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Sobre o convênio DPE/OABSP Assistência Judiciária - Perguntas e Respostas Frequentes - Atualizada em agosto de 2024
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Comunicado conjunto nº 01/2026 - Aceite de certidões de honorários no sistema (Defensoria Pública e OAB/SP)
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Seção do Estado da Bahia - Resolução Nº 005/2014 CP - Tabela de Honorários Advocatícios
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TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Atualização ABR/2025
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RESOLUÇÃO N° 17/03-CP - Normas gerais para contratação de honorários de advogado e Tabela de Honorários
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Cronograma de Vacinação - 26
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Tabelas de Honorários Mínimos - Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro
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Tabela de Honorários Nutricionistas 2026
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EMENTAS APROVADAS NA 686ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA DE ÉTICA PROFISSIONAL - Honorários advocatícios e princípios da OAB
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMUNICADO CG Nº 590/2025 - CERTIDÕES DE HONORÁRIOS: NOVO FORMATO E REGRAS DE EMISSÃO
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EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR - CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP
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Diário Oficial do Estado de São Paulo - Edital para Inscrição de Advogados para Prestação de Assistência Judiciária Suplementar
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