República de Angola - Sexto e Sétimo Relatório de Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e Relatório Inicial do Protocolo sobre os Direitos das Mulheres em África - 2011-2016

Sep 9, 2026

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Relatório de implementação que apresenta o balanço de atividades entre 2011 e 2016 sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo relativo aos direitos das mulheres em África. O texto organiza o conteúdo por quadro geral de promoção e proteção dos direitos humanos, detalhando a implementação das normas internacionais, a aplicação de recomendações gerais e a elaboração de relatórios nacionais. Inclui ainda a Parte B com a análise por direitos, cobrindo garantias civis e políticas e o enquadramento dos direitos económicos, sociais e culturais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas71

Tempo de leitura1 h 49 min

AcessoDownload gratuito

Índice

INTRODUÇÃO

PARTE A: QUADRO GERAL SOBRE A PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

I. IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

II-IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES GERAIS

III.-ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS A NÍVEL NACIONAL

PARTE B: A CARTA

IV.-DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

V.-DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

República de Angola SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EM ÁFRICA 2011-2016 Luanda, Janeiro de 2017 Siglas A. N. BNA CCI CDC CEDEAO CEDAW CEEACCF DH CIERDHCNAC DNIC EAC EIRP IDR INAC INE INEJ ITS LC IPC LJM MAC MAPESS MCS MED MINADER MINARS MINCULT MINEA MINFAMU MINFIN MINJUD MINJUS MININT MIPLAN MINSA MINUHA MIREX OAA ODM OGE OIT OMA OMS ONG OPA OVC PAM PAV PIB PIC PIDESC PPD PLRF PN PNP PNS PPMSSB 􀀐 - 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 - - - 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 􀀐 Assembleia Nacional Banco Nacional de Angola Comité de Coordenação Inter.-Agências Convenção sobre os Direitos da Criança Conferência Ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher Comunidade Económica dos Estados da África Central Código da Família Direitos Humanos Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos Conselho Nacional da Criança Direcção Nacional de Investigação Criminal Espaço Amigo da Criança Estratégia Interina de Redução da Pobreza Inquérito das Receitas e Despesas Instituto Nacional da Criança Instituto Nacional de Estatística Instituto Nacional de Estudos Judiciários Infecção Transmissível Sexualmente Lei Constitucional Índice de Preços no Consumidor Lei do Julgado de Menores Mundo Adequado para a Criança Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ministério da Comunicação Social Ministério da Educação Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ministério da Assistência e Reinserção Social Ministério da Cultura Ministério da Energia e Água Ministério da Família e Promoção da Mulher Ministério das Finanças Ministério da Juventude e Desportos Ministério da Justiça Ministério do Interior Ministério do Planeamento Ministério da Saúde Ministério do Urbanismo e Habitação Ministério das Relações Exteriores Ordem dos Advogados de Angola Objectivo do Desenvolvimento do Milénio Orçamento Geral do Estado Organização Internacional de Trabalho Organização da Mulher Angolana Organização Mundial da Saúde Organização Não Governamental Organização de Pioneiros Agostinho Neto Crianças órgãos e Vulneráveis Programa Alimentar Mundial Programa Alargado de Vacinação Produto Interno Bruto Programa Infantil Comunitário Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais Pessoa Portadora de Deficiência Programa de Localização e Reunificação Familiar Polícia Nacional Política Nacional de População Política Nacional de Saúde Programa Pública para Melhoria dos Serviços PRL Programa da Reforma Legislativa RAAAP 􀀐 Programa de Acção, Analise e Avaliação Rápida RE 􀀐 Reforma Educativa RDC 􀀐 República Democrática do Congo SADC 􀀐 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral SCM 􀀐 Secretariado do Conselho de Ministros SICA 􀀐 Sistema de Indicador da Criança Angolana SME 􀀐 Serviços de Migração e Estrangeira SNS 􀀐 Serviços Nacional de Saúde UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância Índice INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 7 PARTE A: QUADRO GERAL SOBRE A PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ................................................................................................................................... 11 I. IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS ..............................................................................................................................

Perguntas frequentes

Quais são os períodos e documentos abrangidos pelo relatório?

O relatório cobre o período de 2011 a 2016 e aborda a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, além do relatório inicial do Protocolo sobre os Direitos das Mulheres em África.

O que contém a Parte A do relatório?

A Parte A apresenta o quadro geral de promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo a implementação de normas internacionais, a aplicação de recomendações gerais e a elaboração de relatórios a nível nacional.

Quais temas são tratados na Parte B, “A Carta”?

A Parte B organiza os conteúdos por direitos, incluindo direitos civis e políticos e, em seguida, direitos económicos, sociais e culturais.

Sep 9, 2026

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