RESOLUÇÃO Nº 6483 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - Credenciamento de Professores Colaboradores do Corpo Clínico do Hospital das Clínicas da FMUSP

Sep 8, 2026

Resolução Nº 6483, de 21 de dezembro de 2012, disciplina o credenciamento de integrantes do Corpo Clínico do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo como Professores Colaboradores, para apoiar ensino, pesquisa e extensão. Define requisitos mínimos para admissão, estabelece natureza exclusivamente acadêmica sem vínculo empregatício, remuneração ou benefícios trabalhistas. Estabelece fluxo de solicitação ao Departamento, documentação exigida, aprovação pela Congregação e regras para relatórios bienais e eventual descredenciamento.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

RESOLUÇÃO

Artigo 1º - Objeto e finalidade do credenciamento

Artigos 2º e 3º - Requisitos e natureza acadêmica

Artigo 4º - Solicitação, documentação e aprovação

Artigos 5º e 6º - Relatórios e hipóteses de descredenciamento

D.O.E.: 22/12/2012 RESOLUÇÃO Nº 6483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 Disciplina o credenciamento de membros do Corpo Clínico do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo como Professores Colaboradores, para apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Medicina. O Reitor da Universidade de São Paulo, considerando: - o relacionamento institucional existente entre a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, autarquia especial da Secretaria da Saúde, doravante designado Hospital das Clínicas; - que o Hospital das Clínicas, desde o ato de criação, Decreto-lei nº 13.192/43, tem entre seus fins servir de campo de instrução aos estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; -que desde o mesmo Decreto de criação foi estabelecida a reciprocidade entre as duasentidades, tendo-se incluído no Corpo Clínico do Hospital, os professores e assistentes de clínica da Faculdade de Medicina, sem ônus para o Hospital, conforme artigo 13 domencionado Decreto-lei nº 13. 192/43; -que pelo seu atual Regimento, Decreto nº 9.720/77, o Hospital das Clínicas é entidade associada à USP, para fins de ensino, pesquisa e prestação de serviços médicohospitalares à comunidade e que, pelo art. 634 do mesmo Regimento, aresponsabilidade técnica, didática e de direção das correspondentes unidades médicas é atribuída aos Professores Titulares da Faculdade de Medicina; -que o Regimento Geral da Universidade de São Paulo, reciprocamente, também arrola o Hospital das Clínicas entre as entidades associadas, no art. 14, I, das Disposições Transitórias, de acordo com a Resolução nº 4135/94 ; -que as finalidades institucionais da Faculdade de Medicina e do Hospital das Clínicassão, por força dos próprios regimentos, profundamente interrelacionadas; e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 18 de dezembro de 2012, baixa a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º – Esta resolução disciplina o credenciamento de integrantes do Corpo Clínico do Hospital das Clínicas como Professores Colaboradores, com base nos arts. 86 do Estatuto e 195 do Regimento Geral da Universidade, para apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Medicina. Artigo 2º -Para ser admitido como Professor Colaborador, o profissional do Hospital das Clínicas deverá preencher, no mínimo, os seguintes requisitos: a) ser integrante do corpo clínico do Hospital das Clínicas; b) ser portador de título de Doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional; c) ser admitido em processo de credenciamento, na forma do art. 4º, de acordo com oprojeto acadêmico da FMUSP, aprovado pela Congregação. Artigo 3º – O credenciamento tem natureza exclusivamente acadêmica, decorrente dorelacionamento institucional que existe entre a Faculdade de Medicina da USP e o Hospital das Clínicas, definido no Regimento Geral da USP, art 14, I, das Disposições Transitórias, e no Regulamento do Hospital das Clínicas (Decreto nº 9.720/77, art 1º, § 1º), bem como no projeto acadêmico da FMUSP, aprovado pela Congregação. § 1º – O credenciamento não cria vínculo empregatício nem obrigação trabalhista ou funcional, não dando, portanto, ao Professor Colaborador o direito a remuneração, contagem de tempo de serviço ou qualquer outro benefício de natureza trabalhista ou previdenciária ou afim, a cargo da Universidade de São Paulo, permanecendo apenas os encargos funcionais existentes sob responsabilidade do Hospital das Clínicas. § 2º – O credenciamento poderá ser utilizado como título nos editais de concursos para provimento de cargos ou funções docentes e para a obtenção de títulos na Universidade de São Paulo. Artigo 4º – O interessado em se credenciar como Professor Colaborador deverá apresentar solicitação diretamente ao Departamento da FMUSP ao qual será vinculada a Divisão do HCFMUSP em que desenvolve s

Perguntas frequentes

O que a Resolução Nº 6483 estabelece?

Ela disciplina o credenciamento de integrantes do Corpo Clínico do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP como Professores Colaboradores, para apoiar ensino, pesquisa e extensão.

Quais são os requisitos mínimos para ser admitido como Professor Colaborador?

É necessário ser integrante do corpo clínico do Hospital das Clínicas, ter título de Doutor outorgado/ reconhecido pela USP e participar do processo de credenciamento conforme o projeto acadêmico aprovado pela Congregação.

O credenciamento cria vínculo empregatício ou direito a remuneração?

Não. O credenciamento tem natureza exclusivamente acadêmica, não cria vínculo empregatício e não gera remuneração nem contagem de tempo de serviço ou benefícios trabalhistas/previdenciários a cargo da USP.

Sep 8, 2026

Carregar por Aria Callaghan