Anúncio de procedimento n.º 8538/2021 - Fornecimento de computadores portáteis - Modelo de anúncio do concurso público

Sep 9, 2026

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Anúncio de procedimento publicado no Diário da República (2.ª série) sob o n.º 8538/2021, elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, relativo a um concurso público para aquisição de bens móveis. O objeto abrange o fornecimento de computadores portáteis e demais equipamentos para disponibilização a alunos, docentes e outros agentes educativos, incluindo beneficiários de contratos de associação e patrocínio. O procedimento define preço base, classificação CPV 30213100, contratação por lotes, prazo de execução de 150 dias e condições de apresentação de propostas, com adjudicação por melhor relação preço, sem critérios de qualidade e com caução de 5%.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação e contactos da entidade adjudicante

Objeto do contrato

Indicações adicionais e admissibilidade de propostas variantes

Local e prazo de execução do contrato

Documentos de habilitação

Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

Prazos para apresentação e manutenção das propostas

Critério de adjudicação

Prestação de caução e órgão de recurso administrativo

Data de envio e outras informações

Quarta-feira, 30 de junho de 2021 Número 125 PARTE L ~~ ~~ CONTRATOS PÚBLICOS SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Anúncio de procedimento n.º 8538/2021 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência NIPC: 600015467 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Educação e Ciência Endereço: Avenida Infante Santo, 2 Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: [compras.mec@sec-geral.mec.pt](compras.mec@sec-geral.mec.pt) 2-OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de computadores portáteis e demais equipamentos para disponibilização aos alunos, docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico esecundário dos estabelecimentos de ensino públicos e aos alunos abrangidos por contratos de associação e de patrocínio celebrados entre o estado e estabelecimentos de ensino particularese cooperativos Descrição sucinta do objeto do contrato: Fase 2 UED-Computadores portáteis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Diário da República, 2.ª série N.º 8538 30 de junho de 2021 Pág. 2 Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 179999994.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30213100 3-INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 02/CPI/SGEC/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4-ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5-LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 6-PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1-Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2-Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja aintegração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO EAPRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1-Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da Educação e Ciência Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, 2 Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Diário da República, 2.ª série N.º 8538 30 de junho de 2021 Pág. 3 Endereço Eletrónico: [compras.mec@sec-geral.mec.pt](compras.mec@sec-geral.mec.pt) 8.2-Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação eapresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN-ICloud Solutions ([https://www.acingov.pt](https://www.acingov.pt)) 9-PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10-PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11-CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12-PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria-Geral da Educação e Ciência Endereço: Avenida Infante Santo, 2 Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do contrato anunciado?

O contrato visa o fornecimento de computadores portáteis e demais equipamentos para disponibilização a alunos, docentes e outros agentes educativos, incluindo alunos abrangidos por contratos de associação e de patrocínio.

Qual é o prazo de execução previsto?

O prazo de execução indicado é de 150 dias, e o contrato não é passível de renovação.

Quais são os critérios de adjudicação e as condições associadas?

A adjudicação usa o critério “Preço”, com ponderação de 100%, sem melhor relação qualidade-preço e sem critério relativo à qualidade. É exigida prestação de caução de 5%.

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