Do direito fundamental à educação na universidade pública - uma análise do aluno cotista e do não cotista no panorama brasileiro e na UFC

Sep 7, 2026

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A pesquisa analisa o direito fundamental à educação no ensino superior público brasileiro, investigando a relação entre alunos de diferentes classes sociais e seu ingresso como cotistas ou não cotistas. O objetivo central é compreender o acesso à universidade no panorama nacional e na UFC, articulando o direito à educação, as dificuldades enfrentadas na pandemia de Covid-19 por minorias étnico-raciais no ENEM e o acesso ao PROUNI. A metodologia combina pesquisa bibliográfica e questionário, concluindo parcialmente que as cotas fortalecem a educação como direito fundamental para todas as classes sociais.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas14

Tempo de leitura22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Objetivo e metodologia

Conclusões parciais

Ações afirmativas e cotas na universidade

Panorama brasileiro

Casos iniciais e Lei de Cotas

Do direito fundamental à educação na universidade pública: uma análise do aluno cotista e do não cotista no panorama brasileiro e na UFC1 On the fundamental right to education at the public university: an analysis of the quota holder and non-quota holder in the brazilian panorama and in the UFC Nara Rejane Gonçalves deAraújo2 Flávio José Moreira Gonçalves3 Resumo: Tratando-se do direito fundamental à educação na universidade pública brasileira, houve a curiosidade de se pesquisar a relação entre alunos oriundos de diversas classes sociaise ingressos em tais instituições de ensino através da seleção para cotistas ou não cotistas com o sistema de ensino superior. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o fenômeno do acesso ao ensino superior no panorama brasileiro e na UFC, correlacionando o direito fundamental à educação, a dificuldade enfrentada durante a pandemia do Covid-19 para as minorias étnicoraciais no ENEM e acesso ao PROUNI, bem como o seu desempenho por meio de cotas. Ametodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a aplicação de questionário. Concluiu-se, parcialmente, que as cotas promovem a educação como direito fundamental para todas as classes sociais. Palavras-chave: Direito fundamental. Educação. Universidade pública. Cotistas. 1 Este artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa, em andamento, cujos mesmos autores publicaram um capítulo de livro na obra “Poder Judiciário em Pesquisas Transdisciplinares” nos Anais do Congresso Interinstitucional de Pesquisas em homenagem aos centenários de Paulo Freire e Edgar Morin, sob ISBN 978-85- 92890-67-4, Editora Ilustração, em 2022 . 2 Mestra em Planejamento em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) . Membro do grupo de pesquisa Gteia (UFC) e do grupo de pesquisa Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará(Esmec), servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). [https://orcid.org/0000-0003-1012-](https://orcid.org/0000-0003-1012-)[ ](https://orcid.org/0000-0003-1012-)[873X](873X. E-mail: nararejane@hotmail.com)[. E-mail: nararejane@hotmail.com](873X. E-mail: nararejane@hotmail.com) 3 Doutor emEducação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), graduado em Direito e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), comaperfeiçoamento na Università Degli Studi di Pisa (Itália) . Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) eda Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) . Docente colaborador no Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE). [https://orcid.org/0000-0002-1815-0870](https://orcid.org/0000-0002-1815-0870. E-mail:)[. E-mail:](https://orcid.org/0000-0002-1815-0870. E-mail:)[ ](https://orcid.org/0000-0002-1815-0870. E-mail:)[gp852@medialogue.com.br](gp852@medialogue.com.br) [Recebido em: 20/06/2023](Recebido em: 20/06/2023) [Aprovado em: 18/09/2023](Aprovado em: 18/09/2023) Sistema de Avaliação: Double Blind Review 315 Abstract: In the case of the fundamental right to education at the Brazilian public university, there was the curiosity to research the relationship between students from different social classes and admission to such educational institutions through selection for quota holders or non-quota holders with the higher education system. The general objective of the research was to understand the phenomenon of access to higher education in the Brazilian panorama and in the UFC, correlating the fundamental right to education, the difficulty faced during the Covid- 19 pandemic for ethnic-racial minorities in ENEM and access to PROUNI , as well as its performance through quotas. The methodology used was bibliographical research and the application of a questionnaire. It was partially concluded that quotas promote education as a fundament

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo geral da pesquisa sobre cotistas e não cotistas?

Compreender o fenômeno do acesso ao ensino superior no panorama brasileiro e na UFC, correlacionando o direito fundamental à educação com dificuldades enfrentadas por minorias étnico-raciais e com desempenho por meio de cotas.

Quais métodos foram utilizados na investigação?

Foi utilizada pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário.

O que a pesquisa conclui parcialmente sobre as cotas?

Concluiu-se parcialmente que as cotas promovem a educação como direito fundamental para todas as classes sociais.

Sep 7, 2026

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