Prouni - uma análise da estratégia 12.20, da meta 12, do Plano Nacional de Educação (2014-2024) para aumentar o acesso à educação superior

Sep 7, 2026

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O artigo analisa a estratégia 12.20 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, com foco no Programa Universidade para Todos (Prouni), avaliando sua contribuição para elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior a 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. A investigação considera a criação e a regulamentação do Prouni e seus efeitos entre 2006 e 2017, articulando políticas públicas, ingresso de estudantes e a relação com o segmento privado, especialmente instituições com fins lucrativos, por meio de análise documental.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas19

Tempo de leitura29 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Contexto do acesso à educação superior no Brasil

Objetivo e objeto do estudo

Aspectos metodológicos

Volume 11-2021 | n. 16 Prouni: uma análise da estratégia 12.20, da meta 12, do Plano Nacional de Educação (2014-2024) para aumentar o acesso à educação superior Ivete Maria Barbosa Madeira Campos Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil Fabiano de Souza Ferraz Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil Eduardo Ferreira da Silva Caetano Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil Diana Regina dos Santos Alves Ferreira Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia/GO – Brasil Resumo Este artigo analisa a estratégia 12.20, do PNE (2014-2024), com foco específico no Programa Universidade para Todos (Prouni) e sua contribuição para o alcance da meta que trata do aumento da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Para tanto, buscou-se analisar o Prouni a partir da sua criaçãoe regulamentação bem como seus efeitos no período de 2006 a 2017. Neste estudo, além deverificar como o programa possibilita, no contexto das políticas públicas, o ingresso deestudantes na educação superior, identifica-se a motivação e a relação entre o programa e osegmento privado da educação superior, em especial as instituições com fins lucrativos. Tratase de análise documental de dados obtidos por meio do Sistema do Prouni, do Siga Brasil, do Senado Federal, da Receita Federal, dentre outros. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação (2014-2024) . Prouni. Educação Superior. Prouni: an analysis of strategy 12.20, goal 12 of the National Education Plan (2014-2024) to increase access to higher education Abstract This paper analyzes the PNE strategy 12.20 (2014-2024), with a specific focus on Programa Universidade para Todos (Prouni), and its contribution to the achievement of the goal of increasing the gross enrollment rate in higher education to 50% and the net rate for 33% of the population aged 18 to 24 years. To do so, we sought to analyze the Prouni from its creation and regulation, as well as its effects in the period from 2006 to 2017. In this study, in addition to verifying how the program enables, in the context of public policies, the entry of students into higher education, the motivation and the relationship between the program and the private segment of higher education are identified, especially for-profit institutions. This paper is a documentary analysis of data obtained through the Prouni System , Siga Brasil, the Federal Senate, the IRS, among others. Keywords: National Education Plan (2014-2024) . Prouni. Higher Education. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 11, n. 16, 2021. Prouni Introdução O acesso à educação superior no Brasil e as diferentes formas e condições de como esse processo vem ocorrendo historicamente têm sido tema de debates permanentes tanto na comunidade acadêmica como na esfera governamental. Notadamente, as políticaspúblicas, os programas e os instrumentos de planejamento vêm possibilitando a expansão do acesso à educação superior tanto por meio das instituições públicas como das instituiçõesprivadas. De acordo com Lisniowski (2016), foi a partir da Constituição Federal de 1988 que aeducação passou a ser assegurada como direito público subjetivo – particularmente no tocante à educação básica – com vistas a garantir seu cumprimento num Estado Social de Direito, de forma obrigatória e gratuita. Para a autora, a educação superior no Brasil, por sua vez, foi marcada como: Um nível de ensino mais elitizado da educação pública e manteve seu acesso restrito por diferentes meios de seleção, sendo demandada sua ampliação para atender as mudanças sociais, como se pretendeu com as cotas e outros mecanismos de inserçãonas instituições superiores públicas (LISNIOWSKI, 2016, p. 74) . Dessa maneira, a educação superior, ao contrário da educação básica, não é vislumbrada como direito público subjetivo (LISNIOWSKI, 2016) . Isso significa que requerer aexpansão desse nível de ensino

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central do artigo sobre o Prouni?

Analisar a estratégia 12.20 da Meta 12 do PNE (2014-2024) destacando a ampliação de benefícios via Prouni para aumentar o acesso à educação superior.

Quais metas do PNE (2014-2024) são vinculadas ao estudo?

Ele busca relacionar a contribuição do Prouni ao alcance da taxa bruta de matrícula (50%) e da taxa líquida (33%) para a população de 18 a 24 anos.

Que período e fontes de dados foram usados na análise?

O estudo considera 2006 a 2017 e utiliza análise documental com dados de sistemas governamentais e sítios oficiais, incluindo o Sistema do Prouni, Siga Brasil, Senado Federal e Receita Federal.

Sep 7, 2026

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