunta 2: convocação, enxoval e cancelamento

Pergunta 3: quando ocorrerá a posse

Pergunta 4: impacto de nova convocação em 2019

# SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DA POLICIA MILITAR São Paulo,9 de setembro de 2019. OFICIO n9555/2019 Ref.:GS n6202/2019 Assunto:Requerimento de Informacão n°359/2019-Solicita informacoes sobre convocacãodos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital 5/321/14,destinado ao provimento decargos de Soldado PM de 2 Classe para o QPPM. Senhor Secretário, Cumprimentando-o e em atencão ao Requerimento em epígrafe, de autoria da Deputada Estadual Beth Sahão,encaminho a Vossa Excelencia cópia dainformacão exarada pelo Comando Geral da Polícia Militar. No ensejo,reitero protestos de elevada estima e distinta consideracão. Cel PM ALVARO BATISTA CAMILOSecretário Executivo da Polícia Militar Excelentíssimo Senhor Dr.ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFESecretário Executivo da Casa CivilCapital-SP www.policiamilitar.sp.gov.brgabcmtg@policiamilitar.sp.gov.brPca Cel Fernando Prestes,115Bairro Bom Retiro-Sao Paulo/SPTel:(11)3327-7106/3327-7250CEP:01124-060 # SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO São Paulo,04 de setembro de 2019.OFÍCIO N Gab Cmt G-4505/100/19Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral Ao Ilustríssimo Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria daSegurança PúblicaRENATO LEMES. Assunto:Requerimento de Informacao n°0359,de 2019. Referencia:Edital n⁰DP-5/321/14. Anexo:Prot.Geral GS n⁰6202/2019; Com os cordiais cumprimentos,incumbiu-me o Comandante-Geral de restituira Vossa Senhoria a documentacão anexa,que trata do Requerimento de Informacão n°0359,de2019,de autoria da Deputada Estadual Beth Sahão,acerca da convocacão dos aprovados noconcurso público regido pelo Edital referenciado,destinado ao Provimento de Cargos de SoldadoPM de 2aClasse,nos termos consignados no expediente de origem Dessa forma,consoante manifestacão da Diretoria de Pessoal desta Instituicão,passa-se a responder os seguintes questionamentos: 1.“Quais os motivos de os 352 aprovados no Concurso Público Regidopelo edital 5/321/2014,destinado ao provimento de cargos de soldado de 2⁴classe paraQPPM,nāo terem sido empossados até a presente data”? Considerando que o concurso em questão foi homologado em 17 de novembrode 2015,conforme a Portaria n°DP-244/311/15 publicada no DOE n°213,17 de novembro de2015,e que o prazo de validade é de 6(seis)meses a contar da homologacao,a vigenciaencerrou-se em 18 de maio de 2016.W Cumpre destacar que o edital de abertura do concurso previu o provimento de 2.000(dois mil)cargos,mais os que viessem a existir até a data de posse,e ao final do processoseletivo,na data prevista para a posse,existiam 2.215(dois mil duzentos e quinze)cargos vagos,ou seja,215(duzentos e quinze)cargos,além do número inicialmente previsto,tende sidonomeados os candidatos por ordem de classificacão. 2.“Por que a Polícia Militar convocou os aprovados para orientacãoquanto à posse,solicitou a compra do enxoval (uniforme de aluno)e a demissāo do emprego anterior com vistas à posse no dia 16 de dezembro de 2015,mas no dia 13 dedezembro divulgou nota no site da PM,cancelando a nomeacão dos candidatos”? Os candidatos remanescentes no concurso público foram convocados acomparecer em 09 de dezembro de 2019,a fim de receberem orientacões,caso a nomeacão fosseautorizada pelo Governador do Estado e,naquela ocasião,os interessados foram exaustivamenteorientados no sentido de que toda providencia a ser adotada estava vinculada com o ato denomeacão no cargo público,conforme a Ata de Orientacão n°DP-4/311/15,motivo pelo qualnão merece prosperar a alegacão de que os candidatos foram orientados a se desvincularem deseus empregos e adquirirem o enxoval para o início do curso. 3.“Quando ocorrerá a posse dos aprovados no concurso público regidopelo Edital 5/321/2014”? Diante da existência de candidatos habilitados acima do número de vagas,houve a solicitacao expressa por meio do Oficio n°PM1-259/01/15,de 19 de novembro de 2015,para sua nomeacao,mas o Secretário da

Perguntas frequentes

Por que 352 aprovados não foram empossados até a data informada?

O ofício indica que o concurso foi homologado em 17/11/2015 e teve validade de 6 meses, encerrada em 18/05/2016, além de prever vagas e a existência de cargos vagos ao final do processo.

Por que houve orientação para posse e compra de enxoval, mas depois foi cancelada a nomeação?

A resposta afirma que os candidatos remanescentes foram convocados para orientações condicionadas à autorização do Governador, e que o cancelamento ocorreu por nota no site da PM, sem prosperar alegações de que deveriam se desvincular e comprar o enxoval.

Quando ocorrerá a posse dos aprovados do Edital 5/321/2014?

O documento relata que, apesar de solicitação para nomeação de candidatos habilitados acima do número de vagas, o Secretário da Segurança Pública indicou impossibilidade de nomear e empossar os remanescentes.

Sep 8, 2026

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