Portaria Normativa nº 13 - de 8 de junho de 2011 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 2/2010 do SiSU

Sep 6, 2026

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Portaria Normativa nº 13, de 8 de junho de 2011, altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 2, de 26 de janeiro de 2010, que institui e regulamenta o Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Define que a seleção nas vagas do SiSU ocorre exclusivamente com base nos resultados do Enem; restringe inscrições aos candidatos que participaram do Enem; explicita regras de lista de espera e de utilização prioritária desse recurso quando vagas não forem ocupadas nas chamadas regulares. Também estabelece obrigações de autorização e uso de informações, além de ajustes nas regras de inscrição em opções e na distribuição das vagas pelos desempenhos do Enem.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria Normativa nº 13, de 8 de junho de 2011

Alterações à Portaria Normativa MEC nº 2/2010

Regras de inscrição e seleção pelo Enem

Lista de Espera do SiSU e redistribuição de vagas

Entrada em vigor e identificação do ato

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 8 DE JUNHO DE 2011 Altera os artigos 1º, 9º, 10, 16, 18-A, 20, e acrescenta o § 3º ao art. 11 e o art. 12-B à Portaria Normativa MEC nº 2, de 26 de janeiro de 2010, que institui e regulamenta o Sistema de Seleção Unificada-SiSU. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o § 1º do artigo 211 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve: Art. 1º Os artigos 1º, 9º, 10, 16, 18-A e 20 da Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º . ..................................................................................... § 1º A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio-Enem. §2º .............................................................................................""Art.9º . .......................... ............................................................. §1° ................................................................................................................. §2º ........................................................................ ......................................... I ................................................................................................................. II - inscrição no SiSU dos candidatos que tenham participado do Enem. III ........................ ........................................................................................" "Art. 10. Somente poderá se inscrever nos processos seletivos do SiSU, o candidato que tenhaparticipado do Enem, conforme disposto no § 1º do artigo 1º desta Portaria. §1º .................................................................................................................. §2º ................................................................................................................ §3º ................ ................................................................................................. §4º ................................................................................................................ §5º ................................................................................................................" "Art. 16. A inscrição do candidato nos processos seletivos do SiSU implica a autorização para utilização, pelo MEC e pelas instituições participantes, das informações constantes da sua fichade inscrição, do seu questionário socioeconômico e das notas por ele obtidas no Enem. § 1º (Revogado) . §2º ............................................................................................." "Art. 18-A. O candidato não selecionado nas chamadas regulares de cada processo seletivo do SiSU ou selecionado em sua 2ª (segunda) opção poderá constar da Lista de Espera do SiSUexclusivamente para o curso correspondente à sua 1ª (primeira) opção. § 1º Para constar da lista de espera de que trata o caput deste artigo, o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no sistema o interesse na vaga durante o período especificado noedital do SiSU referido no § 2º do art. 1º desta Portaria. § 2º A manifestação referida no § 1º deste artigo assegura tão somente a permanência na lista deespera para o curso no qual a manifestação de interesse foi efetuada. §3º ............................................................................................" "Art. 20 É facultado à instituição participante do SiSU disponibilizar a totalidade das vagas relativas ao ano letivo no processo seletivo referente ao primeiro semestre de cada ano, inclusive aquelas cujo início das aulas ocorrerá no segundo semestre do ano letivo. Parágrafo único. ............................. ................................................................................... I - a distr

Perguntas frequentes

Qual é o critério de seleção para as vagas disponibilizadas pelo SiSU segundo a Portaria?

A seleção ocorre exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Quem pode se inscrever nos processos seletivos do SiSU?

Somente pode se inscrever o candidato que tenha participado do Enem, conforme disposto na Portaria.

Como funciona a Lista de Espera do SiSU após as chamadas regulares?

O candidato não selecionado ou selecionado em segunda opção poderá constar na Lista de Espera apenas para o curso correspondente à sua primeira opção, devendo confirmar o interesse no sistema no período especificado no edital.

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